Despacho (extracto) n.º 16230/2009
Provimento de três cargos de direcção intermédia de 2.º grau Nomeação
Na sequência dos procedimentos concursais de selecção para provimento de três cargos de direcção intermédia de 2.º grau:
Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Informática e Sistemas;
Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Obras e Logística;
Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Ambiente e Transportes;
Publicitados na 2.ª série do Diário da República, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, na Bolsa de Emprego Publico (BEP), respectivamente com os códigos de oferta n.º'S OE200904/0023, OE200904/0021 e OE200904/0024, no jornal de expansão nacional O Primeiro de Janeiro, em 2 de Abril de 2009, e em cumprimento do n.º 10, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como do artigo 13.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho a seguir se publica o despacho de nomeação e respectivas notas curriculares.
Considerando que os júris de selecção, após efectuarem as respectivas avaliações curriculares e as entrevistas públicas de selecção, propuseram a nomeação dos candidatos, Paulo Fernandes João, Orlando Marcos Moscoso e Vítor Filipe Afonso Ventura, atendendo que reúnem os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável às autarquias locais por força do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e possuem o currículo, o perfil e os conhecimentos adequados para o desempenho dos respectivos cargos; Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) no n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e conforme o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, a nomeação dos Técnicos Superiores:
- Paulo Fernandes João, para exercer o cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Informática e Sistemas;
- Orlando Marcos Moscoso, para exercer o cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Obras e Logística;
- Vítor Filipe Afonso Ventura, para exercer o cargo de Chefe de Divisão Municipal da Divisão de Ambiente e Transportes;
Em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo. Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço a partir da data do presente despacho de nomeação.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome - Paulo Fernandes João
Data de nascimento - 5 de Janeiro de 1971
Naturalidade - Vilar Seco
Formação académica: Licenciatura em Informática de Gestão;
Formação complementar:
Curso de Formação de Assessorias Técnicas Municipais (IGAP).
Formação complementar específica:
Curso da Cisco Networking (ISLA);
Curso de Tecnologias Web;
Curso de Administrador de Sistemas (MEDIDATA);
Curso de SAGA (Sistema Assistido de Geração e Gestão de Aplicações);
Curso de Introdução aos sistemas de Informação Geográfica;
Curso de formação de Formadores em POCAL;
Curso de Segurança em Redes;
Curso Operacionalização do SIADAP;
Curso de administração SIGMA (S. Integ. de G. Municipal e Autárquica);
Formação em Sistemas de Gestão da Qualidade ISSO (9001:2000/Serv. Púl.);
Competências teórico-práticas adquiridas em acções de formação promovidas por várias instituições, entre elas, MEDIDATA; Quadros&Metas; CCRN; ISLA; conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e valorização.
Experiência/Funções:
Estágio de 6 meses no H. D. de Mirandela;
Estágio de 3 meses na CGD;
Município de Vimioso:
De Estágio de 8 meses(1997);
De Técnico Superior de Informática com contrato a termo (de Fevereiro de 1998 a Janeiro de 2009);
De Técnico Superior de Informática Estagiário (de Fevereiro de 1999 a Abril de 1999);
De Técnico Superior de Informática 2.ª Classe (de Maio de 1999 a Março de 2000);
De Especialista de Informática Grau 1 Nível 2 (de Abril de 2000 a Dezembro de 2002);
De Coordenador dos Serviços de Informática (de Março de 2003);
De Especialista de Informática Grau 1 Nível 3 (de Janeiro de 2002 a Dezembro de 2001);
De Especialista de Informática Grau 2 Nível 1 (de Maio de 2005 a Junho de 2007);
De Especialista de Informática Grau 2 Nível 2 (a partir de Julho de 2007);
De Chefe de Divisão de Informática e Sistemas em regime de Substituição desde 30 de Janeiro de 2009.
Nota curricular
Nome: Orlando Marcos Moscoso
Data de nascimento: 07 de Dezembro de 1957
Naturalidade: Cicouro, concelho de Miranda do Douro
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Civil, pela UFP. Bacharelato em Engenharia Civil, pelo ISEP.
Formação complementar: Participação em seminários, acções e cursos diversos, nomeadamente: Seminário sobre Construções Escolares (Abril de 1982); Seminário sobre Planeamento Urbanístico (Março de 1983); Acção de Formação sobre Planos Directores Municipais (Novembro de 1984); Seminário sobre o D.L 400/84 de 31 de Dezembro - Loteamentos Urbanos (Março de 1985);.Acção de Formação sobre Regulamentos de Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes e de Estruturas de betão armado e pré-esforçado (Março de 1986; curso de Iniciação à Operação e Programação de Computadores -MS-Dos e BASIC (Março de 1988); curso de Programação em DBase III Plus (Setembro de 1989); Acção de Formação sobre PMOT'S (Junho de 1990); Acção de Formação sobre Gestão Informática de Aplicações de Obras Particulares, Municipais e Armazéns (Março de 1991); Acção de Formação sobre "As Iniciativas Comunitárias e o Desenvolvimento Local (Julho de 1991); Acção de Formação sobre o Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas e Fornecimentos (Maio de 1994); Curso sobre o Regime Jurídico de Empreitadas (Setembro de 1995); Curso sobre o Regime Jurídico de Empreitadas (Dezembro de 1999); curso de Projectista de Redes de Gás (Março de 2001); curso de Segurança do Trabalho na Construção (Abril/Maio de 2003); curso de Iniciação ao CYPECAD (Setembro de 2004); curso de Formação Profissional em Sistemas de Gestão da Qualidade ISSO 9001:2000/Serviços Públicos - Administração Local (Outubro de 2004 a Janeiro de 2006); Seminário Energia Ecoeficiência e Desenvolvimento Local (Março de 2007); curso de Formação Profissional em Operacionalização do SIADAP I (Maio de 2007); Curso O Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) e o Desenvolvimento Regional e Local (Dezembro de 2007); Sessão de Formação/Esclarecimento sobre O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE) (Janeiro de 2008); Curso O Código dos Contratos Públicos (Junho de 2008).
Desenvolvimento na carreira:
- Iniciou funções na carreira técnica em 14 de Agosto de 1981;
- Nomeado Chefe de Divisão Municipal de Obras Municipais em 13 de Março de 1989;
- Renovada a comissão de serviço como Chefe de Divisão Municipal de Obras Municipais em 13 de Março de 1992;
- Renovada a comissão de serviço como Chefe de Divisão Municipal de Obras Municipais em 13 de Março de 1995;
- Renovada a comissão de serviço como Chefe de Divisão Municipal de Obras Municipais em 13 de Março de 1998;
- Nomeado Chefe de Divisão Municipal de Obras Municipais, em regime de gestão corrente em 13 de Março de 2001;
- Nomeado Chefe de Divisão de Obras Municipais, após concurso, em 02 de Outubro de 2001 cargo que ocupou até 01 de Fevereiro de 2004;
- Reclassificado para a Carreira técnica superior em 22 de Março de 2004;
- Nomeado Chefe de Divisão de Obras e Logística, em regime de substituição desde 30 de Janeiro de 2009.
Actividade profissional desenvolvida:
- Fiscalização de obras públicas;
- Realização de vistorias;
- Elaboração de programas de concurso, cadernos de encargos e análise de propostas de processos de aquisição de viaturas, máquinas, ferramentas, materiais de construção, tubagens de águas e de esgotos, pneus, contentores de lixo, equipamentos escolares, material informático;
- Elaboração de projectos, incluindo, cálculos, desenhos, medições e orçamentos, de diversos tipos de obras, tais como redes de abastecimento e ou drenagem de águas, redes de esgotos, construção de fossas sépticas, pavimentação de arruamentos, construção de açudes, construção/reparação de estradas e caminhos municipais, construção de pontões, reparação de edifícios, construção ou reparação de escolas;
- Elaboração do Programa de Concurso, Caderno de Encargos e Termos de Referência, bem como coordenação de todo o processo de concurso, aquisição de cartografia, análise de propostas e acompanhamento, secretariando a Comissão Técnica, do PDM de Vimioso, versão original;
- Selecção e elaboração de processos de candidaturas a programas comunitários, nomeadamente, ao FEDER/87, FEDER/88, FEDER/89, INTERREG I e INTERREG II, PROTAD'S e PO NORTE, incluindo o a sua execução, através do controlo de todo o processo, nomeadamente, pedidos de pagamento, justificação de despesas e facturação, cumprimento de prazos e elaboração de relatórios finais, até ao ano de 2006;
- Elaboração de processos de candidaturas de Igrejas, Capelas, e obras de reparação do quartel dos Bombeiros de Vimioso, às TNS (Trabalhos de Natureza Simples);
- Promoção de concursos de empreitadas, integrando júris ou comissões, elaborando programas de concurso, cadernos de encargos, análise de propostas e de qualificação dos concorrentes e acompanhamento e fiscalização de Obras Públicas, consistindo no controlo técnico e legal das obras e das empreitadas, verificando o cumprimento das disposições técnicas e jurídicas dos contratos, elaboração de vistorias, medições de trabalhos e elaboração dos respectivos autos, emissão de pareceres, nomeadamente sobre propostas e revisões de preços;
- Elaboração, há vários anos, do Plano de Transportes Escolares e da promoção de todos os processos de concurso tendentes à realização dos circuitos escolares especiais;
- Acompanhamento e coordenação de todo o tipo de obras executadas por administração directa, da Câmara Municipal;
- Notação/avaliação de funcionários;
- Coordenação de pessoal de obras, armazéns e viaturas;
- Participação em Júris de concursos para admissão ou promoção de pessoal;
- Prestação de informações, de índole técnica, aos munícipes;
- Apoio técnico diverso aos órgãos do Município de Vimioso, Câmara, Juntas de Freguesia e Comissões Fabriqueiras;
- Análise de processos de obras particulares e elaboração de informações técnicas;
Nota curricular
Nome: Vitor Filipe Afonso Ventura
Data de nascimento: 06 de Abril de 1978
Naturalidade: Vimioso
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Civil, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra
Formação complementar: curso de Formação "AUTOCAD 2000" (Outubro de 2000); curso de Formação Profissional "Regime Jurídico de Obras Particulares" (Novembro de 2003); curso de Formação "CYPECAD" (Junho de 2004); curso de Formação Profissional "Sistemas de Gestão da Qualidade ISO 9001:2000/Serviços Públicos (Administração Local)" (Outubro de 2004 a Janeiro de 2006); curso de Formação Profissional "Novo Regime do Arrendamento Urbano" (Março de 2007); curso de Formação Profissional "Operacionalização do SIADAP I" (Maio de 2007); Acção de Formação Profissional para interlocutores municipais sobre o "Imposto Municipal sobre Imóveis" (Maio de 2007); curso de Formação Profissional "O quadro de referência estratégica nacional (QREN) e o desenvolvimento regional e local" (Dezembro de 2007); Acção de Formação sobre o "Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior" (Janeiro de 2008); curso de Formação Profissional sobre o "Código dos Contratos Públicos" (Junho de 2008); curso de Formação Profissional "As principais alterações legislativas ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação" (Dezembro de 2008); curso de Formação Profissional de "Peritos qualificados para RCCTE" (Março a Abril de 2009).
Desenvolvimento na carreira:
- Iniciou funções como Engenheiro Civil em 01 de Novembro de 2001 na área de Direcção Técnica de Obras Públicas e Particulares
- Iniciou funções na carreira de Técnico Superior de 2.ª Classe em 01 de Setembro de 2002
- Nomeado Técnico Superior de 1.ª Classe em 26 de Setembro de 2007
- Nomeado Chefe de Divisão de Ambiente e Transportes, em regime de substituição desde 30 de Janeiro de 2009.
Actividade profissional desenvolvida:
- Fiscalização e direcção técnica de obras públicas;
- Integração em comissões de vistorias técnicas, vistorias sanitárias e vistorias de táxis;
- Elaboração de informações e pareceres técnicos sobre processos de construção ao abrigo do regime Jurídico da Urbanização e Edificação;
- Preparação dos elementos para lançamento de empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços (Anúncios, Programas de Procedimento e Caderno de Encargos) e integração nos Júris dos Concursos;
- Preparação e Coordenação de Candidaturas no âmbito do QREN (PROGRAMAS ON2, POCTEP, POVT, etc) e III Quadro Comunitário de Apoio (ON, INTERREG III A, AGRIS, etc);
- Notação/avaliação de funcionários;
- Coordenação de pessoal de oficinas, motoristas e condutores de veículos especiais;
- Participação em Júris de concursos para admissão ou promoção de pessoal;
- Participação no Conselho de Coordenação da Avaliação de funcionários;
- Concepção e realização de projectos de obras;
- Análise de projectos de arruamentos, infra-estruturas urbanas e operações de loteamentos;
- Acompanhamento e coordenação de todo o tipo de obras executadas por administração directa, da Câmara Municipal;
- Prestação de informações, de índole técnica, aos munícipes;
- Apoio técnico diverso aos órgãos do Município de Vimioso, Câmara, Juntas de Freguesia e Comissões Fabriqueiras;
2 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, José Baptista Rodrigues.
302017697
