Concurso externo de ingresso para ocupação de um posto de trabalho na carreira de especialista de informática
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11/07, faz-se público que, de harmonia com o meu despacho de 2009-06-09, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para ocupação de um posto de trabalho na carreira de especialista de informática de grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, previsto no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Benavente.
2 - Requisitos de admissão:
2.1 - São requisitos gerais de admissão os constantes no n.º 2 artigo 29.º do Decreto-Lei 204/91, de 11/07 e no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro:
Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
Ter 18 anos completos;
Possuir as habilitações literárias;
Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
Não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
2.2 - Requisitos especiais: licenciatura no domínio da informática.
2.3 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos em 2.1 e 2.2 até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do DL n. 204/98.
3 - Remuneração e condições de trabalho:
A remuneração a atribuir será a correspondente ao grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, e as condições de trabalho e regalias sociais vigentes para os funcionários da Administração Local.
4 - Descrição de funções: As funções a exercer desenvolvem-se no domínio das competências do sector de informática, previstas no anexo ao mapa de pessoal da Câmara Municipal de Benavente, que dele faz parte integrante, bem como no das funções previstas na Portaria 358/2002, de 3 de Abril, nomeadamente, no que respeita às áreas de gestão e arquitectura de sistemas de informação, e às áreas de infra-estruturas tecnológicas.
5 - Local de prestação de serviço - área do Município de Benavente.
6 - Prazo de validade - O concurso visa o provimento do posto de trabalho e esgota-se com o seu preenchimento.
7 - Composição do júri:
Presidente - António José Ganhão, presidente da Câmara Municipal;
Vogais efectivos:
Carlos António Pinto Coutinho, vice-presidente da Câmara Municipal, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos;
Hermínio Nunes da Fonseca, Director de Departamento Municipal Administrativo e Financeiro;
Vogais suplentes:
Palmira Alexandra de Carvalho Morais Alexandre Machado, chefe da Divisão Municipal de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos.
Sónia Sofia Travessa Barrué Dinis - técnico superior principal de Gestão de recursos Humanos.
8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção são os seguintes: prova teórica, escrita, de conhecimentos específicos, com carácter eliminatório e entrevista profissional de selecção.
Qualquer um dos métodos de selecção será pontuado de 0 a 20 valores.
8.1 - A prova teórica de conhecimentos específicos terá a duração de 2 horas, com 30 minutos de tolerância, versará sobre as seguintes matérias:
Programa de provas:
- Arquitectura de infra-estruturas de tecnologias da informação;
- Privacidade, segurança e integridade em sistemas de informação e redes informáticas;
- Redes de Dados e Protocolos de Comunicação;
- Administração de sistemas Linux e Windows Server 2003/2008;
- Bases de Dados e Linguagem SQL;
- Análise e concepção de sistemas;
- Gestão de projectos informáticos.
Bibliografia:
Título: Segurança em Redes Informáticas
Autor: André Zúquete
ISBN: 978-972-722-565-1
Título: TCP-IP em Redes Microsoft para Profissionais
Autor: Paulo Loureiro
ISBN: 972-722-349-4
Título: Engenharia de Redes Informáticas
Autor: Edmundo Monteiro/Fernando Boavida
ISBN: 972-722-203-x
Título: Linux - Curso Completo
Autor: Fernando Pereira
ISBN: 978-972-722-501-9
Título: SQL - Structured Query Language
Autor: Luís Manuel Dias Damas
ISBN: 972-722-443-1
Título: Windows Server 2008 - Curso Completo
Autor: António Rosa
ISBN: 978-972-722-210-0
8.2 - A entrevista profissional tem como objectivo avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
10 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento modelo tipo a fornecer pela Secção de Gestão de Recursos Humanos, ou requerimento elaborado pelo candidato onde conste em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontra relativamente a cada requisito previsto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, constantes no ponto 2 do presente aviso. O requerimento é dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Praça do Município, 2130 Benavente, podendo o mesmo, bem como os documentos que o devam acompanhar, ser entregues pessoalmente na Secção de Gestão de Recursos Humanos, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado.
11.1 - Juntamente com os requerimentos os candidatos deverão apresentar:
a) Documentos comprovativos dos requisitos constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11/07, e constantes no ponto 2 do presente aviso, os quais são dispensados para admissão a concurso, com excepção do exigido na alínea c) do ponto 2.1, do presente aviso, se o candidato declarar no próprio requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada requisito aí previstos;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópias do Bilhete de Identidade e do cartão de Contribuinte.
d) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, os quais serão considerados se devidamente comprovados.
12 - Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, os candidatos com grau de incapacidade ou deficiência igual ou superior a 60 % têm preferência, em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
12.1 - Para efeitos de admissão a concurso, os candidatos devem declarar, no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, assim como indicar no requerimento de admissão as respectivas capacidades de comunicação, expressão.
É dispensada a apresentação imediata de documento comprovativo dessa mesma deficiência.
13 - A relação dos candidatos admitidos prevista no n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 204/98, de 11/07, será afixada no edifício dos Paços do Município.
14 - Os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do mesmo diploma legal.
15 - Os candidatos admitidos serão notificados do dia e hora da realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11/07.
16 - A lista de classificação final será notificada aos candidatos nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11/07.
9 de Junho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos António Pinto Coutinho.
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