Concurso externo de acesso para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da categoria de técnico de informática, grau 2, nível 2 da carreira de técnico de informática.
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o disposto no artigo 19.º da Lei 69-A/2009, de 24 de Março, faz-se público que, por meu despacho de 9 de Junho de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, do presente aviso, concurso externo de acesso com vista ao preenchimento de um posto de trabalho da categoria de técnico de informática, grau 2, nível 2 da carreira de técnico de informática, previsto, e não ocupado, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
2 - O presente procedimento concursal insere-se no âmbito do descongelamento excepcional de admissões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), que mereceu despacho favorável do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública n.º 233/2009/SEAP, de 25 de Fevereiro, sobre o qual o Senhor Ministro de Estado e das Finanças exarou Despacho de concordância, com o n.º 159/09/MEF, de 12 de Março de 2009.
3 - Legislação aplicável: Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, Portaria 358/2002, de 3 de Abril, Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Lei 69-A/2009, de 24 de Março.
4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o posto de trabalho a concurso, caducando com o seu preenchimento.
5 - Âmbito de recrutamento: Por despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública n.º 233/2009/SEAP, de 25 de Fevereiro, sobre o qual o Senhor Ministro de Estado e das Finanças exarou Despacho de concordância, com o n.º 159/09/MEF, de 12 de Março de 2009, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi autorizado efectuar-se o recrutamento de entre pessoas com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
6 - Serviço, Local de Trabalho, Remuneração e Condições de Trabalho: Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sita no Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras n.º 205, 1649-018 Lisboa, sendo a remuneração fixada de acordo com a escala salarial correspondente à categoria para que é aberto o presente concurso e as condições de trabalho as genericamente previstas para os trabalhadores da Administração Pública.
7 - Área funcional - A área funcional do posto de trabalho enquadra-se na Unidade de Sistemas de Informação, correspondendo o respectivo conteúdo funcional ao desenvolvimento das competências constantes do Despacho 3841/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Fevereiro de 2008, e que genericamente se caracterizam pela manutenção e operacionalidade dos sistemas informáticos que suportam o arquivo da Secretaria-Geral, o sistema de apoio à decisão, aplicações RAFE e outras disponibilizadas aos organismos do MCTES, desenvolvimento do projecto de racionalização de comunicações, actualização do site da Secretaria-Geral e divulgação de informação relevante e, em concreto, no exercício das seguintes funções:
a) Administração do serviço RAFE;
b) Monitorização da infra-estrutura tecnológica da rede da Secretaria-Geral do MCTES;
c) Apoio e suporte aos colaboradores internos;
d) Apoio e suporte aos serviços e organismos do MCTES e aos estabelecimentos de ensino superior público;
e) Apoio e suporte tecnológico à Unidade de Sistemas de Informação;
f) Apoio e suporte tecnológico à Coordenação Sectorial de Informática;
g) Apoio e suporte à Partilha das Actividades Técnicas Comuns (Serviços Partilhados);
h) Funções de consultadoria técnica relacionadas com as aquisições de bens e serviços e a celebração de contratos pela Secretaria-Geral no âmbito da informática;
i) Elaboração de manuais técnicos e aplicacionais;
j) Funções de interlocutor com os serviços de outsourcing tecnológico;
k) Administração, apoio e suporte a serviços de comunicação no âmbito do projecto VOIP da RCTS (Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade)
l) Levantamento e descrição dos procedimentos necessários à adopção de uma solução de ITIL (Information Technology Infrastructure Library).
m) Gestão e administração do parque e recursos informáticos da Secretaria-Geral.
8 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais - Constituem requisitos gerais de admissão os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
8.2 - Requisitos Especiais - Constituem requisitos especiais de admissão a habilitação com o 12.º ano de escolaridade e a detenção de curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática.
8.3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do citado Decreto-Lei 204/98, os candidatos devem reunir os requisitos exigidos até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
9 - Requisitos preferenciais:
9.1 - Fluência em Inglês;
9.2 - Experiência profissional nas áreas abaixo indicadas, superior a cinco anos;
9.3 - Deter conhecimentos profundos, aliados à experiência profissional comprovada, em:
a) Gestão e administração em AS400; AIX; BD's Oracle e Oracle Discover; Windows e Linux; Sistemas de Gestão Documental Lotus e Smartdocs; de SQL; em Adventnet ITL Software; em Chekpoint (Express,Connectra, QoS, Eventia Reporter, Smartview Monitor, Smartdefense, Flood Gate), Shavelik Netcheck Pacth, Winreporter; em Trend Micro (ISMSS, ISMB, IWSS); de Proxy e ISA services; RAFE (SIC, PIDDAC, SRH, Balanço Social); de Clustrer's em SO Windows, Linux e AIX.
b) Gestão e administração Remota: Dameware e Terminal Services;
c) Gestão de Zonas DNS;
d) Gestão e administração da infra-estrutura de rede informática (componente passiva e parte da activa, incluindo switches);
e) Formação Técnica específica em DBA Oracle 10G ; em PL\SQL 10G; em ITIL; em Cisco CCNA e Cisco PIX; em Microsoft GSE (MSCE e HTI); em segurança Informática; em administração e gestão de servidores Exchange (2003 e 2008); em Oracle e SQL orientado para a RAFE;
f) Bons Conhecimentos técnicos nas áreas de storage, Virtualização e Vmware;
g) Formação específica comprovadas em: Sistemas de gestão da qualidade (NP EN ISO 9001:2008); Sistemas de gestão ambiental (NP EN ISO 14001:2004); Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho (OHSAS 18001:2007, NP 4397:2008); Auditorias a sistemas de gestão da qualidade e/ou de gestão ambiental (NP EN ISO 19011:2002); EFQM - European Foundation for Quality Management; CAF - Common Assessment Framewor;
h) Formação em Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública;
i) Formação em Comportamento Organizacional.
10 - Métodos de selecção - Nos termos dos artigos 19.º, 20.º, 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a selecção dos candidatos será feita mediante prova de conhecimentos e avaliação curricular, cada uma delas com carácter eliminatório, caso a classificação seja inferior a 9,5 valores, e, ainda, com carácter complementar, entrevista profissional de selecção.
10.1 - A prova de conhecimentos, a realizar sem consulta, consistirá em duas provas escritas, com a duração máxima de duas horas cada, uma sobre conhecimentos de carácter geral e outra sobre conhecimentos relativos à área específica de recrutamento.
10.1.2 - As referidas provas são de carácter eliminatório cada uma de per si, sendo excluídos os candidatos que em qualquer uma delas obtenham classificação inferior a dez (10) valores, considerando-se como tal as classificações inferiores a nove e meio (9,5) valores:
a) Uma primeira, sobre conhecimentos de carácter geral, subordinada aos temas de Organização e Funcionamento da Administração Pública, incluindo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Regime Jurídico do Ensino Superior, Sistemas de Gestão da Qualidade Total;
b) Uma segunda, sobre conhecimentos relativos à área específica de recrutamento, que incidirá sobre os seguintes temas: Gestão e administração de sistemas operativos; Segurança e Gestão de Sistemas Informáticos, Segurança e administração de comunicações e redes informáticas; Organização, configuração e gestão de plataforma de correio electrónico, bem como de bases de dados;
c) As questões de ambas as provas são de resposta múltipla.
10.1.3 - Durante a realização das provas os candidatos não podem comunicar entre si ou com qualquer outra pessoa estranha ao procedimento, nem recorrer a qualquer tipo de documentação ou informação cuja utilização não tenha sido expressamente autorizada.
10.1.4 - A violação do disposto no número anterior implica a imediata exclusão dos candidatos.
10.1.5 - Para as provas de conhecimentos deverá atender-se à legislação, documentação e bibliografia publicadas em anexo ao presente aviso (Anexo I).
10.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, e nela são considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:
Habilitação académica de base;
Formação profissional;
Experiência profissional;
Outras capacitações adequadas.
10.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, apreciando o júri o sentido crítico, a motivação, expressão e fluência verbais, bem como a qualidade da experiência profissional.
10.4 - A classificação de cada um dos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores e ordenará os candidatos segundo a classificação decrescente obtida.
10.5 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, devidamente datado e assinado, dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, entregue pessoalmente ou enviado por correio em carta registada com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado do presente aviso, para Palácio das Laranjeiras, Estrada das Laranjeiras, n.º 205, 1649-018 Lisboa, com indicação dos seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número fiscal de contribuinte, residência, código postal, telefone e endereço de e-mail);
b) Habilitações Académicas;
c) Identificação do concurso a que se candidata, com indicação do número do respectivo aviso de abertura publicado em Diário da República;
d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para apreciação do seu mérito ou constituam motivo de preferência legal, os quais serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;
11.2 - O requerimento de admissão ao concurso é acompanhado da seguinte documentação:
a) Curriculum profissional detalhado, actualizado e assinado, do qual devem constar as funções que exerce, bem como as que já exerceu, com indicação dos respectivos períodos de permanência e actividades relevantes;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias e profissionais detidas;
c) Documentos comprovativos das acções de formação profissional realizadas;
d) Declaração, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos gerais de admissão ao concurso, previstos no artigo 29.º do Decreto -Lei 204/98, de 11 de Julho.
11.3 - A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e d) do ponto anterior determina a exclusão do concurso, nos termos dos n.os 2, 3 e 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11.4 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
11.5 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos, e que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
12 - Composição do júri do concurso:
12.1 - O júri do concurso é presidido pelo Licenciado José Guilherme Ferreira Newton de Macedo Franco, Coordenador da Unidade de Sistemas de Informação, tendo como vogais efectivos as Técnicas Superiores Filipa Andreia Carvalho da Costa Cardoso Rodrigues, e Carla Maria das Neves Marques, e suplentes as Técnicas Superiores Maria Mafalda Santos de Matos e Maria de Lurdes Fradique Valente Francela.
12.2 - O Presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
13 - Os candidatos admitidos ao concurso serão convocados para a realização dos métodos de selecção nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - A ordenação final dos candidatos é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos métodos de selecção, considerando-se não aprovados os candidatos que não compareçam ou que obtenham classificação inferior a 9,5 valores nos métodos com carácter eliminatório.
15 - Em situações de igualdade de classificação, serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 37.º do Decreto -Lei 204/98.
16 - A lista de classificação final é notificada aos candidatos nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, afixada em local visível e público das instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e disponibilizada na sua página electrónica em www.sec-geral.mctes.pt .
17 - Nos termos do Despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9 de Junho de 2009. - O Secretário-Geral, António Raúl Capaz Coelho.
ANEXO I
Legislação:
Constituição da República Portuguesa;
Código do Procedimento Administrativo;
Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro (Orgânica do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior);
Decreto-Lei 150/2007, de 27 de Abril (Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior);
Lei 62/2007, de 10 de Setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior);
Bibliografia:
Freitas do Amaral, Diogo, Curso de Direito Administrativo - Volume I, Almedina, 2009.
Freitas do Amaral, Diogo, Curso de Direito Administrativo, Volume II, Almedina, 2008.
Moreira, Vital e Gomes Canotilho, José Joaquim, Constituição da República Portuguesa - Anotada - Volume I - Artigos 1.º a 107.º, Coimbra Editora, 2007.
Azevedo, Alfredo, Administração Pública - Modernização Administrativa. Gestão e Melhoria dos Processos Administrativos. CAF e SIADAP, Vida Económica, 2008.
VEIGA E MOURA, Paulo, Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas, Coimbra Editora, 2009.
VEIGA E MOURA, Paulo e ARRIMAR, Cátia, Os Novos Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores da Administração Pública, Coimbra Editora, 2008.
EFQM (2003), Os Conceitos Fundamentais da Excelência. APQ.
REGO, A. (2007), Comunicação Pessoal e Organizacional. Edições Sílabo.
EFQM (2003), Avaliar a Excelência, Um guia prático para o sucesso no desenvolvimento, implementação e revisão de uma estratégia de Auto-Avaliação nas Organizações, APQ.
Antunes, M.L. (2007). Qualidade para Principiantes. Edições Sílabo.
CCNA Exam Certification Guide Wendell Odom Copyright 1999 Lacidar Unlimited, Inc. Cisco Press logo is a trademark of Cisco Systems, Inc. Published by: Cisco Press 201 West 103rd Street Indianapolis, IN 46290 USA.
Waltern Glenn - Sybex - Microsoft Exchange Server, MCSE - 2001Vista - QUE MCTS 70-620 Microsoft Windows Vista Configuring - Don Poulton , 2006 XP - Rick Wallace, MCSE Microsoft XP Professional Training Kit, Microsoft Press, Redmond, 2002.
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Linux Administrator Street Smarts: A Real World Guide to Linux Certification Skills Roderick W. Smith October 2006.
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Rick Wallace, MCSE Microsoft XP Professional Training Kit, Microsoft Press, Edmond, 2002, Chapter 8, Lesson 1.
MCTS: Windows Server 2008 Active Directory Configuration Study Guide, William Panek and James Chellis, SYBEX 2008.
OCP Oracle Database 11G Sam Alapati, McGrawHill, 2008.
Implementing and managing Microsoft Exchange Server 2003 and Configuring Exchange Server 2007 , Will Willis,Ian McLean - Microsoft, 2004 ,Pass-Guaranteed - 2008.
201921947
