Concurso interno de acesso geral para provimento de sete postos de trabalho na categoria de técnico de informática do grau 1, da carreira de técnico de informática
1 - Faz-se público que, autorizado por Despacho 11/2009, de 9 de Abril, do Director-Geral do Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública (adiante designado por Instituto), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, nos termos previstos nos n.º s 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, concurso interno de ingresso, com vista ao provimento de 7 postos de trabalho da categoria de Técnico de Informática grau 1, nível 1, da carreira Técnico de Informática, do mapa de pessoal deste Instituto.
2 - Em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
3 - Validade do concurso - O concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares referidos.
4 - Local de trabalho - Situa-se no Instituto de Informática do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Av. Leite de Vasconcelos, n.º 2, Alfragide, 2614 - 502 Amadora.
5 - Conteúdo funcional - aos lugares a preencher corresponde, em termos genéricos, o exercício das funções da carreira técnica de informática, constantes dos n.º 1 a 3 do artigo 3.º da portaria 358/2002, de 3 de Abril.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
Requisitos gerais - os constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Requisitos especiais - encontrar-se nas condições previstas na alínea a) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
7 - Nível habilitacional exigido: secundário ou curso tecnológico adequado, curso de escolas profissionais ou curso que confira certificado de nível III, na área de informática.
8 - Áreas funcionais - de acordo com as necessidades do serviço, os lugares a prover integram-se nas áreas a seguir referenciadas, dando-se preferência aos candidatos com experiência profissional nas áreas funcionais para o qual o concurso é aberto:
Ref.ª A - 3 lugares - Direcção de Serviços de Engenharia e Produção;
Ref.ª B - 3 lugares - Direcção de Serviços de Organização e Desenvolvimento;
Ref.ª C - 1 lugar - Direcção de Serviços de Operações e Serviços.
9 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os previstos nos artigos 19.º, 20.º, 22.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
a) Prova de Conhecimentos Específicos;
b) Avaliação Curricular;
c) Entrevista Profissional de Selecção.
9.1 - A prova de conhecimentos específicos - revestirá a forma escrita, terá a duração de 2 horas, incidindo sobre matérias referentes aos temas abaixo indicados, conforme programa de provas aprovado pelo Despacho conjunto 849/2002, dos Secretários de Estado do Orçamento e da Administração Pública, publicado no Diário da República n.º 274/2002, de 27 de Novembro.
a) "Sistemas de informação para a gestão das organizações";
b) "Metodologias e técnicas de programação e testes";
c) "Gestão e administração de sistemas, base de dados e redes de comunicações".
A bibliografia necessária à realização da prova de conhecimentos específicos é a seguinte (*):
a) Tema "Sistemas de informação para a gestão das organizações";
ERP e CRM, Firmino Oliveira da Silva e José Augusto Alves (coord.), Centro Atlântico; (3480)
Foundations of IT Service Management based on ITIL (Inglês);
ou
itSMF pocket guide: Gestão de Serviços de TI (Português).
b) Tema "Metodologias e técnicas de programação e testes";
ASP.NET Step by Step, G. Andrew Duthie, Microsoft Press. (3222)
c) Tema "Gestão e administração de sistemas, base de dados e redes de comunicações";
Windows Server 2008 - Curso Completo, António Rosa, FCA - Editora de Informática - Lisboa.
ou
Linux Curso Completo, Fernando Pereira, FCA - Editora de Informática - Lisboa. (0636)
Tecnologia de bases de dados, José Luís Pereira, FCA - Editora de Informática - Lisboa. (2736)
SQL Server 2000 Para Profissionais, Orlando Belo, FCA - Editora de Informática - Lisboa.
ou
Oracle 10g e 9i: Fundamentos para Profissionais, António Rodrigues, FCA - Editora de Informática - Lisboa. (3340)
TCP-IP em Redes Microsoft Para Profissionais, Paulo Loureiro, FCA - Editora de Informática - Lisboa. (2633)
(*) Quando a mesma exista no Centro de Informação e Documentação do Instituto de Informática, os números indicados entre parêntesis a seguir a cada obra correspondem à respectiva cota.
9.2 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para a qual o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, ponderando-se a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional.
9.3 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
10 - A prova de conhecimentos e a avaliação curricular têm carácter eliminatório. A não comparência dos candidatos à prestação de qualquer um dos métodos de selecção, será considerada como desistência no prosseguimento do concurso.
11 - A classificação final dos candidatos, expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida nos métodos de selecção utilizados, considerando-se não aprovados, os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
12 - O critério de apreciação e de ponderação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitado.
13 - Formalização das candidaturas:
13.1 - A apresentação das candidaturas deverá ser formalizada em formulário - tipo, conforme Despacho 11321/2009, de 17 de Março, publicado no DR, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio, do Ministro de Estado e das Finanças.
13.2 - O formulário - tipo está disponível no sítio internet da DGAEP em www.dgap.gov.pt e no sítio internet do Instituto de informática em www.inst-informatica.pt, e deverá ser entregue, até ao termo do prazo fixado no presente aviso, pessoalmente durante as horas normais de funcionamento, na Secção de Expediente e Arquivo do Instituto, sito na Av. Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide - 2614-502 Amadora, ou por carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, ou ainda através do e-mail: secr-dgrh@inst-informatica.pt.
13.3 - O formulário - tipo devidamente assinado ou conter assinatura digitalizada, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae datado e assinado;
b) Fotocópias das habilitações literárias e da formação profissional relacionada com a área funcional do posto de trabalho a que se candidata;
c) Declaração passada e autenticada pelo Serviço de origem da qual conste a caracterização do posto de trabalho que ocupa ou ocupou por último, no caso dos trabalhadores em SME, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado, complementada com fotocópias das fichas do SIADAP, e da qual conste a RJEP.
14 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
15 - Os candidatos excluídos serão notificados. Os candidatos admitidos a concurso serão convocados para a prestação de provas escritas.
16 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso, serão afixadas nas instalações do Instituto de Informática, expositor da Direcção de Serviços de Gestão de Recursos, bem como na sua página electrónica, nos termos do disposto nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
17 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
18 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página electrónica do Instituto de Informática, e por extracto, no prazo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
19 - Legislação aplicável:
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho (resulta do disposto do artigo 19.º do Decreto-Lei 69-A/2009, de 24 de Março - LOE);
Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
Decreto-Lei 83/2007, de 29 de Março;
Portaria 353/2007, de 30 de Março, alterada pela 1371/2007, de 19 de Outubro
Despacho conjunto 849/2002, de 27 de Novembro.
20 - O Júri tem a seguinte constituição:
Presidente - Joel Areias Campos da Silva.
1.º Vogal efectivo: Rogério Paulo Rodrigues da Costa que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal efectivo: Vítor José Neves Lopes de Carvalho.
1.º Vogal suplente: Maria Teresa de Matos Fernandes.
2.º Vogal suplente: Vítor Manuel Mateus de Iria.
15 de Junho de 2009. - A Subdirectora-Geral, Maria Júlia Fonseca Cardoso Neves Murta Ladeira.
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