Procedimento concursal de selecção para provimento de cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Mobilidade e Serviços Urbanos
Em cumprimento do uso do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como o artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho:
Torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 20 de Maio de 2009, proferido ao abrigo da competência conferida pelo n.º 8, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi nomeado em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos, eventualmente renovável, com precedência de procedimento concursal por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 25 de Maio de 2009, nos termos do disposto nos números 8 e 9 do artigo 21.º do referido diploma legal, Manuel Alberto Soares da Costa, no cargo de Chefe de Divisão de Mobilidade e Serviços Urbanos.
Nota curricular:
Currículo Académico:
Licenciatura em Engenharia e Gestão Industrial, Universidade Lusíada, em 28 de Julho de 2001, com a classificação final de 12 valores;
Bacharelato em Engenharia Civil em 21 de Setembro de 1993 pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto, com a classificação final de 11 valores.
Currículo profissional:
No exercício das suas funções na Divisão de Obras Públicas, desenvolveu funções de coordenação, fiscalização e acompanhamento de empreitadas de obras públicas, nomeadamente de construção de rede de águas pluviais, de beneficiação e pavimentação, de reparação da rede viária da cidade, vias alternativas e vias complementares, de construção de espaços desportivos descobertos, de recuperação no Centro Histórico da cidade de Viana do Castelo.
Na Divisão de Vias e Transportes, funções de coordenação e planeamento do serviço da Divisão e coordenação, fiscalização e acompanhamento de empreitadas de obras públicas, como beneficiação de estradas e caminhos municipais, programa de reabilitação da rede viária municipal, execução de rede de águas pluviais e de drenagens em freguesias do concelho, requalificação de acessos, execução de passeios, sinalização de vias, rede de fibra óptica - 2.ª fase. Coordenação do Terminal Rodoviário do Interface de Transportes de Viana do Castelo, coordenação do funicular de Santa Luzia desde a sua abertura; responsável pela coordenação dos mini autocarros eléctricos de projectos de sinalização rodoviária vertical e / ou horizontal; Coordenação de Programas subordinados ao tema da Mobilidade;
Coordenação da conservação e manutenção do espaço público no que diz respeito às infra-estruturas de vias de comunicação de jurisdição municipal.
Elaboração da Postura Municipal de Trânsito para as freguesias de Santa Maria Maior, Monserrate e Meadela (reunião de Câmara de 6 de Abril de 2005).
Orador em vários encontros subordinados ao tema das cidades com Carros Eléctricos; Realização de Acções de esclarecimento sobre Sinalização de Trabalhos na Via Pública; Participação na Organização Municipal informal dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia.
Membro de Júri de concursos públicos de recrutamento de pessoal.
Experiência profissional:
Cargos dirigentes:
Nomeado Chefe de Divisão da Rede Viária e da Divisão da Mobilidade e Serviços Urbanos, em regime de substituição, em acumulação, desde 28 de Abril de 2008.
Nomeado Chefe de Divisão de Vias e Transportes, em regime de comissão de serviço, desde 1 de Maio de 1999, sucessivamente renovado.
Carreira de origem:
Ingressou na carreira Técnica - categoria de Engenheiro Técnico de 2.ª classe em 02 de Fevereiro de 1998, Câmara Municipal de Viana do Castelo.
Inicio de funções na carreira Técnica Superior em 18 de Novembro de 2008, categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe.
Técnico Superior Principal - Engenheiro, em 18 de Novembro 2008 (ultimo posicionamento na carreira de origem).
Frequência de acções de formação e seminários dos quais se destacam os seguintes: Curso "Acess - Iniciação", pela VALIMAR; participação no Seminário "Novo Regime da Contratação Pública", pelo CEFA; participação seminário"Novo Código dos Contratos Públicos", pela VALIMAR; participação "Formação de Resgate de Pessoas no Ascenspor de marca Enor", pela ENOR elevação; "formação sobre o funcionamento e utilização do sistema de informação de destinos instalado no Interface de Transportes de Viana do Castelo", pela Infocontrol; Curso "De Agenda 21: Novos Elementos Conceptuais, Metodológicos e Instrumentais", pelo Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular; Curso "Formação Pedagógica Inicial de Formadores", pela Expoente; frequência "Módulo III Equipamentos e Técnicas de Segurança Rodoviária" da Formação Complementar em Estradas, pelo ISEL; Curso"Actualização em Autocad 14-3D", pela VALIMAR; Curso "GO-M", pela VALIMAR; Curso "Sinalização de Obras e Estaleiros", pela CR&M Consultores; Frequência do "Módulo V/2 Conservação" da Formação Complementar em Estradas, pelo ISEL; Curso "Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas - Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, pela SFN; Curso Autocad 14- 2D, pela CESAE; Curso "Técnicas de Liderança, pela Associação Industrial do Minho; Frequência do "Módulo II/3- Pavimentação" da Formação Complementar em Estradas, pelo ISEL; Curso "Regras da Medição na Construção (Módulo I e II), pelo LNEC; participação na "Acção de esclarecimento sobre vistorias", pela DGESP; Curso "Projectista de Redes de Gás", pela Associação Portuguesa dos Gases Combustíveis"; participação na RAP, pela ATAM.
Outras actividades
Curso de Língua Inglesa, pelo Instituto de Inglês com classificação final de 13 valores.
O nomeado deverá assinar o respectivo termo de posse no prazo legal de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
(Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas).
2 de Junho de 2009. - A Vereadora de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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