Procedimento concursal de selecção para provimento de cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Planeamento e Informação Territorial
Em cumprimento do uso do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como o artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho: Torna-se público que por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal, datado de 22 de Maio de 2009, proferido ao abrigo da competência conferida pelo n.º 8, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi nomeado em regime de comissão de serviço por um período de 3 anos, eventualmente renovável, com precedência de procedimento concursal por urgente conveniência de serviço, com efeitos a 25 de Maio de 2009, nos termos do disposto nos números 8 e 9 do artigo 21.º do referido diploma legal, Paulo Alexandre Monteiro Vieira, no cargo de Chefe de Divisão Chefe de Divisão de Planeamento e Informação Territorial.
Nota curricular -
Currículo Académico:
Mestrado em Planeamento e Projecto do Ambiente Urbano, pelas faculdades de Arquitectura e Engenharia da Universidade do Porto, concluído em 21 de Fevereiro de 2000, com a classificação de Muito Bom.
Formação Especializada Pós-Licenciatura em Planeamento, no âmbito da componente curricular do curso de Mestrado, promovido pelas faculdades de Arquitectura e Engenharia da Universidade do Porto, em 21 de Julho de 1996, com a classificação de Bom.
Licenciado em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, em 1993, com a média final de 14 valores.
Currículo Profissional:
Cargos dirigentes:
Desde 04 de Novembro de 2002 exerce as funções de Coordenador do Gabinete Técnico Local - GTL - do Centro Histórico de Viana do Castelo.
Em 01 de Agosto de 2003 foi nomeado em regime de substituição no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico e Projecto - DPUP.
Em 29 de Dezembro de 2004 foi nomeado Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico e Projecto - DPUP.
Em 28 de Abril de 2008 foi nomeado em regime de substituição Chefe da Divisão de Planeamento e Informação Territorial - DPIT, função que exerceu até a presente nomeação (reorganização dos Serviços Municipais, D.R. 2.ª série, n.º 70, de 9 de Abril de 2008).
Carreira de origem:
Entre Outubro 1993 e Setembro de 1997 exerceu as funções de Técnico Superior de 2.ª classe nos regimes de contrato de trabalho e de prestação de serviços (avença).
Em 22 de Setembro de 1998 ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Viana do Castelo, na carreira de Técnico Superior Arquitecto
Em 26 de Novembro de 2006 foi posicionado na categoria de Técnico Superior Assessor Principal - Arquitecto (último posicionamento ocorrido na carreira de origem).
Experiência profissional:
Apresentações públicas (participação):Proposta do PUC de Viana do Castelo na fase de Inquérito Público em diversas sessões públicas; Apresentação da Proposta de Revisão do PDM de Viana do Castelo na fase de Inquérito Público em diversas sessões públicas realizadas em Viana do Castelo; Comunicação em co-autoria subordinada ao tema "GTL de Viana do Castelo" apresentada no IX Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico, realizado em Mértola nos dias 21,22 e 23 de Outubro de 2004.Comunicação ao curso de Pós-Graduação em Gestão de Centros Históricos do Minho - Lima, promovido pelo Conselho Empresarial dos Vales do Lima e Minho, subordinada ao tema: "Estratégia de Planeamento e Ordenamento do Território no âmbito da Promoção e Requalificação do Centro Histórico", em 15 de Setembro de 2006, ESTG, Viana do Castelo.
Participou na concepção e execução dos seguintes trabalhos na área de planeamento: Integrou a equipa que elaborou a primeira proposta do Plano de Urbanização da Cidade (PUC).Integrou a equipa que executou os trabalhos de revisão e conclusão do PUC. Participou na elaboração de estudos para a rede viária, relativamente ao seu traçado, perfis, aos materiais, à iluminação pública e ao mobiliário urbano. Integrou a equipa de Revisão do PDM e do PUC de Viana do Castelo. Participou no Acompanhamento da execução do Plano de Pormenor para a Área Marginal ao Rio Lima entre a Ponte Eiffel e a Ponte do IC1 em Darque, executado por uma equipa externa à Câmara. Participou no Acompanhamento do processo de revisão do POOC Caminha-Espinho. Participou no desenvolvimento de diversos estudos no âmbito do Protocolo para a Supressão das Passagens de Nível no Concelho de Viana do Castelo assinado entre a Câmara Municipal e a REFER. Conduziu a instrução do Processo de suspensão parcial do PDM em Lanheses, procedimento adoptado para tornar compatível a instalação no Parque Empresarial de Lanheses de uma unidade industrial de grandes dimensões. Participou na elaboração e aprovação da Agenda XXI, de Viana do Castelo, na definição dos projectos e na proposta do Plano de Acção. Integrou a equipa municipal que participou na concepção, acompanhamento e avaliação do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Urbanização e Edificação e respectiva fundamentação económico-financeira, desenvolvido pela Sigma-Team. Participa actualmente no acompanhamento da execução do Plano Estratégico de implementação do Plano de Intervenção / Planos de Acção para o Litoral Norte, a cargo da Sociedade Polis Litoral Norte.
Participou na execução de pareceres e acompanhamento de planos ou projectos sujeitos a discussão pública: Avaliação de Impacte Ambiental, Plano Sectorial da Rede Natura 2000".Projectos de Reconhecimento de Interesse Público da Construção do Interceptor de Águas Pluviais no Parque Empresarial de Lanheses; do Acesso Rodoviário ao Sector Comercial do Porto de Viana do Castelo; da intervenção na EN 13 - Ligação a Norte de Viana do Castelo; da obra IC1/A28 - Ligação do Nó de Mazarefes à Zona Histórica e de Actividades Empresariais de Darque; Mapa do Ruído do Território Municipal de Viana do Castelo, executado pela empresa Innovation Point. Desde 2003 coordena os processos de Classificação de Imóveis de Interesse Municipal; Desde 2008 coordena o processo de licenciamento de pedreiras, representando a Câmara Municipal no grupo de trabalho previsto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 340/2007 de 12 de Outubro.
Enquanto Técnico Superior - Arquitecto, concebeu, isoladamente ou em co-autoria, diferenciados trabalhos na área de projecto. Execução, desenho de arranjos exteriores e acompanhamento de obra de habitações sociais em diferentes freguesias do concelho; para a remodelação ou reconstrução de Pavilhões Desportivos e arranjo das áreas envolventes; para anexos e arranjos exteriores para as Habitações Sociais; execução e acompanhamento em obras da remodelação e ampliação de Escolas do Ensino Básico; Projecto para torre de vigia no combate a incêndios para o Monte de St.ª Luzia; Anteprojecto e acompanhamento de obra na reconversão da antiga escola primária de Outeiro em Museu do Pão; Projecto de execução e acompanhamento da obra da Avenida Marginal entre a Av. dos Combatentes e a ponte Eiffel e requalificação do Jardim Marginal; Projecto de execução para a Requalificação do espaço público da Zona Poente do Centro Histórico de Viana do Castelo (em co-autoria).
Trabalhos de coordenação e avaliação no âmbito das suas funções de Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico e Projecto.
Trabalhos na área de Planeamento: Estudos para o Ordenamento de Espaços Públicos de Zonas de Actividades Económicas; para perfil da EN 302 na zona do loteamento 6/88; para a rede viária; para ampliação de Zonas Industriais; para localização do Centro de Saúde de Alvarães; para o Centro Cívico de Afife; Arranjo de superfície e construção de estacionamento subterrâneo no logradouro da Câmara Municipal; Plano de Mobilidade para o concelho de Viana do Castelo; Regulamento de Publicidade para a área do Centro Histórico.
Trabalhos na área dos Sistemas de Informação Geográfica: Manutenção das aplicações Emissão de Plantas de Localização e Gestão Urbanistica da PH-Informática; Participação activa no processo de modernização administrativa em curso na Câmara Municipal, nomeadamente na instalação de aplicações e de hardware; Integração do grupo de trabalho responsável pela implementação dos SIG no âmbito da Valimar Digital; Georeferenciação dos processos de loteamento existentes no arquivo da Câmara Municipal; Colaboração com o Gabinete florestal no levantamento das áreas ardidas (com recurso ao uso GPS);Colaboração com o Gabinete Florestal na execução do Plano Municipal de Defesa Contra Incêndios; Preparação de informação georeferenciada da Rede Escolar para o GIASE; Actualização da base de dados da Rede Escolar e disponibilização da informação; Estabelecimento de rede de pontos georeferencia dos no Centro Histórico; Execução de caderno de encargos e coordenação de concursos de adjudicação de levantamentos topográficos e cadastrais. Elaboração de Planta de Localização de Cemitérios e respectivas áreas; Actualização sistemática da Planta de Condicionantes. Acompanhamento e fiscalização da execução de cartografia numérica vectorial e ortofotomapas à escala 1:10000 para a Valimar; Acompanhamento e fiscalização da execução de cartografia numérica vectorial à escala 1:2000 para as áreas urbanas dos municípios de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo; Preparação e envio dos elementos do PDM e do PUC para publicação no D.R; Preparação de elementos dos IGT para disponibilização na página Web da Câmara Municipal e página interna de consulta. Preparação de normas técnicas, para a entrega de pedidos de licenciamento, em formato digital e acompanhamento da sua implementação. Acompanhamento da Esri-Portugal na instalação da plataforma Munisig Web.
Coordenação do Sector de Topografia - Execução de levantamentos topográficos e cadastrais; Verificação de implantações de edifícios e obras de urbanização; Verificação de limites parcelares; Levantamento da rede de marcos geodésicos existente no Concelho de Viana do Castelo; Participação na execução da Carta Educativa na área do Concelho de Viana do Castelo.
Trabalhos na área do Design - sinalética direccional e de espaços verdes para o Centro Histórico; Projecto da exposição da proposta de revisão do PDM durante o período de discussão pública; Proposta de sinalética de acesso ao edifício da Câmara Municipal. Participação na elaboração de dossiers técnicos de candidatura ao Piqtur e ao URBCOM; Projecto de comunicação "A prática do GTL do Centro Histórico";Projecto para as telas que assinalam as intervenções de reabilitação no âmbito do programa RECRIA levadas a cabo pelo GTL. Realizou trabalhos de coordenação e avaliação (GTL) para o Centro Histórico: Projectos para o espaço público, Propostas para a sistematização de elementos de intervenção no espaço público, ao nível do mobiliário urbano e da sinalética. Projectos para a reabilitação de edifícios públicos, para a reabilitação de edifícios habitacionais, com candidaturas ao Programa RECRIA, Gestão dos Processos de Determinação de Obras para a área do Centro Histórico. Coordenou a verificação do estado de conservação do edificado nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008.
Formação Profissional:
Participou em diversas acções de formação relacionadas com o conteúdo funcional da profissão, de entre as quais se destacam (últimos 5 anos):
XIII Encontro Nacional de Municípios com Centro Histórico, Novembro de 2008, IPVC, Viana do Castelo; Workshop "Unidades de Execução - Execução Programada nos Instrumentos de Gestão Territorial", Lugar do Plano, Setembro de 2008, Aveiro; "Novo Código dos Contratos Públicos", Valimar, Junho de 2008, Viana do Castelo; "Ocupação Dispersa do Território", Universidade de Aveiro, Março de 2008; "Novo Regime de Planeamento Urbanístico: Factor de competitividade territorial", CCDRN, Novembro de 207, Porto; "Acompanhamento de PDM: Instrumentos e Práticas", CCDRN, Dezembro de 2006, Porto; Seminário "A Intervenção dos Arquitectosna Determinação do nível de conservação dos imóveis", promovido pela Ordem dos Arquitectos - Secção Regional Norte, Dezembro de 2006, auditório da Fundação Eng.º António de Almeida, Porto; "Sistemas de execução de planos e perequação", Parque Expo, Novembro de 2006, Edifício Expo, Lisboa; "SIADAP - Dirigentes",C.M.V.C, Viana do Castelo, Outubro de 2006; "Acessibilidade", C.M.V.C., Viana do Castelo, Dezembro 1995; Seminário "Tramitação de Planos Municipais de Ordenamento do Território e Medidas Preventivas: aspectos técnicos e jurídicos dos processos de elaboração, aletração, revisão e suspensão", Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, Fevereiro de 2005, Lisboa; "Novos Programas de Realojamento e de Reabilitação Urbana", ANMP, Fevereiro de 2004, Câmara Municipal de Matosinhos; "Estruturação Territorial do Noroeste" CCDRN, FAUP, Fevereiro de 2004, Porto.
Prémios e distinções atribuídos na qualidade de co-autor de projectos ou no exercício das respectivas funções dirigentes: Prémio INH 1996 de Promoção Municipal (co-autor);Prémio Recria 2006 (na qualidade de coordenador do GTL) no âmbito do programa RECRIA. Menção Honrosa - categoria "Edifícios" na edição de 2006 do Prémio Nacional de Arquitectura "Alexandre Herculano" (na qualidade de coordenador do GTL) Louvor Público - categoria "Espaço Público" na edição de 2006 do Prémio Nacional de Arquitectura "Alexandre Herculano" (na qualidade de chefe da DPUP);Prémio IHRU 2008 de Construção e Reabilitação - Variante Reabilitação Isolada de Imóveis (na qualidade de coordenador do GTL).
Integra desde Novembro de 2002 a comissão de vistorias para a determinação de obras na área do Centro Histórico. Integrou o Júri da edição de 2003 do Prémio Nacional de Arquitectura "Alexandre Herculano".
O nomeado deverá assinar o respectivo termo de posse no prazo de 20 dias contado a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
(Processo isento de visto prévio do Tribunal de Contas).
2 de Junho de 2009. - A Vereadora de Recursos Humanos, Ana Margarida Ferreira da Silva.
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