Procedimento concursal de selecção para provimento de um cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística
Na sequência do procedimento concursal de selecção para provimento de um cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 37, de 23 de Fevereiro de 2009, na Bolsa de Emprego Publico (BEP) com o código de oferta n.º OE2009/0102, no jornal de expansão nacional "Correio da Manha "em 24 de Fevereiro de 2009, no site da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, na mesma data, e em cumprimento do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, bem como do artigo 13 do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho a seguir se publica o despacho de nomeação e respectiva nota curricular:
«Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção, propôs a nomeação do candidato, Amílcar António Grilo de Macedo, atendendo que reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável às autarquias locais por força do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e possui o currículo, o perfil e a experiência adequada para o desempenho do cargo, designadamente pela sua experiência profissional e conhecimento da realidade autárquica:
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) no n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e conforme o disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, a nomeação do Técnico Superior, Amílcar António Grilo de Macedo, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, em comissão de serviço, por um período inicial de três anos.
Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço a partir da data do presente despacho de nomeação.
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome - Amílcar António Grilo de Macedo.
Data de nascimento - 4 de Julho de 1957.
Naturalidade - Alcácer do Sal.
Formação académica:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas;
Pós-Graduação em Contabilidade e Finanças Públicas Locais.
Formação complementar:
Curso de Gestão para Dirigentes Municipais (CEFA);
Seminário de Alta Direcção em Administração Local (CEFA).
Formação complementar específica: Competências teórico-práticas adquiridas em inúmeras acções de formação promovidas por várias instituições, entre elas, CEFA; ATAM, CEDREL; ESTIG; MICROSOFT, CCRA, INA, SEAL, ANMP, AMDE, AMDB, etc.,e conferidas por certificados de formação profissional de aperfeiçoamento, actualização e valorização.
Experiência/Funções exercidas em autarquias:
Município de Alcácer do Sal:
De Presidente do Conselho Municipal (de 1987 a 1989);
De Vereador em regime de permanência (de 1990 a 1993);
Município de Ferreira do Alentejo;
De Técnico Superior com contrato a termo (de Janeiro a Setembro de 1999);
De Técnico Superior Estagiário (de Setembro de 1999 a Novembro de 2000);
De Técnico Superior de 2.ª classe (a partir de Novembro de 2000);
De Técnico Superior de 1.ª classe (a partir de Novembro de 2003);
De Técnico Superior Principal (a partir de Novembro de 2006);
De Chefe de Divisão da Divisão de Administração Municipal - DAM (a partir de Maio de 2002);
Município de Alcácer do Sal;
De Técnico Superior Principal (a partir de Novembro de 2008);
De Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística - DPGU, em regime de substituição (a partir de Novembro de 2008).»
2 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Pedro Manuel Igrejas da Cunha Paredes.
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