Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugada com o Decreto-Lei 252/92, de 19 de Novembro, é nomeada secretária do Governo Civil do Distrito da Guarda, cargo de direcção intermédia do 1.º grau, a licenciada Ana Margarida Pereira de Oliveira Garcia, possuidora de perfil, aptidão e experiência profissional adequados ao exercício do cargo acima referido, como evidencia o respectivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.
Este despacho produz efeitos a partir da presente data.
27 de Maio de 2009. - A Governadora Civil, Maria do Carmo Pires Almeida Borges.
ANEXO
Nota curricular
I - Identificação:
Nome - Ana Margarida Pereira de Oliveira Garcia;
Data de nascimento - 15 de Novembro de 1967;
Nacionalidade - portuguesa.
II - Habilitações Académicas:
Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, ministrado pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) da Faculdade de Direito da Universidade;
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Formação académica complementar em "Direito Bancário e dos Seguros", pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC);
III - Formação Profissional:
Conferência "Direito Penal e Processual Penal: Novas Orientações" integrado nos encontros "O Direito e a Cooperação Ibérica", pelo Centro de Estudos Ibéricos (CEI);
5.º Congresso Nacional da Administração Pública: Modernização, desenvolvimento e Competitividade, pelo Instituto Nacional de Administração (INA), no Centro de Congressos de Lisboa;
Acção de formação "Gestão de Qualidade", na Guarda, pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE);
Acção de formação "Sistema Integrado de Avaliação e desempenho da Administração Pública (SIADAP)", pela Tecnoforma - Formação e Consultoria, S. A., na Guarda;
Curso de formação "Horas Extraordinárias na Administração Pública -Execução e Processamento", pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em Oeiras;
Curso de Formação Profissional"O procedimento Disciplinar nas Autarquias Locais", pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM), em Castelo Branco;
Curso de Formação Profissional "O Novo Regime Geral de Aposentação da Função Pública", pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), no Porto;
Curso de Formação profissional "O Balanço Social e a Gestão de Recursos Humanos", pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), no Porto;
Acção de Formação "Regime de contrato Individual de trabalho", na Covilhã, pelo sindicato dos Quadros Técnicos do estado (STE;
Acção de Formação "Contencioso Administrativo", na Covilhã, pelo sindicato dos quadros Técnicos do Estado (STE);
Curso "Técnicas de Entrevista de Avaliação de desempenho", pelo Instituto de gestão e Administração Pública (IGAP), no Porto;
Seminário de Alta Direcção em administração Local, sob a directa coordenação do Centro de estudos e formação Autárquica (CEFA), em Coimbra;
Seminário "O Novo Regime da Avaliação de Desempenho na Administração Pública", pela Associação dos técnicos Administrativos Municipais (ATAM), em Santarém;
Curso de "Chefia de Equipa e Liderança", pela Tecnoforma - Formação e Consultoria, S. A., na Guarda, tendo obtido a classificação de Muito Bom;
Seminário "Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública", pela Associação dos Técnicos Administrativos municipais (ATAM, em Santarém;
Curso "Gestão por Objectivos na Administração Pública", pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), no Porto;
Curso de Formação Profissional do Regime Jurídico de Empreitadas, com nível 3 de qualificação da formação, na Guarda;
Curso "Contencioso Administrativo", pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), Porto;
Curso de formação "Código do Trabalho", pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM), em Viseu;
Conferência "Direito do urbanismo e do Meio Ambiente", pelo Centro de Estudos Ibéricos (CEI), na Guarda;
Participação no "I Encontro Regional de Formação da Zona Centro", realizado conjuntamente pelo Departamento de Formação Contínua do Centro Hospitalar Cova da Beira (CHCB) e Administração Regional de saúde do centro, Covilhã;
Curso "Fiscalização Prévia de Contratos pelo Tribunal de Contas", pelo Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP), no Porto;
Frequentou a Reunião de Aperfeiçoamento Profissional, pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais (ATAM), em Castelo Branco;
Acção de Formação "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", que decorreu na Câmara Municipal da Guarda;
Acção de Formação "Regime Geral de Recrutamento e Selecção de Pessoal", pela Comissão de Coordenação da Região Centro (CCRC), em Coimbra.
IV - Experiência profissional:
Em 24 de Agosto de 1999, ingressou no quadro da Câmara Municipal da Guarda na categoria Técnica Superior Jurista para realização de estágio probatório a que foi atribuída a classificação de 18 valores;
Em 27 de Outubro de 2000 até 1 de Março de 2001, foi nomeada como Técnica Superior Jurista de 2.ª Classe;
Em 1 de Março de 2001 a 14 de Março de 2002, foi nomeada em comissão de serviço para exercício no cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Jurídicos e Recursos Humanos da Câmara Municipal da Guarda;
Em 14 de Março de 2002, manutenção da Comissão de Serviço, na sequência da reestruturação orgânica dos serviços, para exercício do cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau, como Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Guarda;
Desde 11 de Abril de 2008, coordenadora do Gabinete de Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal da Guarda em acumulação com o cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal da Guarda.
Exercício de advocacia em regime liberal, portadora da cédula profissional n.º 5629, na Comarca de Oliveira de Azeméis desde 1995 até 1999.
V - Outras Actividades Desenvolvidas:
De 1991 a 1992 exercício de funções de membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).
201853194
