Aviso (extracto) n.º 10437/2009
Abertura de procedimento concursal para efeitos de recrutamento e selecção com vista ao provimento do titular de cargo de chefe de divisão de parques e espaços verdes - cargo de direcção intermédia do 2.º grau (Ref. PCCR-38/2009).
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, faço público que, por meus despachos proferidos em 26 de Janeiro e em 29 de Abril de 2009, determinei, respectivamente e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/02, de 11 de Janeiro, a abertura e a publicitação do procedimento concursal acima identificado.
Conforme exigido no n.º 1 do referido artigo 21.º da Lei 2/2004, as candidaturas deverão ser formalizadas no prazo de 10 dias úteis contados do segundo dia útil seguinte ao da presente publicação, o qual corresponde à data da publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público.
12 de Maio de 2009. - A Presidente da Câmara, Isabel Damasceno Campos.
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