Na sequência da publicação do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Cultura, e do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do mesmo diploma, que criou o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacional, abreviadamente designado por GPEARI, foi publicado o Decreto Regulamentar 33/2007, de 29 de Março, definindo a respectiva missão e atribuições, bem como o tipo de organização interna, consubstanciada no modelo de estrutura hierarquizada.
Através da Portaria 367/2007, de 30 de Março, foi determinada a estrutura nuclear do GPEARI e as competências das respectivas unidades orgânicas.
Através da Portaria 389/2007, de 30 de Março, foi fixado no número máximo de unidades orgânicas flexíveis do GPEARI.
Neste contexto e com vista a garantir o normal funcionamento dos serviços, urge nomear os respectivos dirigentes.
Assim, ao abrigo dos nos 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio o licenciado António João Calvão Coentro Padrão, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão Avaliação e Planeamento estratégico, na dependência directa da Direcção de Serviços de Planeamento do GPEARI, visto possuir o perfil adequado à prossecução dos objectivos da referida unidade flexível, conforme decorre da nota curricular anexa.
A presente nomeação produz efeitos a 27 de Abril de 2009.
29 de Abril de 2009. - A Directora-Geral, Patrícia Salvação Barreto.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: António João Calvão Coentro Padrão.
Data de nascimento: 07 de Fevereiro de 1973.
Naturalidade: Lisboa.
2 - Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa.
Pós-Graduação em Arrendamento Urbano, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (curso Pós-Graduado de aperfeiçoamento em arrendamento urbano).
Pós-Graduação em Direito da Comunicação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (formação especializada em Direito de Autor, Direito do Audiovisual e da Comunicação Social, Direito da Informática, Direito das Telecomunicações e Direito dos contratos e da Publicidade)
3 - Formação Complementar:
Teve formação em Qualidade (Norma ISO 9001:2000), Balanced Scorecard, operacionalização do Balanced Scorecard, desenvolvimento da liderança, técnicas de negociação, técnicas de comunicação em público, novo modelo de avaliação do desempenho dos funcionários públicos, gestão documental, S. A.P. (no âmbito do Sistema de Informação Financeira das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Sócia), regime Jurídico das despesas públicas em aquisição de bens e serviços, regime jurídico de empreitadas e obras públicas e no processo disciplinar da função pública, tendo ainda frequentado o Seminário de Alta Direcção, do Instituto Nacional de Administração.
4 - Experiência profissional:
De 15 de Setembro de 1997 a 01 de Setembro de 1998 prestou assessoria jurídica na DOSDIN - Sociedade de Estudos e Gestão de Investimentos, S. A., fundamentalmente nas áreas do Direito dos Contratos e do Direito do Trabalho.
De 01 de Setembro de 1997 a 15 de Julho de 2001 foi Advogado da Pupo Correia, Leão Pereira, Caboz Santana & Mota Cerveira - Sociedade de Advogados, onde realizou o estágio de advocacia e, posteriormente, desenvolveu contencioso judicial e consulta jurídica fundamentalmente na área do Direito Comercial, Direito do Trabalho e Direito das Telecomunicações.
De 05 de Maio de 1999 a 05 de Maio de 2000 realizou estágio ao abrigo da Portaria 268/97, de 18 de Abril, no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P..
De 08 de Maio de 2000 a 31 de Dezembro de 2001 foi Advogado do Gabinete Jurídico-Contencioso, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., onde desenvolveu contencioso judicial e consulta jurídica fundamentalmente nas áreas do Direito Público/Administrativo e do património imobiliário.
De 01 de Janeiro de 2002 a 24 de Abril de 2009 foi Coordenador do Núcleo de Administração, do Departamento de Património Imobiliário, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., serviço encarregue da gestão corrente do património imobiliário da segurança social. Foi igualmente membro do grupo de trabalho encarregue de elaborar o projecto legal de constituição da base de dados da segurança social.
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