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Despacho (extracto) 11869/2009, de 18 de Maio

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Sumário

Regresso da assistente técnica Teresa Filomena Alves aos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 11869/2009

Despacho do Secretário-Geral de 29 de Abril de 2009, determinando que a Assistente Técnica do mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Teresa Filomena Sousa Alves a prestar serviço na Embaixada de Portugal em Tunes, regresse ao serviço efectivo nos Serviços Internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos dos artigos 52.º e 102.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros aprovado pelo Decreto 47 478, de 31 de Dezembro de 1966, na redacção que lhes foi dada pelo Decreto 214/75, de 24 de Abril e pelo Decreto 97/82, de 19 de Agosto, artigo 6.º do Decreto-Lei 366/82, de 9 de Setembro e de acordo com a alínea t) do n.º 2 do Despacho 25 549/2006, de 15 de Dezembro.

7 de Maio de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.

201779088

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1405860.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1966-12-31 - Decreto 47478 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1975-04-24 - Decreto 214/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto 47478, de 31 de Dezembro de 1966.

  • Tem documento Em vigor 1982-08-19 - Decreto 97/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Regula as condições de prestação de serviço nas missões diplomáticas e nos postos consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-09 - Decreto-Lei 366/82 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

    Visa adequar o regime do pessoal administrativo do quadro da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros à disciplina genérica constante do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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