Considerando o Protocolo assinado entre a Autoridade de Gestão do PRODER e o Presidente da Estrutura Local de Apoio (ELA) da Intervenção Territorial Integrada Peneda - Gerês (ITI-PG) (Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte).
Considerando que a referida ELA da ITI-PG é constituída por representantes da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN), da Autoridade Florestal Nacional (AFN), do Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), da Associação de Baldios do Parque Nacional da Peneda Gerês (ABPNPG), da Associação para a Cooperação Entre Baldios do Entre Douro e Minho (ACEB), Associação de Criadores da Raça Barrosã (AMIBA), da Cooperativa Agrícola dos Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, CRL, da Cooperativa Agrícola dos Produtores de Batata de Semente de Montalegre, CRL e do Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens (FAPAS).
Considerando que a esta ELA se obriga a desempenhar as seguintes actividades:
(i) Preparar e implementar uma estratégia de sensibilização da população alvo para a ITI -PG;
(ii) Elaborar a documentação e os normativos necessários à aplicação da Portaria 232-a/2008 de 11 de Março;
(iii) Prestar apoio técnico aos beneficiários;
(iv) Monitorizar a intervenção, nomeadamente a nível dos seus impactes, de acordo com um conjunto de indicadores, tendo em conta entre outros, a grelha constante do PRODER;
(v) Enquadrar e emitir parecer sobre os pedidos de apoio relativos aos Investimentos Não Produtivos (INP).
Considerando que a DRAPN assegura a coordenação das actividades da ELA e garante o apoio logístico e administrativo necessário ao respectivo funcionamento.
Assim, ao abrigo do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/ 2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e tornando-se necessário praticar todos os actos relativos ao normal funcionamento da ELA da ITI-PG, delego, para este efeito, as minhas atribuições na Eng.ª Alda Maria de Oliveira Henriques Brás. Nos seus impedimentos será substituída pela Eng.ª Ana Maria dos Santos Vicente.
Pelo presente despacho ratifico todos os actos praticados no âmbito das atribuições delegadas, desde 3 de Dezembro de 2008.
18 de Fevereiro de 2009. - O Director Regional, António Joaquim Vieira Ramalho.
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