Abertura de procedimento concursal de selecção para provimento do cargo de chefe de divisão de Informação, Comunicação e Educação para a Saúde
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, compete aos titulares dos cargos de direcção superior praticar todos os actos necessários ao normal funcionamento dos Serviços e Organismos, no âmbito da gestão dos recursos humanos.
Considerando que se encontra vago o cargo de Chefe de Divisão de Informação, Comunicação e Educação para a Saúde, previsto na alínea a) do artigo 2.º da Portaria 644/2007, de 30 de Maio, alterada pela Portaria 155/2009, de 10 de Fevereiro, determino a abertura de procedimento de selecção para provimento do mesmo, nos seguintes termos:
1 - Área de actuação do cargo a prover: Compete ao Chefe de Divisão a recrutar garantir a prossecução das atribuições cometidas à Divisão de Informação, Comunicação e Educação para a Saúde, previstas no n.º 1.1 constante do Despacho 6513/2009, de 16 de Fevereiro, publicado no D. R. n.º 41, 2.ª série, de 27 de Fevereiro, que a seguir se especificam:
a) Estudar os determinantes e as desigualdades em saúde, em particular as iniquidades ligadas aos contextos socioeconómicos e ao género, e propor e coordenar programas e actividades que reforcem o empoderamento no domínio da saúde;
b) Incrementar a literacia e a autodeterminação, através de processos informativos e pedagógicos, tendo em vista promover estilos de vida conducentes à saúde e ao bem-estar;
c) Difundir princípios, orientações técnicas e instrumentos didácticos em matéria de informação e comunicação, no âmbito da educação para a saúde;
d) Propor estratégias de comunicação da DGS e coordenar as acções delas decorrentes, incluindo em situações de crise;
e) Propor, desenvolver e apoiar iniciativas de informação e comunicação das unidades orgânicas internas.
2 - Requisitos formais de provimento: Os constantes do n.º 1 do artigo 20.º da Lei supracitada:
a) Ser trabalhador com contrato de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado, licenciado dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
b) Ser detentor de quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura.
3 - Perfil: Pretende-se que os candidatos possuam:
1) Obrigatoriamente:
a) Experiência profissional comprovada na área funcional do cargo a prover.
2) Preferencialmente:
a) Experiência profissional comprovada no sector da Saúde;
b) Formação profissional comprovada na área funcional do cargo a prover.
4 - Métodos de selecção:
a) Avaliação Curricular com carácter eliminatório;
b) Entrevista Pública.
5 - Constituição do júri:
a) Dr. Francisco Henrique Moura George - Director-Geral da Saúde, que preside;
b) Dr. Rui Portugal - Vogal do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P.;
c) Prof. Doutor Jorge Torgal - Director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa.
6 - Forma de provimento: Nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos.
7 - Formalização de candidaturas: Os eventuais interessados deverão enviar requerimento dirigido ao Director-Geral da Saúde, por correio, com aviso de recepção, podendo ser entregue directamente na Secção de Pessoal e Expediente, sita na Alameda D. Afonso Henriques, n.º 45, 1.º, 1049-005 Lisboa, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicitação da vaga na Bolsa de Emprego Público.
Sob pena de exclusão, o requerimento deverá ser acompanhado de curriculum vitae, detalhado, datado e assinado, bem como de documentos autenticados comprovativos dos requisitos enunciados nos pontos 2 e 3.
8 - Publicitação na Bolsa do Emprego Público: O presente concurso será publicitado na BEP no dia seguinte à respectiva publicação no Diário da República.
13 de Abril de 2009. - O Director-Geral, Francisco George.
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