Despacho (extracto) n.º 10246/2009

No âmbito do PRACE foi operada a reestruturação do MADRP, através do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, e das DRAP através do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro pelo que, considerando a necessidade de garantir o normal funcionamento dos serviços, procedeu-se à publicitação dos processos de selecção dos titulares dos cargos de Direcção Intermédia de 1.º Grau em conformidade com o disposto na Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro que aprovou a estrutura nuclear das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas.

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, de acordo com os fundamentos apresentados pelo júri na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, e considerando que possui os requisitos legais exigidos, bem como lhe é reconhecida a competência técnica e aptidão para o exercício de funções dirigentes, evidenciado pela nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, nomeio, para o cargo de Director de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Licenciada Ana Luísa Ramos Rainho Monteiro.

A presente nomeação produz efeitos a partir da data do despacho.

7 de Abril de 2009. - O Director Regional, José António de Sousa Canha.

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Ana Luísa Ramos Rainho Monteiro

Data de Nascimento: 01/05/1968, Caldas da Rainha

Estado Civil: Casada

Nacionalidade: Portuguesa

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito - Ramo Ciências Jurídicas - Universidade Autónoma de Lisboa "Luís de Camões" - 1986/91

3 - Experiência Profissional:

Nomeada Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, em regime de substituição, por despacho de 2007.03.14 do Senhor Director Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, com efeitos a 2007.04.01, nos termos do n.º 2 do art. 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e ainda do art. 9.º do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro e Portaria 219-G/2007, de 28 de Fevereiro. Cargo que exerce até à presente data.

Nomeada Directora de Serviços de Administração, em regime de substituição, por despacho do Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 2004.01.06, nos termos do n.º 5 do art. 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. Cargo esse que exerceu até à 2007.02.28.

Gestora dos Centros Europe Direct Oeste e Europe Direct Península de Setúbal, da rede de informação da Comissão Europeia, cuja estrutura de acolhimento é a DRAPLVT (2005-2008).

Em 2002.03.15 foi designada, pelo Despacho 4/DR/2002, Coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico da DRARO, funções que desempenhou até 2004.01.06, nos termos do art. 14 da Lei Orgânica da DRARO, aprovada pelo Decreto Regulamentar 17/ 97, de 7 de Maio.

Integrada, desde 97.05.08 no Núcleo de Apoio Jurídico da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, onde desempenhou funções de Jurista.

Desempenhou interinamente o cargo de Chefe de Divisão de Organização e Gestão de Recursos Humanos, no referido Organismo, entre 93.01.11 e 97.05.08.

Assessoria Jurídica à Direcção de Serviços de Gestão e Administração da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste desde 92.01.08 até 97.05.08.

4 - Formação Profissional - Frequência de vários cursos, seminários e outras acções com interesse para a actividade profissional desenvolvida, nomeadamente nas áreas jurídica, recursos humanos, gestão e qualidade nos serviços públicos, dos quais se destacam:

Seminário de Alta Direcção, realizado pelo INA, de 10 a 14 de Janeiro de 2005, cujo trabalho final consistiu na aplicação do Balanced Scorecard na DRARO.

Certificado de Aptidão Profissional, emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, entidade certificadora competente ao abrigo dos Decretos Regulamentares n.º 66/94, de 18 de Novembro e n.º 26/97, de 18 de Junho, válido até 08-06-2010.

Sessão de informação sobre Procedimento Concursal - Portaria 83-A/2009, realizada pela DGAEP em 2009.02.09 das 9h30m-13h.

Regime do contrato de Trabalho em Funções Públicas, realizada no dia 20 de Novembro de 2008 (7h), pelo CENFOP.

O Novo Regime da Contratação Pública, realizada de 14 a 17 de Julho de 2008 (30h), pelo INA.

Implementar o Novo SIADAP, realizada em 3 e 4 de Março de 2008 (14h), pela Paradoxo Humano.

Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública - Nova Abordagem, realizada em 1 de Fevereiro de 2008 (7h), pela a SInASE.

3.º Congresso Nacional da Administração Pública - O Novo Ciclo de Desenvolvimento da Administração Pública: Abertura, Eficiência, Independência, realizado pelo INA em 3 e 4 de Novembro de 2005, no Centro de Congressos de Lisboa.

Evento CAF, subordinado ao tema " O Modelo CAF na perspectiva do Sistema Integrado de Avaliação dos Serviços Públicos " organizado pela Direcção-Geral de Administração Pública, que decorreu no dia 29 de Março de 2004, na Universidade Católica de Lisboa.

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