Nomeação de pessoal dirigente, chefe da Divisão de Águas e Saneamento
Em cumprimento do disposto no n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, a seguir se publica o despacho de nomeação, em regime de comissão de serviço, por um período inicial de três anos, de Maria Guadalupe Sereno Gonçalves, no cargo de Chefe da Divisão de Águas e Saneamento, e respectiva nota curricular:
«No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99 de 18 de Setembro republicada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, e delegada nos termos do n.º 2 do artigo 69.º do mesmo diploma legal, e conforme disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07 de Junho, no que respeita ao procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de chefia intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Águas e Saneamento, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, aberto por aviso publicado na 2.ª Série do Diário da República em 11/08/2008 e na Bolsa de Emprego Público em 13/08/2008, determino o seguinte:
De entre as candidaturas admitidas ao referido procedimento e analisados todos os elementos constantes do respectivo processo de avaliação, quem demonstrou possuir maior aptidão para o exercício do cargo de chefia da Divisão de Águas e Saneamento - foi a candidata Maria Guadalupe Sereno Gonçalves por revelar um conhecimento alargado e actualizado da dimensão profissional em questão, e nomeadamente de todo o edifício legislativo que suporta a actual complexa gestão da água e saneamento, com base numa experiência alargada e reflectida. Demonstra ainda um conhecimento total da estrutura organizativa do Município e muito concretamente de todas as matérias relativas ao funcionamento dos serviços de água e saneamento no actual quadro legislativo; Revela possuir uma capacidade de liderança e de construção de equipas de trabalho coesas e motivadas assentes numa reflexão longa sobre a dimensão da cultura organizacional como um factor de enriquecimento e aperfeiçoamento do serviço público; Espírito crítico elevado associada a um sentido ético de cumprimento com o disposto no estatuto do pessoal dirigente, condição fundamental para a confiança em áreas de tão grande impacto público como a gestão de água e o saneamento básico; Rapidez e destreza e flexibilidade na mobilização de conceitos, na operacionalização de novas ideias e na procura de soluções adequadas aos diversos contextos, aliada a uma muito eficaz capacidade discursiva e argumentativa.
Revela portanto possuir os requisitos e o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos da referida Divisão, e tudo nos exactos termos fundamentados na proposta de nomeação, formulada pelo júri do concurso, em cumprimento do n.º 5 do artigo 21.º do supra referido diploma legal, homologada, a 04/03/2009, pelo Sr. Presidente, e que faz parte integrante do presente procedimento.
Nestes termos, e conforme se constata pela nota curricular anexa, nomeio, a referida candidata Maria Guadalupe Sereno Gonçalves, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, ao abrigo do disposto nos números 3 a 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 07 de Junho.
A presente nomeação produz efeitos a 01 de Abril de 2009.
Em cumprimento do n.º 10 da referida Lei 2/2004 e sucessivas alterações, publique-se o presente despacho.»
11 de Março de 2009. - O Vereador do Pelouro, Paulo Alves Machado.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome - Maria Guadalupe Sereno Gonçalves
Naturalidade - Agualva - Cacém, Sintra
Data de Nascimento - 23 de Abril de 1960
Formação académica:
Bacharelato em Engenharia Civil (ISEL);
Curso de Estudos Especializados em Engenharia Civil Transportes e Vias de comunicação, o qual lhe confere grau de Licenciatura (ISEL);
Pós-Graduação em Engenharia Municipal e Sanitária (Faculdade de Engenharia da Universidade Católica);
Pós-Graduação em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental, conferido mediante conclusão de parte curricular de Mestrado em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental (UNL).
Formação complementar específica:
Contrução de estradas (CENFOR); Empreitadas e Fornecimentos (CCRLVT); Ciclo de Preparação do Trabalho (CENFIC); Revisão de Preços (CCRLVT); Código do Procedimento Administrativo (ATAM); Manual de Tecnologias de Sanemento Básico (ENGIFORM); Vias Municipais de Betão (C. M. Oeiras); Gestão para Dirigentes Municipais (CEFA); Projectar a Coordenação - Integrar a Segurança (IDICT); Controlo de Gestão (CEFA); Controlo de Custos e Execução de Empreitadas de Obras Pública (SFN); 8.ª Conferência Nacional de Ambiente (UNL); Novo Arrendamento Urbano (CEFA), Arrendamento Urbano na Perspectiva das Atribuições Administrativas (INA), entre outras.
Experiência profissional específica:
Iniciou funções públicas em 1986, na Câmara Municipal da Amadora onde desenvolveu, enquanto técnica respectivo percurso profissional.
De Dezembro 1990 a Setembro 2000 - Chefe da Divisão de Arruamentos do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal da Amadora;
De Setembro 2000 a Janeiro 2002 - Chefe da Divisão de Mobiliário Urbano e Equipamento Mecânico do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal da Amadora;
De Janeiro 2002 a Outubro 2005 - Vereadora da Câmara Municipal de Sintra, com os pelouros de Transito e Requalificação Urbana, e Ambiente e Intervenção Local;
A partir de Outubro de 2005 - Técnica Superior da Divisão de Recuperação do Parque Habitacional Privado do Departamento de Administração Urbanística da Câmara Municipal da Amadora.
301616374
