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Aviso 6691/2009, de 27 de Março

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Sumário

Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de director dos Serviços de Apoio Técnico Inspectivo da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Inspecção-Geral da Educação

Texto do documento

Aviso 6691/2009

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o disposto na alínea a) do artigo 8.º do Decreto Regulamentar 87-B/2007, no artigo 1.º da Portaria 827-G/2007, ambos de 31 de Julho, e por meu despacho de 19 de Março de 2009, faz-se público que será aberto procedimento concursal para provimento do cargo de director dos Serviços de Apoio Técnico Inspectivo da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Inspecção-Geral da Educação.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de selecção será publicada na Bolsa de Emprego Público, no endereço electrónico www.bep.gov.pt, até ao segundo dia útil a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República e durante 10 dias úteis.

19 de Março de 2009. - O Inspector-Geral da Educação, José Maria Azevedo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1395109.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-07-31 - Portaria 827-G/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

    Estabelece a estrutura nuclear da Inspecção-Geral da Educação e as competências das respectivas unidades orgânicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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