Abertura de Procedimento Concursal de Seleção para Provimento de Cargos de Direção Intermédia de 2.º grau (Chefes de Divisão)
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, e por deliberação da Câmara Municipal de 19 de junho de 2015, aprovada a constituição do Júri em sessão da Assembleia Municipal, de 29 de junho de 2015, serão publicados na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente aviso no Diário da República e pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), e em jornais de expansão nacional, para provimento dos seguintes cargo de direção intermédia de 2.º grau:
a) Chefe da Divisão Financeira, de Contratação e Recursos Humanos;
b) Chefe da Divisão de Urbanismo e Obras Particulares;
c) Chefe da Divisão de Obras, de Equipamentos e Infraestruturas.
A indicação dos requisitos formais de provimento, perfil exigido, métodos de seleção, composição do júri, constará da publicitação na BEP.
24 de agosto de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Correia.
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