Nomeação de Ana Luísa Baldeiras Antunes Neves para o lugar de técnica superior principal - Arquitecta
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho datado de 22 de Dezembro de 2008, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, e em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, nomeei, Ana Luísa Baldeiras Antunes Neves, para ocupar o lugar aberto por concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar da categoria de técnica superior principal, arquitecta, escalão - 1 índice 510, aberto por aviso datado de 9 de Dezembro e afixado no mesmo dia.
Esta nomeação produzirá efeitos, a partir da data do referido despacho de 22 de Dezembro de 2008.
A nomeada deverá aceitar o respectivo lugar no prazo de 20 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 46.º, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
2 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Martins de Jesus.
301329212