Aviso 5168/2009, de 9 de Março
Procedimento concursal para provimento de cargos de direcção intermédia de 2.ºgrau - chefe de divisão de Acção Social, Saúde e Família; chefe de divisão de Desporto, Juventude e Tempos Livres; chefe de divisão Financeira
Aviso 5168/2009
Procedimento concursal para provimento de cargos de direcção intermédia de 2.ºgrau - Chefe da Divisão de Acção Social, Saúde e Família; Chefe da Divisão de Desporto, Juventude e Tempos Livres; Chefe da Divisão Financeira.
Nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna -se público que a Câmara Municipal de Alijó, pretende proceder à selecção de candidatos para provimento dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão da Acção Social, Saúde e Família; Chefe da Divisão de Desporto, Juventude e Tempos Livres; Chefe da Divisão Financeira.
O aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público, até ao segundo dia útil após a presente publicação.
25 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Artur Fontes Cascarejo.
301450437
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1389946.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1913-07-17 -
Lei
64 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Autoriza a Câmara Municipal de Serpa a municipalizar os serviços de abastecimento de água e da iluminação, a construir um edifício para os Paços do Concelho, e a contrair um empréstimo para ocorrer às respectivas despesas.
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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