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Aviso (extracto) 5147/2009, de 9 de Março

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Sumário

Nomeação para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe da Divisão Administrativa do Dr. José Lopes Gonçalves

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 5147/2009

Para os devidos efeitos, faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no n.º 1, do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e conforme publicação no Diário da República, 2.ª Série, n.º 119, de 23 de Junho de 2008, no jornal Noticias da Manhã, de 26 de Junho de 2008, e na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta - OE200806/0346, foi aberta inscrição com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão Administrativa.

Aplicados os métodos de selecção previamente definidos (avaliação curricular e entrevista pública) aos candidatos admitidos, a escolha recaiu no candidato José Lopes Gonçalves, o qual demonstrou possuir conhecimentos especializados, competências de gestão e pessoais, factores fundamentais para o exercício do cargo de dirigente. É detentor de uma consistente experiência profissional na administração local, identificando-se assim no candidato, o perfil e os requisitos adequados ao bom desempenho do cargo a prover.

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e n.º s 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 23 de Janeiro de 2009, foi nomeado em comissão de serviço pelo período de 3 anos, o Dr. José Lopes Gonçalves, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão Administrativa.

Nota curricular

José Lopes Gonçalves é licenciado em Antropologia Social pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Exerce funções públicas desde 1968.

Até 1974 prestou serviço na de Administração Civil de Moçambique, junto das Administrações dos concelhos de Lourenço Marques e da Namaacha, bem como da respectiva Direcção-Geral.

Entre 1974 e 1976, manteve-se naquele país, na qualidade de cooperante, junto do Ministério da Administração Interna.

Desempenhou funções na Câmara Municipal de Valpaços entre 1977 e 1982, data em que passou a integrar o quadro de pessoal do Município de Oeiras.

Detém formação e experiência profissional em áreas administrativas como as de recursos humanos, cadastro, contabilidade, expediente, apoio aos órgãos municipais, toponímia e licenciamentos, incluindo obras particulares, das quais foi responsável.

Transitou para a carreira técnica superior, na categoria de 1.ª classe em 2 de Maio de 2000, por extinção do lugar de Chefe de Repartição no qual se encontrava provido.

Foi provido no lugar de Técnico Superior Principal em 22 de Outubro de 2001 e no de Técnico Superior Assessor em 4 de Agosto de 2006, em ambos mediante concurso.

Em 19 de Novembro de 2007 iniciou funções como chefe da Divisão Administrativa, em regime de substituição, onde se mantém.

17 de Fevereiro de 2009. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.

301417243

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1389916.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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