Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do art. 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que a fim de garantir o normal funcionamento das novas unidades nucleares deste Organismo se torna urgente proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, cargos esses criados pela Portaria 155/2009, de 10 de Fevereiro, que altera a Portaria 644/2007, de 30 de Maio;
Considerando ainda que o assessor principal do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Saúde, Luís Filipe Pedreño Ferreira, é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe da divisão de Gestão de Recursos, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei supracitada, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Luís Filipe Pedreño Ferreira, para o lugar de chefe de divisão de Gestão de Recursos do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Saúde.
A presente nomeação produz efeitos a 16 de Fevereiro de 2009, ficando o nomeado autorizado a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do art. 31.º da Lei citada.
16 de Fevereiro de 2009. - O Director-Geral, Francisco George.
Nota Curricular
Luis Filipe Pedreño Ferreira, 61 anos, licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa, em 1971.
Frequentou diversas acções de formação, nomeadamente: Diploma de especialização em direcção financeira na Administração Pública (2008); Contratação Pública e Sistema de Aquisição de Bens e Serviços (Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro) (2008); Novo Regime de Vínculos, Carreiras e Remunerações (Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro) (2008); Avaliação e Gestão dos Recursos Humanos da Organização e da sua Mobilidade (2007); O Conselho de Coordenação da Avaliação do Desempenho - Funcionamento e Regulamento (2007); CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do Estado (2006); Seminário "Alta Direcção em Administração Pública" (2004); Gestão orçamental como expressão da gestão económica e financeira (2003); Dirigentes da Administração Pública (1985).
Ingressou na Administração Pública em Novembro de 1971, tendo desempenhado funções de acompanhamento e execução do III Plano de Fomento e participação na elaboração do IV Plano de Fomento (Serviços de Planeamento e Integração Económica de Angola). Responsável, no Sector de Programação, pelo acompanhamento e controlo da execução dos programas anuais de investimento da Secretaria de Estado da Saúde, tendo participado na elaboração dos respectivos Programas de Investimento, de 1979 a 1982. Chefe de Divisão de Registo e Tratamento de Dados da Direcção-Geral do Equipamento Escolar do Ministério da Educação (1982). Director de Serviços de Planeamento do Gabinete de Estudos e Planeamento do ME (1982-1985). Assessor de Secretários de Estado para a área financeira e de estatística no Ministério da Educação. Assessor da Direcção para a área financeira no Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do ME. Coordenador do Núcleo Administrativo e Financeiro do Observatório da Ciência e do Ensino Superior - MCTES. Assessor da Directora de Serviços de Administração para a área financeira na Direcção-Geral da Saúde.
