Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que a fim de garantir o normal funcionamento das novas unidades nucleares deste Organismo se torna urgente proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, cargos esses criados pela Portaria 155/2009, de 10 de Fevereiro, que altera a Portaria 644/2007, de 30 de Maio;
Considerando ainda que a assistente graduada da carreira médica de Clínica Geral do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Saúde, Maria João Rebelo Quintela, é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe de divisão de Saúde no Ciclo de Vida e em Ambientes Específicos, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei supracitada, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria João Rebelo Quintela, para o lugar de chefe de divisão de Saúde no Ciclo de Vida e em Ambientes Específicos do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Saúde.
A presente nomeação produz efeitos a 16 de Fevereiro de 2009, ficando a nomeada autorizada a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei citada.
16 de Fevereiro de 2009. - O Director-Geral, Francisco George.
Nota curricular
Identificação:
Maria João Rebelo Quintela, nasceu em Lisboa, em 30 de Julho de 1952.
Formação académica e profissional:
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1976), com a cédula profissional n.º 16224 da Ordem dos Médicos, realizou o internato de policlínica nos Hospitais Civis de Lisboa e cumpriu o Serviço Médico à Periferia no Hospital Concelhio da Sertã (1978-1979).
Estagiou no Hospital «Marin de la ville de Paris» (França), para crianças e jovens com deficiência mental e motora (1979).
Concorreu à Carreira Médica de Clínica Geral, e ficou colocada no Centro de Saúde da Alameda, em Lisboa (1983-1992); é assistente graduada da mesma carreira com o grau de consultora (desde 1995).
Obteve o diploma universitário de Gerontologia na Universidade de Ciências Sociais e Políticas de Grenoble (França) (1986-1988).
Foi assistente de projecto (1987 a 1989) e coordenadora pedagógica da formação específica em «Saúde dos Idosos», da carreira médica de Clínica Geral, no Instituto de Clínica Geral da Zona Sul (1989-1991).
Experiência profissional:
Elaborou e coordenou o primeiro Programa de «Saúde dos Idosos» da Administração Regional de Saúde de Lisboa (1992-1994).
É representante da DGS na Comissão de Gestão do Programa de Apoio Integrado a Idosos - PAII, dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social (desde 1994 até ao presente).
Concluiu a pós-graduação em «Gestão dos Serviços de Saúde», no âmbito do Mestrado do INDEG/ ISCTE (1999 - 2000).
Foi-lhe atribuído o Prémio «Nunes Correia Verdades de Faria», pelos trabalhos desenvolvidos na área do envelhecimento e das pessoas idosas (2000).
Técnica da Divisão das Doenças Genéticas, Crónicas e Geriátricas, da Direcção-Geral de Saúde desde 1994, assegurou, a partir de 2005, a coordenação daquela Divisão.
Grupos de trabalho e outras Comissões em que participou:
«Estudo das condições de cooperação intersectorial para apoio integrado a idosos que necessitem de cuidados médicos e apoio social após a alta hospitalar», coordenado pela DGS (1991-1992) e «estudo das situações que devam ter solução conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Solidariedade e Segurança Social», entre a DGS e a Direcção-Geral da Acção Social (1996);
Comissão Paritária do Protocolo de Cooperação entre a DGS e o Instituto do Emprego e Formação Profissional, para a criação dos Ajudantes de Saúde (1996);
Despacho conjunto 407/98, das "orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência", dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade; foi membro da Comissão de Acompanhamento do mesmo Despacho (1998-2000);
Representante do Ministério da Saúde na Comissão de Acompanhamento e Monitorização do protocolo entre o Ministério da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas (CAM) (2005-2006).
Tem participado na elaboração e desenvolvimento de vários Programas Nacionais de Saúde e colaborou na elaboração do Plano Nacional de Saúde 2004-2010.
Nomeada em regime de substituição, chefe de divisão Saúde e no Ciclo de Vida e em Ambientes Específicos, a partir de 11 de Junho de 2007, cargo que exerceu até 15 de Fevereiro de 2009.
