Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que a fim de garantir o normal funcionamento das novas unidades nucleares deste Organismo se torna urgente proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, cargos esses criados pela Portaria 155/2009, de 10 de Fevereiro, que altera a Portaria 644/2007, de 30 de Maio;
Considerando ainda que a chefe de serviço da carreira médica de Saúde Pública do mapa de pessoal desta Direcção-Geral, Emília Martins Nunes, é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de directora de serviços de Promoção e Protecção da Saúde, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da Lei supracitada, nomeio, em regime de substituição, a mestre Emília Martins Nunes para o lugar de directora de serviços de Promoção e Protecção da Saúde do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Saúde.
A presente nomeação produz efeitos a 16 de Fevereiro de 2009, ficando a nomeada autorizada a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da lei citada.
16 de Fevereiro de 2009. - O Director-Geral, Francisco George.
Nota Curricular
Identificação: Emília Martins Nunes, nasceu a 7 de Março de 1956.
Formação académica e formação complementar:
É licenciada em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (1980). É Mestre em Medicina Escolar pela Faculdade de Medicina de Lisboa (1995). Actualmente é doutoranda na Escola Nacional de Saúde Pública, da Universidade Nova de Lisboa.
Completou o Internato Geral nos Hospitais Civis de Lisboa e o Internato Complementar de Saúde Pública no Centro de Saúde de Sete Rios. Em 1988 concluiu a especialização em Saúde Pública, com a classificação de 19,8 valores. Em 1996 obteve a categoria de Assistente Graduada. Em 1999, progrediu para a categoria de Chefe de Serviço de Saúde Pública.
Experiência profissional:
De 1989 a 1992, exerceu funções no Centro de Saúde de Sete Rios, onde chefiou o Serviço de Saúde Pública e o Núcleo de Planeamento e Controlo e coordenou o Núcleo de Educação para a Saúde. De 1990 a 1992, foi Autoridade de Saúde do Concelho de Lisboa. De 1992 a 1993, coordenou o Núcleo de Saúde Escolar da então Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários. De 1993 até Outubro de 2006, exerceu funções na Direcção-Geral da Saúde, como Chefe da Divisão de Promoção e Educação para a Saúde. Recebeu "Louvor" atribuído pelo Director-Geral da Saúde e Alto-Comissário da Saúde, em 12 de Agosto de 2005 (Louvor 124/2005-AP). Em 1 de Outubro de 2006, foi nomeada Directora de Serviços de Protecção e Promoção da Saúde, cargo que ocupou até à presente data.
De 1994 até 2000, integrou o Centro de Apoio Nacional da Rede de Escolas Promotoras de Saúde, em articulação com o Ministério da Educação e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
De 1998 a 1999, foi responsável pela área da Promoção da Saúde, no Grupo de Trabalho para a Instalação e Acompanhamento dos Sistemas Locais de Saúde, tendo colaborado, neste âmbito, na preparação do Programa Operacional Saúde 2000-2006.
De 1998 a 2003, coordenou o projecto Vida Activa Saudável no Local de Trabalho, tendo recebido uma certificação de excelência pelo trabalho desenvolvido, atribuída pela Rede Europeia de Promoção da Saúde no Local de Trabalho e pela Comissão Europeia. De 2000 a 2001, foi gestora do Projecto "Promoção da Saúde em Áreas Específicas e Prioritárias", co-financiado pelo Programa Saúde XXI.
No âmbito do Plano Nacional de Saúde, foi responsável pela elaboração do Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde relacionados com os Estilos de Vida, aprovado pelo despacho 1916/2004 (2.ª série) do Ministro da Saúde, de 15 de Dezembro de 2003, sendo actualmente responsável pela respectiva equipa de execução nacional.
Integra o Conselho de Prevenção do Tabagismo desde 1997. É interlocutora da Organização Mundial da Saúde e da Comissão Europeia na área do Tabaco. Acompanhou tecnicamente o processo de negociação da Convenção-Quadro para o Controlo do Tabaco, desenvolvido de 1999 a 2003.
Representa o País no Comité do Programa Europeu de Saúde Pública 2003-2008. É interlocutora da OMS no Comité para o Desenvolvimento da Promoção da Saúde e no Grupo de Trabalho para a Estratégia Europeia para a Prevenção e Controlo das Doenças não Transmissíveis.
É Assistente convidada da Escola Nacional de Saúde Pública, desde 1991. Tem vários trabalhos publicados nas áreas dos estilos de vida saudáveis, em particular nas áreas da promoção da saúde na escola, da promoção da saúde no trabalho, da alimentação saudável e do consumo de tabaco. Em 1990, recebeu o Prémio de Investigação Arnaldo Sampaio.
Desde 1996, é Membro da Direcção da Associação Portuguesa para a Promoção da Saúde Pública.
Exerceu o cargo de Directora de Serviços de Promoção e Protecção da Saúde, em regime de substituição, de 1 de Junho de 2007 até 31 de Janeiro de 2008.
Por despacho do Director-Geral da Saúde de 04.02.2008, foi nomeada em comissão de serviço, precedendo concurso, Directora de Serviços de Promoção e Protecção da Saúde, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2008, cargo que exerceu até 15 de Fevereiro de 2009.
