Despacho 6501/2009, de 27 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 41/2009, Série II de 2009-02-27.
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Data:
2009-02-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação na categoria de assessora principal de Filomena Costa Mendes
Despacho 6501/2009
No uso das competências que me são conferidas no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 208/2007 de 29 de Maio, foi Filomena Costa Mendes, consultora jurídica assessora, do mapa de pessoal da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P., nomeada assessora principal, escalão 1 índice 710, com produção de efeitos a 13 de Outubro de 2008, de acordo com os artigos 29.º e 30.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
13 de Outubro de 2008. - A Presidente, Paula Sarmento.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1387826.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2007-05-29 -
Decreto-Lei
208/2007 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Aprova a orgânica das Administrações das Regiões Hidrográficas, I. P.
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