Nomeação de pessoal dirigente
No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo68.º da Lei 169/99, de 18/09 e na sequência da abertura de procedimento concursal para o cargo de direcção intermédia de 1.º grau Director do Departamento de Educação Cultura e Acção Social, publicitado no jornal Correio da Manhã e na Bolsa de Emprego Público a 31/07/08, decidi, de harmonia com o disposto no artigo21.º da Lei 2/2004, de 15/01, na redacção conferida pela Lei 51/2005 de 30/08 e aplicável à Administração Local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, nomear por urgente conveniência de serviço o Licenciado Mário Pereira Catarino, para o cargo de Director do Departamento de Educação Cultura e Acção Social, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Nota relativa ao currículo académico e profissional de Mário Pereira Catarino
Dados Pessoais:
Nome: Mário Pereira Catarino
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 06 de Maio de 1960
Bilhete de Identidade: n.º 5543848, passado pelo arquivo de identificação de Santarém em 30/01/2008
Contribuinte: n.º 130035700
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas - Português/Francês, pela Universidade de Lisboa, concluída em 10 de Julho de 1984.
Pós-graduação em Gestão Integrada das Autarquias pela APEFF(Associação Promotora de Ensino e Formação de Fátima), em 2006;
Carreira e Actividade Profissional:
Funcionário requisitado pelo Município de Ourém desde 02-11-1998.
2 de Novembro de 1998 a 10 de Abril de 2008 - Chefe da Divisão de Educação Desporto e Cultura da Câmara Municipal de Ourém;
1992 a 1998 - Requisitado em funções técnico-pedagógicas e responsável pela organização dos serviços Informáticos no Centro de Área Educativa da Lezíria e Médio Tejo - Santarém;
1990 a 1992 - Membro da Comissão Instaladora da escola C+S de Caxarias (Destacado);
1989/90 - Professor do Quadro de nomeação definitiva na escola Secundária Dr. Ginestal Machado - Santarém;
1988/89 - Estágio Profissional na Escola Superior de Educação de Santarém;
1986/88 - Professor na Escola Secundária Dr. Ginestal Machado - Santarém;
1985/86 - Serviço Militar (Agosto de 1985 a Novembro de 1986);
1984/85 - Professor na Escola Secundária Dr. Ginestal Machado - Santarém;
1983/84 - Professor na escola Secundária Sá da Bandeira - Santarém 8 trabalhador-estudante);
1982/83 - Professor na escola Secundária do Entroncamento (trabalhador - estudante);
Actualmente é Director do Departamento de Educação Cultura e Acção Social, em regime de substituição, cargo para o qual foi nomeado em comissão de serviço em Abril de 2008;
Formação Profissional:
SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública, APEFF, Ourém, 2007;
Acção de Formação Programa Internet na escola, FCCN (Fundação para a Computação Científica Nacional), Lisboa 2001;
O pacto para a Modernização do Património Habitacional, IGAPHE (Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do estado), Lisboa, 2001;
Curso "Pedras Vivas: História das Religiões", Câmara Municipal de Ourém e Fundação Calouste Gulbenkian, Ourém, 2001;
Curso Breve de língua Portuguesa, Câmara Municipal de Ourém e Fundação Calouste Gulbenkian, Ourém, 2000;
Curso de Formação TIGAF - Tecnologias da Informação na gestão Administrativa e Financeira, faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa e Direcção Regional de Educação de Lisboa, 1993;
Curso de Iniciação à Utilização Educativa das Tecnologias de Informação e Comunicação TIC, Centro de Apoio Local de Santarém do PROJECTO MINERVA, Santarém, 1993;
Acção de Formação sobre Informática, ACISO (Associação do Comércio, Indústria e Serviços do Concelho de Ourém), Ourém, 1991;
Curso de Iniciação à Informática, Empresa NPR, Lisboa, 1991;
Seminários/Jornadas/Conferências
Seminário "os Municípios e o Desporto", OMNISINAL, Porto, 2003;
XIV Jornadas sobre a função social do museu, MINOM (Movimento Internacional para a Nova Museologia), Ourém, 2002;
Seminário de Dinamizadores do projecto «Florestas em Movimento», Direcção-Geral das Florestas, Aveiro, 2000;
Jornadas "Instrumentos Financeiros de Apoio à Actividade Cultural dos Municípios", CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica), Coimbra, 2000;
II Encontro de centros de recursos Educativos da Lezíria e Médio Tejo, CAE Lezíria e Médio Tejo, Benavente, 1999.
13 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel de Jesus Frazão.
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