Considerando que:
a) A Lei 58/2005, de 29 de Dezembro criou, no seu artigo 9.º, as Administrações de Região Hidrográfica, abreviadamente designadas por ARH, I. P., tendo o Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, desenvolvido o seu regime jurídico, determinando o seu artigo 8.º que a organização interna das mesmas constaria dos seus estatutos, de acordo com o estatuído no artigo 12.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril;
b) Os estatutos das diversas ARH, I. P. foram aprovados pela Portaria 394/2008, de 5 de Junho, constando do Anexo IV da mesma os estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P. (ARH do Alentejo, I. P.);
c) Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º dos Estatutos da ARH do Alentejo, I. P. foram criadas quatro unidades orgânicas de primeiro grau;
d) Na sequência da criação destas unidades orgânicas revela-se necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas ora estruturadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços, mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada, visando a prossecução das respectivas atribuições e competências cometidas à ARH do Alentejo, I. P.;
e) Face as actuais restrições orçamentais, durante o ano de 2008, apenas será possível dar provimento a dois destes cargos.
Assim, nos termos previstos no artigo 4.º dos Estatutos da ARH do Alentejo, I.P, nomeio os dirigentes das unidades orgânicas de direcção intermédia de 1.º grau abaixo indicados, porquanto os licenciados a nomear possuem os requisitos legais exigidos, o perfil, competências e experiência profissionais, bem como, os conhecimentos técnicos específicos, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional, que serão determinantes na prossecução das atribuições e competências cometidas à respectiva unidade orgânica:
- A licenciada Maria Isabel Tomás Gamboa Pinheiro, Directora do Departamento de Recursos Hídricos do Litoral da ARH do Alentejo, I. P.;
- O licenciado João Jorge Sotero Freire, Director do Departamento de Recursos Hídricos Interiores da ARH do Alentejo, I. P.
O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.
1 de Outubro de 2008. - A Presidente, Paula Sarmento.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Isabel Tomás Gamboa Pinheiro
2 - Habilitações académicas
Licenciada em Geologia pela Universidade de Coimbra em Março de 1985
Classificação - 13 valores
3 - Carreira profissional
Carreira Docente:
Professora nas áreas dos 4.º e 11.º B grupo de ensino secundário (de 10/85 a 1/91);
Monitora da cadeira de Mesologia na U.E. (1985/86).
Carreira Técnica:
Técnica Superior estagiária - DRARNA (1991 - 1992); Classificação final - 17,4 valores;
Técnica Superior de 2.ª Classe - DRARNA (1992 - 1997);
Técnica Superior de 1.ª Classe - DRA (1997 - 2000);
Técnica Superior Principal - DRAOTA/CCDRA (de 2000 até 30 de Abril de 2007);
Directora de Serviços do Litoral, da CCDR Alentejo, em regime de substituição (de 01 de Maio de 2007 até à presente data;
Coordenadora do Litoral, Troço Sado-Sines (Desp. n.º13800/2000, 2.ª série-SEOCN);
Coordenadora do Litoral Troço Sado-Sines (Desp. n.º6043/2006 2.ª série-SEOTC).
Formação complementar:
Estágio Pedagógico no âmbito da formação em exercício nas ESE de Portalegre/Setúbal;
Classificação da parte curricular - 14 valores;
Componente pedagógica - por concluir;
Curso sobre gestão da Zona Costeira (60 horas), AURN - Porto (09/1997);
Estatuto de Formador, atribuído pelo Concelho Científico-Pedagógico da Formação Contínua - Braga (1999).
- Áreas de trabalho mais relevantes no âmbito da carreira técnica:
Reabilitação de áreas degradadas por pedreiras, Anticlinal de Estremoz - Borba - Vila Viçosa;
Acompanhamento/Implementação do POOC Sado-Sines: gestão de usos, ordenamento da ocupação do solo, elaboração/implementação de projectos de recuperação de ecossistemas litorais e valorização das praias (Planos de Praia), elaboração/implementação de planos de intervenção;
Licenciamento das ocupações do Domínio Hídrico, delimitação do DPM;
Acompanhamento/Apreciação de Planos e Projectos com incidência na orla costeira;
Desenvolvimento de acções de Educação Ambiental;
Avaliação de Impacte Ambiental de Empreendimentos Hidroagrícolas;
Acompanhamento de Planos de Ordenamento de Albufeiras.
6 - Publicações:
Chambel, A., Cupeto, C. Pinheiro, M. I. (1990) - "Contaminação e Sobrexploração de Águas Subterrâneas em Rochas Cristalinas", GEOLIS, Vol. IV, Fasc. 1 e 2, pp. 281;
Pinheiro, I, Moreira, C. (1991) - "Memorando - Reabilitação de Áreas Afectadas por Pedreiras", CCRA;
Pinheiro, I (1992) - "Problemática da Acumulação de Natas no Alentejo", Revista Rochas e Equipamentos n.º 26 - VII Ano - 21.º Semestre pp. 124 - 126;
Pinheiro, I, Salgueiro,C., Lecoq, N. (2000) - "Recuperação/Valorização do Litoral Alentejano", A Zona Costeira do Alentejo - Eurocoast Portugal pp. 235 - 238;
Pinheiro, I. (2001) - "Troço Sado-Sines/Compatibilização de Usos", I Congresso sobre Planeamento e Gestão das Zonas Costeiras dos Países de Expressão Portuguesa - APRH/INAG;
J. Condeça, I. Pinheiro (2005) - "Groundwater Modelling In Atlantic Coastal Ecosystems", Nato Science Série, IV. Earth and Environmental Sciences - Vol.70, pp. 269 - 289.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: João Jorge Sotero Freire
Data de nascimento: 28 de Janeiro de 1964, Serpa
2 - Habilitações académicas e profissionais:
Licenciatura em Engenharia do Ambiente (ramo de Ordenamento do Território), pela Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Nova de Lisboa;
Curso "Formação de Formadores", certificado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional;
Curso "Exploração de ETAR", Instituto Superior Técnico;
Curso "Novas Tecnologias de ETAR", Instituto Superior Técnico
3 - Carreira profissional:
Membro da Ordem dos Engenheiros desde 1992;
Colaborador permanente na CESO I&D, em Lisboa, 1992-1994;
Integra o quadro da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo, na ex-Divisão de Utilização do Domínio Hídrico, desde 1995;
Nomeado Técnico Superior de 1ª. classe, 1998;
Nomeado representante da CCDR-Alentejo no Grupo de Trabalho "Economia da Água", coordenado pelo INAG, 2004;
Nomeado Coordenador da Divisão do Domínio Hídrico, na CCDR - Alentejo, desde Novembro de 2003 até Maio de 2005;
Nomeado Chefe de Divisão do Domínio Hídrico em regime de substituição, na CCDR-Alentejo, desde Maio de 2005;
Nomeado representante da CCDR - Alentejo no grupo de trabalho n.º 5 (Descarga de Águas Residuais) para implementação do Sistema Nacional de Informação dos Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (SNITURH), em desenvolvimento no INAG, desde Junho de 2006.
4 - Actividades profissionais:
Participação em estudos e projectos nos domínios de ambiente e de ordenamento do território, entre 1989 e 1993;
Leccionação nas Escolas Secundárias Fernão Mendes Pinto e na Emídio Navarro, em Almada, nos anos lectivos 91/92 e 93/94;
Participação na Avaliação da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, 1993-1994;
Participação na equipa de Estudo dos Concelhos do Médio Tejo, Socio-economia, 1994;
Colaborou na publicação "Portugal XXI Cenários de Desenvolvimento", sob a orientação do Dr. Augusto Mateus e do Dr. Victor Martins, 1994;
Comissão de serviço na EDIA - Empresa de Desenvolvimento das Infra-estruturas de Alqueva, 1999-2000;
Requisição na ex-Comissão de Coordenação do Alentejo para o Por Alentejo, Eixo 2 - EAT 2, 2002-2003;
Exerce funções na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Alentejo, como Chefe da Divisão de Licenciamento do Domínio Hídrico, desde Maio de 2005.
