Concurso SGMFAP01/2009
1 - Faz-se público que, autorizado por despacho do Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, de 29 de Janeiro de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, nos termos previstos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, concurso interno de acesso geral, com vista ao provimento de 4 postos de trabalho da categoria de técnico de informática grau 2 nível 1, da carreira técnico de informática, do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral.
2 - Procedimento prévio - a abertura do presente aviso foi precedida de selecção de pessoal em situação de mobilidade especial SME, nos termos dos artigos 34.º e 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, publicitada no SigaMe, com o código de Oferta n.º P20086857. Os candidatos oficiosos, apresentados pela Entidade Gestora da Mobilidade, faltaram à entrevista profissional de selecção tendo-se assim prosseguido com a abertura do presente concurso.
3 - Validade do concurso - O concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares referidos.
4 - Local de trabalho - Situa-se na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, Rua da Alfândega n.º 5, em Lisboa.
5 - Conteúdo funcional - ao lugar a preencher corresponde, em termos genéricos, o exercício das funções da carreira técnica de informática, constantes dos n.º s 1 a 3 do artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril e o previsto no artigo 2.º da Portaria 354/2007, de 30 de Março.
6 - Requisitos de admissão ao concurso:
Requisitos gerais - os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
Requisitos especiais - encontrar-se nas condições referidas no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001.
7 - Área funcional - de acordo com as necessidades do serviço, os lugares a prover integram-se na área de infra-estruturas tecnológicas, especialização em administração e suporte de infra-estruturas e desenvolvimento de sistemas.
8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar, ambos com carácter eliminatório, serão os previstos nos artigos.19.º, 20.º e 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
a) Avaliação curricular;
b) Prova de conhecimentos específicos.
8.1 - A prova de conhecimentos específicos - será oral, terá a duração de trinta minutos e englobará duas questões por tema, incidindo sobre as matérias referentes a dois ou três dos temas abaixo indicados, a escolher pelos candidatos e constantes do programa de provas aprovado pelo Despacho conjunto 661/2003, de 23 de Maio e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 25 de Junho de 2003.
Os desafios da sociedade de informação;
Sistemas de informação para a gestão das organizações;
Metodologias e técnicas de programação e testes;
Gestão e administração de aplicações em explorações,
Gestão e administração de sistemas, base de dados e redes de comunicações;
Organização da informação;
Segurança e integridade da informação.
8.2 - A não comparência dos candidatos à prestação da prova de conhecimentos será considerada como desistência no prosseguimento do concurso.
9 - O critério de apreciação e ponderação do método de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos, sempre que solicitado.
10 - A classificação final dos candidatos, expressa numa escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida no método de selecção utilizado, considerando-se não aprovados, os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
11 - Formalização das candidaturas - O requerimento a solicitar a admissão ao concurso deverá ser dirigido ao Secretário-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, podendo ser entregue pessoalmente na Secção de Apoio Administrativo e Expediente da Secretaria-Geral, Rua da Alfândega n.º 5, R/C, sala 13, 1100-016 Lisboa, ou remetido pelo correio para a mesma direcção, em carta registada, com aviso de recepção, desde que expedida até ao termo do prazo referido no n.º 1 do aviso.
11.1 - Do requerimento de admissão deverão constar:
a) Identificação completa (nome, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número de identificação fiscal, residência, código postal e telefone se o tiver);
b) Indicação da categoria detida, organismo a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria e na carreira;
c) Identificação do concurso, com referência à categoria a que concorre, bem como ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso;
d) Declaração sob compromisso de honra de que reúne os requisitos gerais de admissão, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
11.2 - O requerimento deverá ser acompanhado, obrigatoriamente e sob pena de exclusão, da seguinte documentação:
a) Curriculum profissional actualizado, datado, rubricado e assinado, onde constem as áreas onde desempenharam as funções, assim como os respectivos períodos de permanência efectiva;
b) Declaração actualizada, passada pelo organismo de origem da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como indicação da classificação de serviço ou avaliação do desempenho na sua expressão quantitativa e qualitativa, referente aos anos relevantes para a promoção;
c) Declaração do conteúdo funcional, actualizada e passada pelo organismo em que presta serviço;
d) Documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Documento comprovativo das acções de formação profissional frequentadas, com indicação da entidade que as promoveu, período em que as mesmas decorreram e respectiva duração;
f) Fotocópia dos documentos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal;
g) Requerimento dirigido ao júri do concurso, a efectuar apenas pelos candidatos que não tenham sido objecto de avaliação de desempenho no(s) ano(s) relevante(s) para o concurso, nos termos do disposto na Lei 15/2006, de 26 de Abril, acompanhado de Declaração emitida pelo serviço a cujo quadro pertença, da qual conste de forma inequívoca, que aquele se encontra ou encontrou em situação inviabilizadora de atribuição da avaliação do desempenho ou a classificação de serviço e, bem assim, as classificações na sua expressão qualitativa e quantitativa, que obteve ao longo do seu percurso profissional, com indicação das correspondentes categorias.
12 - Os candidatos do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas d) e e) do ponto 11.2 do aviso, desde que mencionados e que constem do seu processo individual.
13 - As falsas declarações serão punidas no termos da lei.
14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
15 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente: licenciada Regina das Neves Lopes, directora de serviços.
Vogais efectivos:
Licenciada Ana Isabel Mateus Gomes, especialista de informática grau 2 nível 1, que substituirá o presidente do júri nas suas ausências e impedimentos;
Licenciado Francisco Daniel Gonçalves da Silva, especialista de informática grau 2 nível 1.
Vogais suplentes:
Licenciada Margarida Maria Carrapatoso Rebelo, professora do quadro de nomeação definitiva, da Escola E. B. 2. 3. Vieira da Silva;
Licenciado António José Fernandes Catarino.
16 - Bibliografia recomendada:
Tema - Os desafios da sociedade de informação:
1) Website da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC) - http://www.umic.pt
2) Website da União Europeia, em especial a parte relativa à Iniciativa eEurope: http://europa.eu/scadplus/leg/pt/s21012.htm#eEurope
Tema - Sistemas de informação para a gestão das organizações:
1) João Eduardo Quintela Varajão, A Arquitectura da Gestão de Sistemas de Informação - 3.ª Edição Actualizada, FCA - ISBN: 972-722-507-1
Tema - Metodologias e técnicas de programação e testes:
1) Filomena Castro Lopes/Maria Paula Morais/Armando Jorge Carvalho, Desenvolvimento de Sistemas de Informação, Métodos e Técnicas, FCA - ISBN: 972-722-461-x;
Tema - Gestão e administração de aplicações em explorações:
1) João Eduardo Quintela Varajão, A Arquitectura da Gestão de Sistemas de Informação - 3.ª Edição Actualizada, FCA - ISBN: 972-722-507-1
Tema - Gestão e administração de sistemas, base de dados e redes de comunicações:
1) José Luís Pereira, Tecnologia de Base de Dados, FCA - Editora de Informática, Lda.; ISBN: 972-722-143-2;
2) Edmundo Monteiro e Fernando Boavida, Engenharia de Redes Informáticas, 4.ª ed., FCA - Editora de Informática, Lda.; ISBN: 972-722-203-X;
Tema - Organização da informação:
1) Luís Silva Rodrigues, Arquitecturas dos Sistemas de Informação, FCA - ISBN: 972-722-316-8
Tema - Segurança e integridade da informação:
1) Alberto Carneiro, Introdução à Segurança dos Sistemas de Informação, FCA - ISBN: 972-722-315-x
29 de Janeiro de 2009. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
