Para os devidos efeitos, se faz público que por meu despacho datado de hoje mesmo, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal ao abrigo da alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, republicada em anexo à Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei Carlos Miguel Costa Patrocínio, para ocupar o lugar aberto por concurso interno de acesso limitado para provimento de um lugar da categoria de técnico superior principal, carreira técnica superior de gestão autárquica, do grupo de pessoal técnico superior, aberto por aviso/ordem de serviço datada de 31 de Dezembro de 2008 e afixada no mesmo dia do mesmo mês, no placar junto ao Sector de Recursos Humanos desta Autarquia, escalão 1, índice 510.
A presente nomeação é efectuada ao abrigo do n.º 8, do artigo 6.º, do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
Mais se torna público que, a candidata deve proceder à aceitação do lugar no prazo máximo de 20 dias, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República. (Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
4 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel da Silva Azevedo.
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