Torna-se público que ante alteração à Estrutura Orgânica dos Serviços/Organigrama e a aprovação do Mapa de Pessoal deste Município para o ano 2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 04 de Fevereiro de 2009, por meu despacho da mesma data e no uso da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, expressamente mantive providos, a coberto do estatuído na alínea c), do n.º 1, do artigo 25.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicável ao pessoal dirigente dos Municípios pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, conjugada com o n.º 1, do artigo 9.º-C, do referido Decreto-Lei 93/2004:
No cargo de Director do ora Departamento Administrativo, antes Departamento de Administração Geral, Agostinho António Gonçalves Lopes, que exerce o respectivo cargo em regime de comissão de serviço, desde 15 de Novembro de 2004, inclusive, renovada pelo período de três anos, por meu despacho de 13 de Setembro de 2007;
No cargo de Director do Departamento de Obras Municipais, que manteve esta mesma denominação, Abel Fernando de Meneses Moutinho, que exerce o respectivo cargo em regime de comissão de serviço, desde 15 de Novembro de 2004, inclusive, renovada pelo período de três anos, por meu despacho de 13 de Setembro de 2007; e
No cargo de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, que manteve esta mesma denominação, Maria Idalina Gomes Marques, que exerce o respectivo cargo em regime de comissão de serviço, desde 02 de Janeiro de 2005, inclusive, renovada pelo período de três anos, por meu despacho de 30 de Outubro de 2007.
4 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.
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