Considerando que:
a) A Lei 58/2005, de 29 de Dezembro, criou, no seu artigo 9.º, as Administrações de Região Hidrográfica, abreviadamente designadas por ARH, I. P., tendo o Decreto-Lei 208/2007, de 29 de Maio, desenvolvido o seu regime jurídico, determinando o seu artigo 8.º que a organização interna das mesmas constaria dos seus estatutos, de acordo com o estatuído no artigo 12.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril;
b) Os estatutos das diversas ARH, I.P. foram aprovados pela Portaria 394/2008, de 5 de Junho, constando do Anexo IV da mesma os estatutos da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I.P. (ARH do Alentejo, I.P.);
c) O n.º 4 do artigo 3.º dos Estatutos da ARH do Alentejo, I.P., determina que por decisão do Presidente podem ser criadas, modificadas ou extintas unidades orgânicas de 2.º grau, designadas por divisões ou gabinetes, cujo número não pode exceder, em cada momento, o limite máximo de 10, sendo as competências das mesmas definidas, igualmente, pelo dirigente máximo;
d) Através do Despacho 3/PRE/ARH Alt, de 1 de Outubro, foram criadas as unidades orgânicas de 2.º grau, e definidas as respectivas competências, pelo que se revela agora necessário proceder à nomeação dos dirigentes das unidades orgânicas ora criadas, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços, mas também a rápida consolidação da estrutura agora aprovada, visando a prossecução das respectivas atribuições e competências cometidas à ARH do Alentejo, I.P.;
Assim, nos termos previstos no artigo 4.º dos Estatutos da ARH do Alentejo, I.P., nomeio na presente data os dirigentes das unidades orgânicas de direcção intermédia de 2.º grau abaixo indicados, com efeitos para o início de funções a 01 de Janeiro de 2009, porquanto os licenciados a nomear possuem os requisitos legais exigidos, o perfil, competências e experiência profissionais, bem como, os conhecimentos técnicos específicos, conforme decorre dos respectivos currículos académicos e profissionais, que serão determinantes na prossecução das atribuições e competências cometidas à respectiva unidade orgânica:
A licenciada Maria de Fátima Ramalho Branquinho, Chefe de Divisão de Informação e Comunicação, da ARH do Alentejo, I.P;
A licenciada Ana Cristina Projecto Falcão, Chefe de Divisão de Gestão de Utilizações do Litoral, da ARH do Alentejo, I.P.;
O licenciado José Miguel Caeiro Bernardino, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, da ARH do Alentejo, I.P.;
O presente despacho produz efeitos a partir da presente data.
12 de Dezembro de 2008. - A Presidente, Paula Sarmento.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Maria de Fátima Ramalho Branquinho
Habilitações Académicas
Licenciatura em Comunicação Social pela Universidade da Beira Interior em 31 de Outubro de 1995
Carreira Profissional
Em Outubro de 2008 inicia funções na Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I.P., como coordenadora da Divisão de Informação e Comunicação;
Em Julho de 2007, através do Despacho Interno n.º 11-VPR2/07, passa a coordenar o Núcleo de Informação e Documentação da Divisão de Informação e Informática da CCDRAlentejo;
Em Maio de 2007, com a implementação da nova Lei Orgânica da CCDRAlentejo, passa a desempenhar funções de Técnica Superior Principal na Divisão de Informação e Informática;
Em Junho de 2005, através do Despacho 12 436/2005 (DR 2.º série), é nomeada, em regime de substituição, para o cargo de chefe de Divisão do Centro de Documentação e Informação da CCDRAlentejo;
Em Dezembro de 2003, através do Despacho Interno n.º 32-Pre/03, é designada Responsável pela Divisão do Centro de Documentação e Informação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, enquanto não for publicada a nova Lei Orgânica da CCDRAlentejo;
Em Janeiro de 2002 assume a coordenação da Divisão do Centro de Documentação e Informação da CCRAlentejo em virtude da titular do cargo ter saído para desempenhar funções noutra entidade;
Promovida no quadro de pessoal da CCRAlentejo (Despacho de 23/02/00) à categoria de Técnica Superior de 1.ª Classe no Centro de Documentação e Informação, onde desempenha funções na área da assessoria de imprensa e relações públicas;
Nomeação definitivamente no quadro de pessoal da CCRAlentejo (Despacho de 04/06/99), na categoria de Técnica Superior de 2.ª Classe no Centro de Documentação e Informação, onde continua a desenvolver trabalhos na área da assessoria de imprensa e relações públicas;
Contrato de Trabalho a Termo Certo (a partir de 01/03/97), para exercer as funções de Técnica Superior de 2.ª Classe no Centro de Documentação e Informação da CCRAlentejo, na área da assessoria de imprensa e relações públicas;
Aquisição de Serviços (16/11/95 a 01/10/96) e Contrato de Prestação de Serviços (07/10/96 a 28/02/97) para realizar, no Centro de Documentação e Informação da CCRAlentejo, diversas tarefas relacionados com a assessoria de imprensa e relações públicas;
Estágio de 6 meses (com inicio em 17/04/95) na área da Informação e Relações Públicas, no Centro de Documentação e Informação da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo para traçar um cenário ou projecto para criação de um núcleo ou gabinete de assessoria de imprensa e relações públicas na CCRAlentejo.
Nota Curricular
Identificação:
Ana Cristina Projecto Falcão
Formação Académica, Complementar e Profissional:
1998 - Licenciatura em Engenharia Biofísica pela Universidade de Évora.
2000 - Pós-Graduação em Engenharia Sanitária pela Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia;
Diversos cursos de curta e média duração, em especial na área do ambiente.
Actividade Profissional:
De Abril 1996 a Julho 1996 - Estagiária na DRARN-LVT;
De Agosto 1996 a Junho 1998 - Contrato de tarefa na DRARN- LVT;
De Julho 1998 a Julho 1999 - Contrato a termo certo na DRA-LVT;
De Agosto 1999 a Maio 2000 - Nomeada precedendo de concurso na DRA-LVT;
De Junho 2000 a Outubro 2001 - Reclassificada na categoria de Técnica Superior de 2.ª classe em lugar no quadro da DRA-LVT;
De Novembro 2001 a Junho 2002 - Requisitada na categoria de Técnica Superior de 2.ª classe no Instituto de Resíduos;
De Julho de 2002 a Março 2004 - Técnica Superior de 2.ª classe da CCDRLVT;
De Abril de 2004 a Janeiro 2005 - Coordenadora da Divisão Sub-Regional de Setúbal da CCDRLVT;
De Fevereiro de 2005 a Fevereiro de 2008 - Transferência para o quadro do ICNB na categoria de Técnica Superior de 2.ª classe do ICNB - Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
De Março de 2008 a Dezembro 2008 - Directora-Adjunta do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.
Informação complementar:
Março de 2006 - nomeada Coordenadora Operacional do POOC Sines-Burgau.
Abril 2006 a Fevereiro 2008 - representante do PNSAC em Conselhos Cinegéticos Municipais (Sines, Santiago do Cacém, Odemira, Aljezur, Vila do Bispo, Portimão, Silves, Monchique e Lagoa)
Experiência Profissional mais relevante:
Levantamento, coordenação da informação de campo e análise técnica relativa a processos de licenciamento das utilizações do domínio hídrico. Apoio técnico na coordenação operacional das actividades de apoio ao planeamento e gestão do domínio hídrico, bem como na conservação e valorização da rede hidrográfica. Fiscalização e controlo do cumprimento da legislação nos diferentes domínios das competências da DRAOT-LVT. Enquadramento técnico na equipa de fiscalização afecta à Divisão Sub-Regional de Setúbal. Acompanhamento de acções de remoção de resíduos. Representante em vistorias no âmbito do REAI. Monitorização de águas superficiais e águas residuais. Fiscalização e apoio técnico em áreas afectas ao DPM. Participação em comissões de avaliação de impacte ambiental. Emissão de pareceres relativos à deposição de resíduos e à descontaminação de solos. Coordenação de serviço e pessoal. Preparação de procedimentos para implementação do POOC Sines-Burgau. Emissão de pareceres e acompanhamento da execução de intervenções em DPM. Análise técnica e elaboração de pareceres no âmbito do POOC. Representante do PNSACV em comissões de vistoria e em comissões de avaliação de estudos de impacte ambiental. Implementação dos mecanismos de alteração do POOC Sintra-Sado. Acompanhamento da revisão dos instrumentos de gestão territorial. Acompanhamento de estudos de impacte ambiental. Acompanhamento de planos de intervenção em espaço rural. Organização de equipas de trabalho na área do ordenamento (litoral). Acompanhamento de candidaturas QREN.
Nota Curricular
Nome: José Miguel Caeiro Bernardino.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade de Évora, em Julho de 1997;
Formação complementar relevante:
Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo INA, em Dezembro de 2007;
Especialização em Contabilidade e Auditoria, pela Universidade de Évora, em Janeiro de 2003;
Outra formação complementar:
Código dos Contratos Públicos (NUFOR, Julho de 2008);
Promoção de Competências Assertivas no Relacionamento Interpessoal (NUFOR, Julho de 2006);
Contabilidade Pública - A Valorimetria dos Imobilizados na Administração Pública (CTOC, Novembro de 2005;
Avaliação do Desempenho (NUFOR, Novembro de 2004);
Gestão do Tempo (NUFOR, Outubro de 2003);
O Balanço Social na Administração Pública (NUFOR, Dezembro de 2002);
Gestão dos Concursos de Pessoal (NUFOR, Outubro de 2002);
Gestão do Património do Estado (NUFOR, Novembro de 2001);
Gestão do Aprovisionamento (NUFOR, Outubro de 2001);
Liderança de Equipas de Trabalho (NUFOR, Outubro de 2001);
Código do Procedimento Administrativo (NUFOR, Junho/Julho de 2001);
O CIBE para Cumprimento do POC-Educação (S. A. S. U. MINHO, Janeiro de 2001);
Plano Oficial de Contabilidade para o Sector da Educação - POC-Educação (S. A. S. U. Minho, Setembro de 2000);
Gestão Orçamental nos Serviços Públicos (NUFOR, Novembro de 1999);
Formação Pedagógica Inicial de Formadores (IEFP Évora, Setembro/Novembro de 1998).
Carreira e categoria:
Técnico Superior de 2.ª Classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal não docente da Universidade de Évora, desde Maio de 2002.
Actividade profissional relevante:
De 14/08/2007 a 13/02/2008, nomeado, em regime de substituição, Chefe da Divisão de Recursos Físicos e Financeiros da Universidade de Évora;
De 12/07/2004 a 13/08/2007, nomeado Coordenador da Secção de Contabilidade da Universidade de Évora;
Funcionário dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora, desde Julho de 1997;
Técnico Oficial de Contas, entre 2000 e 2002;
Leccionação de módulos e acções de formação, num total de 115 horas.
