Aviso (extracto) n.º 3514/2009
Nomeação de Vários Cargos Dirigentes em Regime de Substituição
No uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, em conjugação com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril e em cumprimento do disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torno público que, nomeei, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à Administração Local com as alterações do artigo 10.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, Chefes de Divisão Municipal os Trabalhadores do Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal: o Técnico Superior de Informática Paulo Fernandes João, Chefe da Divisão de Informática e Sistemas; o Técnico Superior, Orlando Marcos Moscoso, Chefe da Divisão de Obras e Logística; e o Técnico Superior, Vítor Filipe Afonso Ventura, Chefe da Divisão de Ambiente e Transportes, com efeitos reportados à data da nomeação.
4 de Fevereiro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Baptista Rodrigues.
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