Aviso (extracto) n.º 3412/2009

Nomeação para cargo dirigente

Para os devidos efeitos faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no n.º 1, do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 22 de Setembro de 2008, no Jornal de Notícias, de 25 de Setembro de 2008, e na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta - OE200809/0229, foi aberta inscrição com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.

Aplicados os métodos de selecção previamente definidos (avaliação curricular e entrevista pública) aos candidatos admitidos, a escolha recaiu no candidato Mauro Filipe Vilarinho de Jesus Pereira, o qual revelou ter experiência no exercício do cargo, conhecimento e preparação para o exercício das funções a desempenhar.

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos n.º s 8 e 9 do artigo do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e por despacho do signatário datado de 9 de Janeiro de 2009, foi nomeado o Técnico Superior (Urbanismo), da carreira geral de Técnico Superior, Mauro Filipe Vilarinho de Jesus Pereira, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, auferindo a remuneração base de 2.613,84 (euro).

O provimento em comissão de serviço, nos termos do artigo 24.º conjugado com os n.º s 2 e 3 do artigo 15.º e artigo 17.º n.º 1, todos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, é feito por 3 anos, sucessivamente renováveis por iguais períodos e produz efeitos a partir de 15 de Janeiro de 2009. Isento de visto do Tribunal de Contas.

12 de Janeiro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.

Nota curricular

Nome - Mauro Filipe Vilarinho de Jesus Pereira.

Nacionalidade - Portuguesa.

Data de nascimento - 25 de Novembro de 1973.

Bilhete de Identidade n.º 10168339.1 emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Viseu em 12/12/2006, válido até 12/12/2011.

Contribuinte fiscal n.º 208981276.

Habilitações Académicas - Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano pela Universidade de Aveiro.

Percurso Profissional:

Entre 17/09/1998 e 29/02/2000, em regime de contrato de trabalho a termo certo com a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe - Urbanista, no Município de S. Pedro do Sul;

Desde 01/03/2000 à presente data, como funcionário da carreira de Técnico Superior - Urbanista no Município de S. Pedro do Sul;

A partir de 05/05/2008 foi nomeado para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, em regime de substituição, do Município de S. Pedro do Sul.

Formação Profissional mais relevante:

- Seminário "Regulamentos Urbanísticos Municipais - Técnicas de Elaboração", ministrado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, realizado em 16/04/1999 - 7 horas;

- Fórum "Comércio, Cidade e Qualidade de Vida", ministrado pela Direcção - Geral do Comércio e Concorrência, de 07/07/1999 a 08/07/1999 - 14 horas;

- curso de Loteamentos e Obras Particulares, ministrado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, de 28/06/1999 a 02/07/1999 - 35 horas;

- 3.º Seminário de Planeamento, Instalação e Gestão de Actividades Turísticas, ministrado pelo Instituto Nacional de Formação Turística, de 12/04/2000 a 15/04/2000 - 21 horas;

- Curso sobre "O Novo Regime Jurídico de Urbanização e Edificação", ministrado no âmbito do Programa Foral de 05/11/2001 a 09/11/2001 - 30 horas;

- curso de Relações Interpessoais, ministrado pela Tecnoforma, de 05/01/2004 a 20/01/2004 - 36 horas;

- curso de Word Avançado, ministrado pela Tecnoforma, de 17/09/2004 a 27/09/2004 - 21 horas;

- curso de Access, ministrado pela Tecnoforma, de 11/10/2004 a 22/10/2004 - 30 horas;

- Curso sobre "SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública", ministrado pela Entidade Quadros & Metas, Lda, realizado em 15/06/2007 - 2 horas;

- Ciclo de Seminários sobre "As Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial", ministrado pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, realizado em 15/11/2007 - 7 horas;

- Seminário "Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, ministrado pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, realizado em 27/02/2008 - 7 horas.

- Seminário "Ocupação Dispersa do Território Urbano", ministrado pela Universidade de Aveiro, realizado em 07/03/2008 - 7 horas;

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