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Aviso 3067/2009, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação da engenheira Maria Teresa Graça Dias no cargo de direcção intermédia do 2.º grau correspondente a chefe da Divisão de Gestão do Espaço Público

Texto do documento

Aviso 3067/2009

Para os devidos efeitos, faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no n.º 1, do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e conforme publicação no Diário da República, 2.ª Série, n.º 100, de 26 de Maio de 2008, no jornal Noticias da Manhã, de 29 de Maio de 2008, e na BEP - Bolsa de Emprego Público, com o Código de Oferta - OE200805/0262, foi aberta inscrição com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Gestão do Espaço Publico.

Aplicados os métodos de selecção previamente definidos (avaliação curricular e entrevista pública às candidatas admitidas, a escolha recaiu na candidata Maria Teresa Graça Dias, a qual demonstrou possuir conhecimentos especializados e elevadas competências de gestão, demonstradas pela experiência profissional adquirida na administração local, reunindo os requisitos e o perfil adequado ao desempenho do cargo a prover.

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e n.º s 8 e 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local, por força do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 20 de Novembro de 2008, foi nomeada em comissão de serviço pelo período de 3 anos, a Eng.ª Maria Teresa Graça Dias, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Gestão do Espaço Público.

Nota curricular

Maria Teresa Graça Dias é engenheira civil, tendo-se licenciado no Instituto Superior Técnico em 1993.

Na Câmara Municipal de Oeiras iniciou o seu trabalho em 1988, passando a exercer funções de engenheira projectista de obras municipais em 1994 na Divisão de Estudos e Projectos.

Entre Abril de 2001 e Novembro de 2004, coordenou o Sector de Concessionárias que visou disciplinar as intervenções em espaço público e a gestão das alterações de trânsito.

Entre Novembro de 2004 e Outubro de 2007 exerceu funções de Chefe da Divisão de Equipamento e Iluminação Pública, que tinha a cargo, além do anteriormente mencionado com as intervenções em espaço público, a instalação e manutenção de todos os equipamentos eléctricos e electromecânicos existentes no concelho, a manutenção da rede eléctrica dos edifícios municipais e a reformulação da Iluminação Pública.

Em 2007, com a reestruturação orgânica da Câmara, foi nomeada em regime de substituição Chefe da Divisão de Gestão de Espaço Público, unidade orgânica responsável pela gestão das intervenções no espaço público, as alterações de trânsito de carácter provisório e a reformulação da iluminação pública e decorativa.

12 de Janeiro de 2009. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.

301222957

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1381167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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