Aviso (extracto) 2679/2009, de 29 de Janeiro
Nomeação, em comissão de serviço extraordinária, do funcionário José António Vieira da Costa na categoria de técnico superior estagiário de matemática
Aviso (extracto) n.º 2679/2009
Torna-se público de que a Sr.ª Presidente da Câmara, por despacho exarado em 08.12.31, nomeou em comissão de serviço extraordinária, com efeitos a 31 de Dezembro de 2008, o candidato José António Vieira da Costa, para a realização do estágio de ingresso na carreira Técnico Superior Estagiário de Matemática, nos termos do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 07.12, aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17.10, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei 265/88 de 28/07.
(Isento de visto, nos termos do artigo 46.º, n.º 1 conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto)
31 de Dezembro de 2008. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.
301181022
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1379099.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-07-28 -
Decreto-Lei
265/88 -
Ministério das Finanças
Reestrutura as carreiras técnica superior e técnica.
-
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
-
1991-10-17 -
Decreto-Lei
409/91 -
Ministério do Planeamento e da Administração do Território
Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1379099/aviso-extracto-2679-2009-de-29-de-janeiro
