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Despacho 9949/2015, de 2 de Setembro

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Sumário

Exonera, a seu pedido, a licenciada Elsa Maria da Palma Francisco do cargo de assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro

Texto do documento

Despacho 9949/2015

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei 12/2012, de 20 de janeiro, exonero do cargo de assessora do meu Gabinete, a seu pedido, a licenciada Elsa Maria da Palma Francisco, inspetora da carreira especial de inspeção, do mapa de pessoal da Inspeção-Geral de Finanças, para o qual foi designada através do meu despacho 7312/2013, de 21 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de setembro de 2015.

25 de agosto de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

208908879

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1377148.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 12/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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