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Aviso 1715/2009, de 19 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de Anabela da Conceição Candeias Duarte Cardoso como chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos

Texto do documento

Aviso 1715/2009

Procedimento concursal de selecção para provimento de 1 lugar de direcção intermédia de 2.º grau

Chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos

Na sequência do procedimento concursal de selecção para provimento de 1 lugar de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, publicitado na 2.º série do Diário da República, n.º 145, de 29/07/2008, na BEP no dia 31/07/2008 e no Jornal Correio da Manhã no dia 31/07/2008, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicável às Autarquias por força do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7/06;

Considerando que o júri de selecção, após efectuar a avaliação curricular e a entrevista pública de selecção, propôs a nomeação da candidata Anabela da Conceição Candeias Duarte Cardoso para o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, atendendo que reúne os requisitos definidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30/08 e aplicável às Autarquias por força do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7/06, e possui o currículo, o perfil e a experiência adequados para o desempenho do cargo, designadamente pela sua experiência profissional e o seu conhecimento da realidade autárquica, atendendo que exerce funções na Câmara Municipal de Santiago do Cacém desde 19/12/1983;

Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/09 e pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20/04, a nomeação da Técnica Superior de Direito Principal Anabela da Conceição Candeias Duarte Cardoso, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos.

Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço a partir da data do presente despacho de nomeação.

Nota curricular

Nome: Anabela da Conceição Candeias Duarte Cardoso

Data de nascimento: 25/07/1962

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, na Universidade Moderna de Beja;

Experiência Profissional:

Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, em regime de substituição, desde Fevereiro de 2008;

Técnica Superior de Direito, responsável pelo Gabinete Jurídico da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de Setembro de 2004 a Fevereiro de 2008;

Técnica Superior de Direito de 1.ª classe da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de Maio de 2005 a Novembro de 2008;

Técnica Superior de Direito de 2.ª classe da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de Maio de 2001 a Maio de 2005;

Funcionária administrativa da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de Dezembro de 1983 a Maio de 2001.

2 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Vítor Proença.

301131175

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1375486.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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