Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e, nos termos do artigo 15.º, da alínea c), do n.º 1, e do n.º 2, do artigo 23.º e do artigo 30.º, do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de provimento na Categoria de Chefe de Serviço da carreira médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que por deliberação do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. em 21/10/2008, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para provimento de uma vaga de Chefe de Serviço de Gastrenterologia da Carreira Médica Hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 613/2008, de 11/07/2008.
1.1 - Tendo sido consultada a GeRAP, no âmbito da Gestão de Mobilidade Especial, verificou-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, pelo que, nos termos da Lei 53/2007, de 7 de Dezembro, foi efectuado o procedimento de selecção para reinicio de funções de pessoal na situação de mobilidade especial, através da oferta PO 20087085, tendo o mesmo ficado deserto por inexistência de candidaturas.
2 - O concurso é institucional, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais que estejam vinculados à função pública e visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, pelo que se esgota com o preenchimento da mesma.
3 - Regime de trabalho - O regime de trabalho será desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais existentes na matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90.
4 - Os médicos a prover podem vir a prestar serviço não só no Hospital, mas também noutras instituições com as quais o estabelecimento venha a ter acordo ou protocolo de colaboração, nos termos do n.º 2, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
5 - Requisitos de admissão a concurso:
5.1 - Gerais
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções publicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e o perfil físico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.2 - São requisitos especiais:
a) Possuir o grau de consultor na área profissional de Gastrenterologia
b) Ter a categoria de Assistente Graduado de Gastrenterologia há pelo menos três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento previsto no n.º 2, do artigo 23.º Do Decreto-Lei 73/90, de 06/03, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12/06.
c) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
6 - Apresentação das candidaturas:
6.1 - Prazo - O prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
6.2 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido, à Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Litoral Alentejano, Monte do Gilbardinho, 7540-230 Santiago do Cacém ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 6.1.
Aquando da entrega pessoal da candidatura os candidatos devem ser portadores da fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.
6 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerimento (nome, naturalidade, número e data do bilhete de Identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência e telefone;
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso identificando o número e data do Diário da República, onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;
d) Identificação de documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
7 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
8 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:
a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área profissional de Gastrenterologia;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de Assistente Graduado de Gastrenterologia há pelo menos três anos ou documento comprovativo de consultor através de reconhecimento da obtenção da suficiência curricular, ao abrigo e nos termos do n.º 6, do artigo 22.º, do Decreto-Lei 73/90 de 06/03, na redacção dada pelo Decreto-Lei 114/92, de 04/06.
c) Sete exemplares do curriculum vitae.
8.1 - A não apresentação no prazo da candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a não admissão ao concurso.
9 - Os exemplares do curriculum vitae, podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
10 - O método de selecção a utilizar é uma prova pública que consiste na discussão do curriculum vitae, nos termos dos n.º s 58 a 61 da Secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Maio
11 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no Placard do Serviço de Pessoal deste Hospital e enviadas aos candidatos através de ofício.
12 - A lista de classificação final será publicada no Diário da República, 2.ª série.
13 - O júri constituído por médicos com a especialidade de Gastrenterologia terá a seguinte composição:
Presidente - Professor José Fernando Freitas Velosa - Chefe de Serviço de Gastrenterologia do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE.
1.º Vogal Efectivo - Dr.ª Ana Paula Augusto Santos Arsénio Tomás de Oliveira - Chefe de Serviço de Gastrenterologia do Centro Hospitalar de Setúbal, EPE
2.º Vogal Efectivo - Dr. Horácio Luís Guerreiro - Chefe de Serviço de Gastrenterologia do Hospital de Faro, EPE
3.º Vogal Efectivo - Dr. António Carlos David Marques - Chefe de Serviço de Gastrenterologia do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE
4.º Vogal Efectivo - Dr. João Ricardo Teixeira - Chefe de Serviço de Gastrenterologia do Hospital Central do Funchal
1.º Vogal Suplente - Dr. António José Duarte Banhudo - Chefe de Serviço de Gastrenterologia do Hospital Amato Lusitano de Castelo Branco
2.º Vogal Suplente Dr. João Luís Reis Machado Ramos de Deus - Chefe de Serviço de Gastrenterologia do Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca - Amadora /Sintra
O 1.º Vogal Efectivo substitui o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.
22 de Dezembro de 2008. - A Presidente do Conselho de Administração, Adelaide Belo.
