Reestruturação dos serviços
Torna-se público que ante alteração à Estrutura Orgânica dos Serviços/Organograma deste Município, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 222 de 14 de Novembro de 2008, por meu despacho de 12 de Dezembro e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18/09, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11/01, expressamente mantive providos por manterem as mesmas funções e denominações, ao abrigo do estatuído na alínea c), do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicável ao pessoal dirigente dos Município pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, conjugada com o n.º 1 do artigo9.º-C do referido Decreto-Lei 93/2004, nos cargos de Director do Departamento de Administração e Planeamento, Dr. Vítor Manuel de Sousa Dias, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Dr. Fernando Luis Gaspar da Silva Pereira Marques, Chefe da Divisão de Planeamento e Desenvolvimento, Dr.ª Clarisse Isabel Pereira Neves, Director do Departamento de Ambiente e Ordenamento do Território e Obras, Eng.º Desidério José de Campos Fernandes e Chefe da Divisão de Obras Municipais, Eng.º João Pedro de Oliveira Graça.
17 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
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