Reclassificação
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho datado de 17 de Dezembro de 2008 e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do número dois do artigo sexagésimo oitavo da Lei cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5 - A/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 09 de Setembro, foram reclassificados os seguintes funcionários:
João Carlos Esteves Duarte, Auxiliar de Serviços Gerais posicionado no escalão 1, índice 128 - para Cantoneiro de Limpeza, escalão 1, índice 155.
Marco António Santos Marques, Auxiliar de Serviços Gerais, escalão 1, índice 128 - para Cantoneiro de Limpeza, escalão 1, índice 155.
O prazo de aceitação é de 20 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Isento de visto do Tribunal de Contas nos termos da conjugação do n.º 1 do artigo 46.º e do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.
17 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.
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