Reclassificação profissional
Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à Administração Local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que, por meu despacho, de 27 de Novembro de 2008, Manuel Monteiro Claro Batista Cordeiro, Assistente Administrativo (escalão 2, índice 209), foi nomeado em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano mediante o procedimento de reclassificação profissional para a categoria de Técnico de 2.ª classe da carreira de Técnico Generalista, com posicionamento no escalão 1, índice 295, ao abrigo e nos termos do disposto nos artigos 5.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável por expressa remissão do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, 2.º, alínea d), 3.º, e 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, e 6.º, n.º 1, 1.ª parte, e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2008 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
10 de Dezembro de 2008. - O Vereador, Eusébio Candeias.
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