Aviso (extracto) n.º 27/2009
Por despacho 185/R/2008 do reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira, datado de 15 de Dezembro e nos termos da alínea f) do artigo 17.º do Despacho Normativo 83/98, do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 301, de 30 de Dezembro de 1998:
Paulo Martinho Lira da Conceição - reclassificado na categoria de técnico superior de 2.ª classe nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. Por ter sido dispensado do exercício das funções correspondentes à nova categoria, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, é nomeado definitivamente para a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 7/93/M, de 25 de Junho, com efeitos a partir da data de aceitação da nomeação. (Nos termos do disposto no artigo 47.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, não carece de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
15 de Dezembro de 2008. - O Administrador, Ricardo Gonçalves.