1 - Nos termos do Decreto-Lei 73/90, de 06 de Março e do Regulamento dos concursos de provimento na categoria de Chefe de Serviço da carreira médica hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração de 05 de Dezembro de 2008, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de um lugar de Chefe de Serviço de Patologia Clínica da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal do Hospital de Magalhães Lemos, aprovado pela Portaria 935/94, de 21 de Outubro.
1.1 - Em conformidade com o n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, foi expressamente declarada pelo dirigente máximo deste Hospital, a existência de cabimentação orçamental dos encargos inerentes ao presente concurso.
1.2 - Local de trabalho - os candidatos admitidos podem vir a prestar serviço não só neste Hospital mas também noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração (n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março).
2 - O concurso é aberto a todos candidatos que se encontrem nas condições mencionadas na alínea a) do ponto 38.1 da Portaria 177/97, de 11 de Março e é válido apenas para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.
3 - Requisitos de admissão: os previstos na alínea c) do n. 1 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 06 de Março.
4 - Apresentação das candidaturas:
4.1 - Prazo - O prazo para a apresentação de candidatura é de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.
4.2 - Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração, solicitando a sua admissão a concurso e entregue na Gestão de Recursos Humanos do Hospital de Magalhães Lemos, Rua Professor Álvaro Rodrigues, 4149-003- Porto, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo, desde que expedido até ao termo do prazo fixado.
4.3 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e Serviço de Identificação que o emitiu);
b) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento;
c) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
4.4 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor de patologia clínica;
b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de patologia clínica há, pelo menos, três anos;
c) Sete exemplares do curriculum vitae.
4.5 - A não apresentação, no prazo de candidatura, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 4.4, implica a não admissão ao concurso.
4.6 - Os exemplares de curriculum vitae, podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo, a não admissão a concurso
5 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem motivo de infracção disciplinar.
6 - O método de selecção é uma prova pública que consiste na discussão do currículo do candidato, conforme o disposto na secção VI da Portaria 177/97, de 11 de Março.
7 - As listas e demais informações relacionadas com o concurso serão afixadas no expositor da Gestão de Recursos Humanos do Hospital de Magalhães Lemos, sendo os candidatos notificados sempre que o Código do Procedimento Administrativo assim o exija.
8 - Constituição do júri:
Presidente - Dr.ª Valquiria Maria Gita Costa Alves, Chefe de Serviço ULS de Matosinhos
Vogais efectivos - Dr.ª Maria Adelaide Pimenta Alves - Chefe de Serviço, Hospital de S. Marcos, Braga
Dr. Fernando Augusto Seixas Barandas Fonseca - Chefe de Serviço, Centro Hospitalar Povoa de Varzim/Vila do Conde
Dr.ª Maria Graciete Loureiro Gões Pinheiro - Chefe de Serviço, Hospital de Santa Maria Maior, EPE, Barcelos
Dr.ª Barbara Lurdes Braz Ribeiro - Chefe de Serviço, CHTMAM, EPE, Chaves
Vogais suplentes - Dr.ª Maria Augusta F. S. Guerreiro Eckenroth Guimarães - Chefe de Serviço, IPOFG - CRO, Porto
Dr. José António Mota Freitas - Chefe de Serviço, Centro Hospitalar Alto Minho, EPE, Viana do Castelo
8.1 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos será substituído pelo 1.º vogal efectivo.
16 de Dezembro de 2008. - A Vogal Executiva, Margarida Madalena Martins França.
