Reorganiza o Conselho Superior de Obras Públicas.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1961-07-05 - Decreto-Lei 43781 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

  Altera o Decreto-Lei n.º 37015, de 16 de Agosto de 1948, que reorganiza o Conselho Superior de Obras Públicas.

• 1963-06-14 - Decreto-Lei 45071 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

  Dá nova redacção à alínea i) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37015, que reorganiza o Conselho Superior de Obras Públicas.

• 1964-04-21 - Decreto-Lei 45671 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

  Aumenta de um terceiro-oficial e de dois dactilógrafos o quadro permanente do pessoal da secretaria do Conselho Superior de Obras Públicas, fixado no artigo 29º do Decreto-Lei nº 37015 de 16 de Agosto de 1948. Extingue o lugar de chefe de secção do mesmo quadro, criado pelo artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40623, de 30 de Maio de 1956.

• 1964-04-24 - Decreto-Lei 45677 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

  Altera o Decreto-Lei n.º 37015, de 16 de Agosto de 1948, que reorganiza o Conselho Superior de Obras Públicas.

• 1968-07-24 - Decreto-Lei 48498 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

  Introduz modificações nos quadros de pessoal e na orgânica dos serviços do Ministério das Obras Públicas, designadamente do Conselho Superior de Obras Públicas, da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, da Junta Autónoma de Estradas e da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanizações.

• 1973-04-12 - Decreto-Lei 168/73 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

  Reorganiza os serviços da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, e aprova o respectivo quadro de pessoal, publicado em anexo.

• 1987-04-20 - Decreto-Lei 177/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes

  Actualiza o quantitativo das senhas de presença dos vogais do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPTt), bem como da Comissao de Inscrição e Classificacao dos Empreiteiros de Obras Públicas e dos Industriais da Construção Civil (CICEOPICC).

• 1996-09-20 - Decreto-Lei 171/96 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Define o processo de actualização do quantitativo das senhas de presença dos vogais do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT).