Para os devidos efeitos torna-se público que, na sequência da Reorganização dos Serviços Municipais, de acordo com o n.º 1, do artigo 25.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e considerando os artigos 8.º e 19.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, que a mesma, veio alterar na essência as atribuições e competências que antes caracterizavam as divisões e subunidades existentes, conduzindo à extinção dos cargos dirigentes anteriores, cessando a 8 de novembro de 2012, as comissões de serviço em regime de substituição de Carlos Miguel Costa Patrocínio, Isabel Cristina Ferreira Carvalho, Maria de Lurdes Silva Sousa, Marco André Seco dos Santos, Rui Pedro Costa Silva, Sérgio Silva Simões, Sónia Isabel Pereira da Silva e Pedro Castro Bento Moisés.
Considerando, ainda, a Reorganização dos Serviços Municipais ao abrigo dos citados diplomas legais, nomeei em regime de substituição:
Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, da divisão de Desenvolvimento Humano e Social, Isabel Cristina Ferreira Carvalho, técnica superior do mapa de pessoal desta autarquia;
Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, da divisão de Desenvolvimento Sustentável e Urbanismo, Sérgio Silva Simões, técnico superior do mapa de pessoal desta autarquia;
Para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais, Maria de Lurdes Silva Sousa, técnica superior do mapa de pessoal desta autarquia;
Para o cargo de direção intermédia de 3.º grau, da Subunidade de Gestão Financeira, Patrimonial e Controlo Orçamental, Carlos Miguel Costa Patrocínio, técnico superior do mapa de mapa desta autarquia.
9 de novembro de 2012. - A Presidente da Câmara, Fernanda Maria Pereira Asseiceira.
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