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Aviso 15668/2012, de 21 de Novembro

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Sumário

Designação de cargo de direção intermédia de grau 2 - chefe de divisão Municipal de Gestão Escolar

Texto do documento

Aviso 15668/2012

Em cumprimento do disposto no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, aplicável por força do disposto no artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto e alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro torna-se pública que por Despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Habitação, Dr.ª Matilde Augusta Alves, datado de 12.11.2012, foi designada para exercer em comissão de serviço o cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão, da Divisão Municipal de Gestão Escolar, Branca Maria de Oliveira Soares da Costa, por possuir a competência e o perfil exigido, vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.

Nota curricular

Habilitação académica - Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto de Serviço Social do Porto.

Experiência Profissional:

2007/2012: Chefe de Divisão no Departamento Municipal de Educação da Câmara Municipal do Porto.

Em 2000 é nomeada na categoria de técnica superior de Serviço Social do quadro da Câmara Municipal do Porto. Tendo até 2006 desempenhado funções no Departamento Municipal de Desenvolvimento Social, na Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto, em regime de destacamento, e Direção Municipal de Recursos Humanos.

Entre 1994 e 1998 desempenhou funções de técnica superior de Serviço Social no Projeto Integrado do Bairro do Aleixo, promovido pela Câmara Municipal do Porto, Agência de Desenvolvimento Integrado de Lordelo do Ouro e Obra Diocesana de Promoção Social.

Em 1992 como técnica superior de Serviço Social Projeto de Luta Contra a Pobreza no Bairro S. João de Deus.

Informação complementar:

É formadora certificada em Dinamização da Sociedade Civil - Igualdade de Oportunidades e Compatibilização entre as Responsabilidades Familiares e Profissionais das Mulheres e dos Homens, pela Associação GRAA e formadora certificada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Em 2011 e 2012 foi docente do Seminário Ensino e Inclusão Social na Pós-Graduação em Empreendedorismo e Inovação Social, organizado pela Fundação Porto Social.

12 de novembro de 2012. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sónia Cerqueira.

306529324

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1362876.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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