Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas.
Por sua vez, a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e suas competências, no que se refere às Direções Regionais de Agricultura e Pescas, estabelecendo ainda o número máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Assim, considerando a criação das unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, abreviadamente designada por DRAP Centro, pelo Despacho 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.
Considerando que a técnica superior Ana Maria Duarte Serejo, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de chefe de divisão de Controlo.
Considerando que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como chefe de divisão de Controlo da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, a licenciada em Ciências Agrárias Ana Maria Duarte Serejo, nos termos do artigo 27.º em articulação com o artigo 20.º, ambos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 04 de outubro.
O presente despacho produz efeitos à data da entrada em vigor da Portaria 305/2012, de 4 de outubro, de acordo com o Despacho 14092/2012, publicado no DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
30 de outubro de 2012. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Ana Maria Duarte Serejo.
Data de Nascimento: 16 de abril de 1967.
Naturalidade: Rosmaninhal (Idanha-a-Nova).
2 - Habilitações académicas:
Bacharel em Produção Agrícola pela ESACB, 1990;
Licenciatura em Ciências Agrárias pela ESACB, 2001;
Frequência do Pós Graduação de Sistema de Informação Geográfico da ESACB.
3 - Experiência Profissional:
1989 - Docente da Escola Secundária José Silvestre Ribeiro (Idanha-a-Nova);
1989/1990 - Técnica do Ministério da Agricultura, Direção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI), na Zona Agrária da Campina, com funções de caráter técnico, de apoio e colaboração nos projetos de experimentação e divulgação e ainda atividades de extensão rural nos setores da viticultura, da fruticultura e da sanidade vegetal;
1990 a 2007 - Técnica do Ministério da Agricultura - Direção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI), na Direção de Serviços de Agricultura, com funções de:
Supervisão dos processos relativos ao Condicionamento da Cultura da Vinha;
Aplicação de inúmeros regulamentos comunitários, nomeadamente o Reg. (CEE) n.º 2239/86, o Reg. (CEE) 1442/88, o PAMAF Medida 2; o Reg. (CE) n.º 2505/95; o Reg. (CE) n.º 2684/95, o DN n.º 2/96 e o Reg. (CEE) n.º 3302/90 e Portaria 156/95;
Coordenação e participação das campanhas de 1996 e 1997 do Beneficio Fiscal do Gasóleo Agrícola;
Colaboração com as Zonas Agrárias na execução de vistorias de campo no âmbito do Condicionamento da Cultura da Vinha;
Colaboração com o Instituto da Vinha e do Vinho nas ações respeitantes ao - Condicionamento da Cultura da Vinha;
Colaboração nas ações de experimentação e demonstração desenvolvidas no âmbito das competências do serviço e em especial nas respeitantes ao setor da viticultura;
Participação e coordenação do processo de transferência da informação "Ficheiro Vitícola" do Instituto da Vinha e do Vinho para a DRABI;
Implementação, em articulação com a Divisão de Informática da DRABI, do "Suporte Informático do IVV";
Elaboração de vários documentos de compilação e síntese da legislação e de normativos do Instituto da Vinha e do Vinho, contendo as regras e procedimentos a adotar nos processos de condicionamento da cultura da vinha;
Intervenção em diversas ações de divulgação e esclarecimento sobre programas e regulamentos comunitários na área da viticultura, destinadas a técnicos e organizações de agricultores;
Organização, intervenção e participação em sessões de esclarecimento para técnicos da DRA no âmbito da condicionalidade da cultura da vinha;
De novembro de 2007 a setembro de 2008 - técnica superior da DRAP Centro com funções de apoio ao Gabinete do Diretor Regional, desenvolvendo tarefas de enquadramento técnico e de apoio àquele gabinete;
De 15 de setembro de 2008 a 14 de setembro de 2011 - Nomeada em comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Controlo, previsto na Portaria 219-Q/2007, de 28 de fevereiro, Despacho 28535/2008, de 06 de novembro, in DR;
De 15 de setembro de 2011 a 04 de outubro de 2012 - Nomeada em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Controlo, Despacho 12949/2011, de 28 de setembro, in DR.
4 - Formação Profissional:
1987 - Operador de Máquinas Agrícolas, ESACB;
1991 - Material Vegetal e Condução da Vinha, DGPA - IVV;
1991 - Manutenção e Conservação Vinha Terreno, DGPA - IVV;
1995 - Proteção Integrada de Pomóideas, IPCB;
1998 - Formação Pedagógica de Formadores, SGMADR;
1999 - Vitivinicultura, DRABI;
2007 - Sistema de Informação da Vinha e do Vinho no Instituto da Vinha e do Vinho, IVV;
2000 a 2006 - Diversos cursos na área da informática na ótica do utilizador, DRABI;
2009 - Sistema de Avaliação de Desempenho de Recursos Humanos na Administração Pública, DRAP Centro;
2009 - Gestão do Tempo e do Stress Organizacional, DRA Centro;
2009 - SIADAP - Como Redigir Objetivos, DRAP Centro;
2009 - Novo Regime de Vinculação, Carreiras e Remunerações na Administração Pública, DRAP Centro;
2009 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão em Administração Pública, INA;
2010 - Sistema de Informação Parcelar - iSIP, IFAP;
2010 - Liderança e Motivação de Equipas com Coaching e PNL, OE;
2011 - Código de Procedimento Administrativo, DRAP Centro;
2008 a 2012 - Diversos cursos de formação no âmbito do controlo às ajudas, subsídios e prémios decorrentes da Politica Agrícola Comum.
206524829
