O Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja missão foi definida pelo Decreto Regulamentar 31/2012, de 13 de março.
A estrutura nuclear da DGAV encontra-se fixada na Portaria 282/12, de 17 de setembro, iniciando a respetiva vigência a 1 de outubro.
Estão, assim, reunidas as condições para implementar a reestruturação desta Direção-Geral, importando designar os dirigentes intermédios de 1.º grau.
Assim ao abrigo das disposições conjugadas do no n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e do artigo 27.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de substituição, os seguintes dirigentes intermédios de 1.º grau:
a) Licenciado Paulo Jorge António Barreto, no cargo de diretor de serviços de Gestão e Administração;
b) Licenciada Maria José Marques Pinto, no cargo de diretora de serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização;
c) Licenciada Albertina Maria Dias Costa Teixeira Vasconcelos, no cargo de diretora de serviços de Proteção Animal;
d) Licenciada Ana Paula Cruz de Carvalho, no cargo de diretora de serviços de Sanidade Vegetal;
e) Mestre Ana Paula Bico Rodrigues de Matos, no cargo de diretora de serviços de Nutrição e Alimentação;
f) Mestre Patrícia Mónica Guilherme Tavares Inácio, no cargo de diretora de serviços de Segurança Alimentar;
g) Mestre Maria Helena Silvares Teodoro Ponte, no cargo de diretora de serviços de Meios de Defesa Sanitária;
h) Licenciado Alfredo Jorge da Cruz Sobral, no cargo de diretor de serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Norte;
i) Licenciada Maria Eugénia Barros Cardoso Lemos, no cargo de diretora de serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Centro;
j) Licenciada Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo, no cargo de diretora de serviços de Alimentação e Veterinária da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
k) Licenciada Maria do Carmo Palma Caetano, no cargo de diretora de serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Alentejo
l) Licenciada Cristina Conceição Soares Ferradeira, no cargo de diretora de serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Algarve.
2 - Os designados possuem os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício dos cargos e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados nas notas curriculares anexas ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.
3 - As nomeações a que se refere o n.º 1 produzem efeitos a partir de 1 de novembro de 2012, exceto a referida na alínea a), cuja produção de efeitos se inicia em 19 de novembro de 2012.
12 de novembro de 2012. - O Diretor-Geral, Nuno Vieira e Brito.
ANEXO
Nota Curricular de Paulo Jorge António Barreto
Data de nascimento: 10 de setembro de 1969
Naturalidade: Moçambique
Habilitações académicas: Licenciatura em Economia (1993) pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa;
Pós-Graduação em Gestão de Instituições e Operações Financeiras (1995) pelo Instituto Superior de Gestão.
Experiência profissional relevante:
De agosto de 2011 até ao presente - Inspetor na Inspeção-Geral de Finanças;
De janeiro a agosto de 2011 - Diretor do Departamento Financeiro e de Património do Instituto do Desporto de Portugal, I. P.;
De março de 2008 a dezembro de 2010 - Diretor de Serviços Financeiros e de Património da DGRS;
De julho de 2006 a março de 2008 - Chefe da Divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição, da anterior Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS).
De março de 1996 a junho de 2006 - Inspetor de Finanças Principal do quadro da Inspeção-Geral de Finanças, tendo desenvolvido a sua atividade na área do Controlo da Gestão Pública, realizando trabalhos de diversa tipologia em organismos públicos, visando o controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira;
Março de 1996 - Iniciou funções na Administração Pública em 20 de março de 1996, na Inspeção-Geral de Finanças - carreira de inspeção de alto nível, detendo atualmente a categoria de inspetor;
De outubro de 1995 a março de 1996 - Técnico Superior na Companhia de Seguros Fidelidade -Mundial, tendo como funções essenciais, designadamente, a elaboração dos orçamentos das suas Delegações e a definição da estratégia de preços da sua Direção Comercial;
De setembro de 1993 a setembro de 1994 - Consultor-assistente na área de sistemas de informação em empresa multinacional do setor;
De setembro de 1992 a abril de 1993 - Estagiário no Banco Português de Investimento (BPI). O estágio foi desenvolvido na área comercial e teve como principal vertente a análise de crédito a pequenas e médias empresas.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
«Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP)» no Instituto Nacional de administração (INA), com avaliação final de 16,8 valores;
«Cost-Benefit Analysis (CBA) of EU Financed Projects - Why and How?» - European Institute of Public Administration - Barcelona - Espanha;
«Financial Statements and Audit in the Public Setor» - European Institute of Public Administration - Varsóvia - Polónia;
«SIADAP - Sistema integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública»;
«Seminário QREN e Projetos de Investimento», IPEFI;
«Planeamento de Sistemas de Informação», Instituto de Informática;
«Plano Oficial de Contabilidade Pública», IGF;
«Auditoria Financeira» - IGF.
Nota Curricular de Maria José Marques Pinto
Data de nascimento: 5 de setembro de 1958.
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária, pela Escola Superior de Medicina Veterinária, da Universidade técnica de Lisboa, em 1982.
Experiência profissional relevante:
De fevereiro de 2005 até à presente data - Diretora de serviços de Planeamento, na Direção Geral de Veterinária;
Março de 2003 - Assessora do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, por despacho do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas de 17 de fevereiro de 2003;
Foi nomeada coordenadora nacional da vigilância, controlo e erradicação da encefalopatia espongiforme bovina, da aplicação das regras de sanidade animal e de saúde pública estabelecidas no regulamento 1774/2002, de 3 de outubro, incluindo o sistema de recolha de cadáveres, bem como das regras do Regulamento de Identificação, Registo e Circulação de Animais, incluindo o sistema de identificação e registo de bovinos, relativo ao plano de erradicação da EEB, por despacho do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas de 10 de março de 2003;
Janeiro de 2001 - Exerceu funções no Gabinete EEB, criado por despacho do diretor- geral de Veterinária, de 19 de janeiro de 2001, onde foi responsável pela elaboração dos programas de vigilância e erradicação da EEB e do tremor epizoótico dos ovinos, bem como dos relatórios de acompanhamento das ações levadas a efeito no âmbito destes programas;
De maio de 1997 a janeiro de 2001 - Divisão de Programação, Estudos e Gestão da Direção de Serviços de Planeamento, da Direção-Geral de Veterinária;
De maio de 1993 a maio de 1997 - Diretora de serviços de Saúde Animal no Instituto de Proteção da Produção Agro - Alimentar (IPPAA) de 20 de maio de 1993 a 19 de maio de 1997;
No âmbito dessas funções, foi responsável pela elaboração dos programas de erradicação e vigilância das doenças infetocontagioso dos animais e pela elaboração dos relatórios informativos de execução técnico-financeira dos programas profiláticos e de saneamento a decorrer, tendo como tarefa, entre outras, o acompanhamento do processo de transposição da legislação comunitária em ligação com o Gabinete de Planeamento e Política Agro - Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
De abril de 1991 a maio de 1993 - Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura;
De junho de 1988 a abril de 1991 - Assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura; Participou, na sua condição de adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, em vários Conselhos de Ministros da Agricultura da Europa e foi membro de vários grupos de trabalho constituídos para elaboração de estudos de matérias no âmbito das competências da Secretaria de Estado da Agricultura;
Em 1983 - Responsável pelo Serviço de Identificação Animal, Contraste Lacto Manteigueiro e Livros Genealógicos, na Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral;
Técnico superior do quadro de pessoal da Direção-Geral da Veterinária.
Aptidões e competências pessoais:
Frequência de diversos seminários, conferências e cursos de formação profissional, nomeadamente nas áreas do planeamento, gestão e controlo estratégico e saúde animal;
Curso de Formação em Gestão pública- FORGEP, em 28/04/2006.
Nota Curricular de Albertina Maria Dias da Costa Teixeira e Vasconcelos
Data de nascimento: 2 de setembro de 1958
Naturalidade: Coimbra
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária, em concluída em 1984, pela Escola Superior de Medicina Veterinária de Lisboa;
Pós-Graduação em Bem-Estar Animal pelo Instituto de Psicologia Aplicada;
Experiência profissional relevante:
Atualmente - Chefe de Divisão de Bem Estar Animal da Direção Geral de Veterinária, desde 2004.
Desde 2004 - Chefe de Divisão de Bem Estar Animal da Direção Geral de Veterinária;
De 1997 a 2004 - Médica Veterinária assessora da Divisão de Bem Estar Animal;
De 1994 a 1997 - Chefe de Divisão de Alimentação Animal do Centro Nacional de Controlo Zoo-sanitário do Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar;
De 1992 a 1994 - Coordenação nacional do Setor dos Ruminantes do Sistema de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA) na Direção Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agroalimentar;
De 1988 a 1992 - Coordenação regional do Sistema de Informação de Mercados Agrícolas (SIMA) no Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas;
De 1984 a 1988 - Técnica superior da Divisão de Bem-estar Animal
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Curso de Formação em Gestão pública - FORGEP, em 2007;
Estágio profissional de inspeção sanitária no Matadouro Industrial de Lisboa.
Nota Curricular de Ana Paula de Almeida Cruz de Carvalho
Data de nascimento: 9 de fevereiro de 1965.
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Agronómica, concluída em 1988, pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA), Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
Desde março de 2012 - Diretora de Serviços de Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
De 1 de julho de 2011 a 14 de março de 2012 - Acumulação de funções com a chefia da DSVRG, a coordenação da Direção de Serviços de Fitossanidade e de Materiais de Multiplicação de Plantas;
Desde 2007 - Chefe de Divisão de Sementes, Variedades e Recursos Genéticos (DSVRG) da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;
De 2003 a 2007 - Chefe de Divisão de Sementes da Direção-Geral de Proteção das Culturas;
De 2001 a 2003 - Chefe de Divisão do Catálogo Nacional de Variedades da Direção-Geral de Proteção das Culturas;
De 1989 a 2001 - técnica superior da Carreira de Engenharia - desempenho de funções de coordenação das Redes Nacionais de Ensaios de Cereais, Arroz, Milho Forragem e de Espécies Forrageiras na Divisão do Catálogo Nacional de Variedades da Direção-Geral de Proteção das Culturas.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Atividade Internacional de Representação Nacional e Participação em Grupos de Trabalho:
No âmbito da União Europeia tem assegurado a representação nacional nos Grupos de trabalho do Conselho - Questões Agrícolas e de Direito de Obtentor, do Comité Permanente de Sementes e Propágulos para a Agricultura, Horticultura e Florestas e do Comité Permanente de Proteção de Variedades Vegetais;
Representante nacional no Co-Ordination Network on Coexistence (COEX-NET) e no European Coexistence Bureau (ECoB)/TWG-Maize;
Delegada nacional na OCDE - Agricultura/Esquemas de Certificação Varietal e na União Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV);
Membro delegado da International Seed Testing Association (ISTA) e Técnica Oficial de Ligação com o Community Plant Variety Office (CPVO);
Presidente dos Grupos de Trabalho do Conselho - Questões Agrícolas e de Direito de Obtentor durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (julho a dezembro de 2007), para a área da legislação de sementes e de direito de obtentor;
Curso de Dirigentes, FORGEP - programa de formação em gestão pública;
Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros.
Nota Curricular de Ana Paula Bico Rodrigues de Matos
Data de nascimento: 22 de setembro de 1964
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Agroindustrial pelo Instituto Superior de Agronomia de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa.
Mestrado em Ciência e Tecnologia dos Alimentos, da Universidade Técnica de Lisboa.
Experiência Profissional relevante:
Desde 2011 - Diretora de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar no Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP);
De 2009 a 2011 - Chefe da Divisão de Coordenação e Controlo Alimentar (DCCA) do GPP, de dezembro de 2009 a julho 2011;
Em 2007 integrou o quadro do GPP onde exerceu funções técnicas na Divisão de Coordenação e Controlo Alimentar, nas áreas de coordenação do Plano Plurianual Integrado de Controlo Alimentar e na articulação com as DRAP para formação/implementação do controlo alimentar;
De 2000 a 2007 acompanhou na DGFCQA o controlo e certificação de produtos alimentares de origem não animal, bem como dossiers de regulamentação comunitária nomeadamente aditivos e contaminantes, suplementos alimentares, águas minerais naturais e de nascente, organismos geneticamente modificados para a alimentação humana e animal, novos alimentos;
De 1994 a 2000 pertenceu ao quadro da carreira técnica superior da Inspeção Geral das Atividades Económicas, onde exerceu funções técnicas de regulamentação e controlo de produtos de origem não animal;
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Participação como delegada portuguesa junto de instâncias comunitárias, com destaque para regulamentação comunitária relativa à implementação do Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado, suplementos alimentares, organismos geneticamente modificados destinados à alimentação humana e animal, novos alimentos e novos ingredientes alimentares, alegações nutricionais e de saúde, entre outros;
Presidente e porta-voz da União Europeia, na 7.ª Sessão do Grupo Intergovernamental do Codex Alimentarius - Task Force de Alimentos Derivados da Biotecnologia, realizada em Chiba, Japão;
Comunicações apresentadas em vários seminários e congresso nas áreas dos produtos de origem não animal e implementação de legislação comunitária de caráter horizontal;
Chefe de equipa nas missões do TAIEX «Technical Assistance Information Exchange Office» (2002/03) para avaliação da transposição da legislação relativa a Novos Alimentos e OGM na Eslovénia, Lituânia e Bulgária;
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), em 2006, organizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2011.
Nota Curricular de Patrícia Mónica Guilherme Tavares Inácio
Data de nascimento: 09 de abril de 1975
Naturalidade: Alcácer do Sal
Habilitações Académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária (2000) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.
Mestrado em Saúde Pública Veterinária (2004) pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.
Pós-graduação em Doenças Infeciosas Emergentes (2010) pela Faculdade de Medicina de Lisboa.
Experiência profissional relevante:
Desde maio de 2010 - Chefe da Divisão de Saúde Pública Veterinária.
Experiência na conceção e coordenação na implementação dos sistemas de monitorização dos perigos biológicos e químicos dos géneros alimentícios de origem animal, designadamente o plano dos agentes zoonóticos e o plano nacional de controlo de resíduos;
De setembro de 2001 a abril de 2010 - Médica Veterinária da Direção de Serviços de Higiene Pública Veterinária, em regime de contrato de avença, onde tem desempenhado múltiplas tarefas, em particular na área dos produtos da pesca até 2007 e, na área da microbiologia alimentar e agentes zoonóticos nos alimentos (até 2010);
Experiência na promoção da avaliação epidemiológica dos riscos associados aos géneros alimentícios de origem animal e na conceção e coordenação da implementação de planos de contingência na sequência de riscos microbiológicas e químicos associados aos nos alimentos de origem animal;
Vasta atividade de cooperação com outras instituições nacionais e internacionais em programas de estudo, prevenção e controlo de perigos da cadeia alimentar, designadamente os laboratórios de referência, a Agência Europeia de Segurança Alimentar, o Centro Europeu de Controlo de Doenças e o Codex Alimentarius;
Representante portuguesa nas seguintes Task Force da EFSA (European Food Safety Authority), desde 2009: Task Force para a recolha de dados das Zoonoses, Task Force da resistência antimicrobiana e na Task Force dos surtos de origem alimentar. Reporting officer para a EFSA das matérias relacionadas com os agentes zoonóticos;
Perita pela DGV nos Grupos de Trabalho da Rede Portuguesa sobre Informação Microbiológica de Alimentos e da Composição de Alimentos do INSA;
Representação da DGV, nas reuniões da Comissão Europeia em Bruxelas do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e Saúde Animal nos grupos de trabalho dos critérios microbiológicos dos alimentos, das zoonoses e do pacote de higiene;
Participação na discussão e elaboração de legislação nacional e comunitária, normativos e manuais de procedimento;
Formadora na DGV nas áreas dos critérios microbiológicos e dos agentes zoonóticos.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
«Análise e Gestão de Risco» - FMV (2000);
«Auditoria aos Sistemas HACCP» - ESBUC (2002);
«Controlo Microbiológico de Produtos Alimentares» - CFPSA (2005);
«Auditoria aos Sistemas HACCP» - DGSanco (2007);
«Monitorização e Controlo de Zoonoses e de Critérios Microbiológicos Aplicáveis aos Alimentos» - DGSanco (2008);
«Subprodutos de Origem Animal» - DGSanco (2008);
«Higiene e controlo da carne e produtos cárneos» - DGSanco (2009); «Controlo e Erradicação de Salmonella em aves e suínos» - EAHC (2010);
«Modelos preditivos para melhorar o controlo de Listeria monocytogenes na cadeia alimentar» DTU/UTAS (2010);
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (2011/2012).
Nota Curricular de Maria Helena Silvares Teodoro da Ponte
Data de nascimento: 23 de novembro de 1964
Naturalidade: S. Sebastião da Pedreira, Lisboa
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária, da Universidade Técnica de Lisboa, em julho 1988;
Mestrado em Saúde Pública Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa em julho 2007.
Experiência profissional relevante:
Atualmente - Diretora de Serviço de Medicamentos e Produtos de Uso Veterinário da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
De 1999 e 2009 - Chefe da Divisão de Gestão e Autorização de Medicamentos e Produtos Veterinários da Direção Geral de Veterinária (DGV)
1992-1999 - Médica Veterinária da Divisão de Gestão e Autorização de Medicamentos e Produtos Veterinários da Direção Geral de Veterinária (DGV)
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Ao longo da sua carreira profissional tem-se dedicado especialmente aos aspetos regulamentares do medicamento veterinário, alimentos medicamentosos, produtos de uso veterinário e biocidas de uso veterinário.
Participa em grupos de trabalho e comissões nacionais, comunitárias e internacionais, nomeadamente ao nível da Comissão Europeia e do Conselho, da Agência Europeia do Medicamento (EMA), onde foi membro nacional do CVMP (Comité dos Medicamentos Veterinários), sendo atualmente membro do Grupo de Trabalho de Inspeção de Farmacovigilância Veterinária e do ESVAC (Monitorização Europeia do Consumo de Antimicrobianos Veterinários), membro nacional do CCRVDF (Comité do Codex Alimentarius para os Resíduos de Medicamentos Veterinários) e da TFAMR (Task Force para a Resistência Antimicrobiana do Codex Alimentarius), e membro da Task Force sobre Resistência Antimicrobiana dos Chefes de Agências de Medicamentos (HMA - Humana e Veterinária), para além de grupos de peritos nacionais no domínio do medicamento veterinário e das antibiorresistências. É ponto de contato da autoridade nacional competente para a OIE para assuntos relacionados com medicamentos veterinários, biocidas de uso veterinário e antibiorresitências e é membro do Mirror Group português para a Plataforma Europeia de Saúde Animal Global.
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), organizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2008;
Nota Curricular de Alfredo Jorge da Cruz Sobral
Data de nascimento: 15 de outubro de 1954
Naturalidade: Angola
Habilitações Académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária pela Escola Superior de Medicina Veterinária de Lisboa
Experiência profissional relevante:
De março de 2007 - até 2012 (presente data) - Diretor de Serviços Veterinários da Região Norte;
De 1997 a 2007 - Diretor Regional das Pescas e Aquicultura do Norte;
De 2000 a 2007 - Coordenador da intervenção desconcentrada da medida Pescas incluída na Intervenção Operacional do Norte do QCAIII;
De 1992 a 1997 - Responsável pelos Serviços da DGP em Matosinhos e na Póvoa de Varzim;
De 1986 a 1992 - Responsável pelas Delegações de Matosinhos e da Póvoa de Varzim do IPCP - Instituto Português de Conservas e Pescado;
De 1984 a 1986 - Delegado da Delegação do Porto da Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau (Diretor de Serviços);
De 1981 a 1984 - Exercício de funções cometidas à Chefia da Delegação do Porto da Comissão Reguladora do Comércio do Bacalhau.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
De 17 de setembro a 7 de dezembro de 2007 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Maio de 2005 - Seminário de Alta Direção - INA;
Dezembro de 2005 - Gestão Documental Smartdocs V.3 - Utilização;
Dezembro de 2005 Gestão Documental Smartdocs V.3 - Administração;
Junho de 2004-Avaliação de Desempenho - SIADAP Haygroup;
Maio de 1992 - Better Process Control - Processing Systems Operations -University Of Arizona/Escola Superior de Biotecnologia;
Novembro de 1991 - Cannery Inspection - Campden Food & Drink Research Association;
De 25 de novembro a 31 de dezembro de 1991 - Curso de Auditores de Sistemas de Controlo da Qualidade dos Produtos da Industria Transformadoras da Pesca;
Formador na DGV no Curso de Preparação de Inspetores Sanitários de Pescado; Formador na DGV no Curso de Preparação de Assistentes de Inspeção Sanitária de Pescado.
Nota Curricular de Maria Eugénia de Barros Cardoso de Lemos
Data de nascimento: 01 de fevereiro de 1959
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária, concluída na Faculdade de medicina veterinária, em Lisboa, no ano de 1982
Experiencia profissional relevante:
2004 a 2012 - Formadora em diversos cursos sobre Programas de Erradicação;
2011 - Apresenta palestra no V Congresso da SPCV - INIA Fonte Boa;
2010 - Representante da DGV no PROSE;
2008 - Coordenadora Nacional do Programa de Erradicação da Brucelose dos Pequenos Ruminantes;
2007 - Coordenadora do NIV Gouveia;
1999 - Inicia funções na Zona Agrária de Gouveia, atual Núcleo de Intervenção Veterinária de Gouveia, área da sanidade e higiene;
1998 - Inicia funções na Direção regional de agricultura da Beira interior no Corpo de Controlo da EEB no matadouro de Fornos de Algodres;
Fez parte da direção da Estrelacoop - Cooperativa dos produtores de queijo Serra da Estrela até 1998;
1985 a 1990 - Inicia funções como medica veterinária municipal de Celorico da Beira, executa funções nos planos de erradicação das doenças dos ruminantes e nas campanhas de vacinação anti- rábica e inspeção sanitária no matadouro de C Beira;
1984 - Funções na Direção Regional de Agricultura do Algarve no âmbito do Programa de Erradicação da PSA.
1983 - Funções na Direção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho no Programa de Luta contra a peripneumonia dos bovinos;
1983 - Funções na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior, nas campanhas sanitárias dos Ruminantes.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Curso de manejo de aves na Lourinhã;
Curso de produção animal de ovinicultura e caprinicultura na EZN;
Curso de treino «Plano de alerta da febre aftosa» e de «Peste suína Clássica»
Curso de EET's;
Curso de Planos de Erradicação - CEVN;
Jornadas sobre sanidade dos pequenos ruminantes em Beja;
X Jornadas sobre caprinicultura e ovinicultura na ESMV;
Workshop sobre Lic. Industrial - REAI;
Curso de HACCP aplicado à Industria de transformação de carnes - CEVN;
Seminário de Novos Regulamentos para Responsáveis pela Verificação dos Controlos Oficiais - CEVN;
Curso de Bem- estar Animal - Proteção dos animais e interesse pecuário;
Curso de Ato administrativo e Contra ordenações;
Curso de Certificação de animais vivos para trocas Intracomunitárias;
Curso de «Controlo e Erradicação das doenças mais representativas dos animais na região mediterrânea» em Zaragoza;
Seminário de Investigação Epidemiológica em Bruceloses Animais - DGV;
Curso de Epidemiologia Aplicada aos Planos de Erradicação e de Alerta- DGV;
Curso da SANCO- de Treino no Controlo e Erradicação de Salmonella em aves e Suínos;
Ação de Formação de Certificação para Exportação - CEVN.
Nota Curricular de Susana Isabel Ferreira Guedes Pombo
Data de nascimento: 10 de agosto de 1974
Naturalidade: Santarém
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), concluída em julho de 1998.
Pós-Graduação em Gestão Pública - Curso de Estudos Avançados pelo Instituto Nacional de Administração, concluída em julho de 2003.
Experiência profissional relevante:
Atualmente - Técnica superior dos quadros da Direção Geral de Alimentação e Veterinária, na Direção de Serviços Veterinários da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo, que sucedeu à Direção Geral de Veterinária em abril de 2012;
Março de 2010 a outubro de 2011 - Diretora-Geral da Direção-Geral de Veterinária. Nomeação como delegada de Portugal na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Participação nos grupos de trabalho do Conselho Europeu e da Comissão Europeia na qualidade de Chief Veterinary Officer (CVO), bem como nos grupos de trabalho da Rede Mediterrânica de Saúde Animal - REMESA, EuFMD - European Comission for the control of Foot and Mouth Disease e GF-TADs - Global Framework for the progressive control of Transboundery Animal Disease. Representante do MADRP na Comissão de Acompanhamento do Licenciamento das Atividades Pecuárias (CALAP), na qualidade de Presidente;
Novembro de 2008 a novembro de 2009 - Chefe de Divisão de Identificação Animal, Registo e Licenciamento de Explorações, da Direção de Serviços de Produção Animal, da Direção Geral de Veterinária;
Fevereiro de 2006 a março de 2007 - Chefe de Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo, da Direção de Serviços Veterinários, da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO);
Março de 2004 a fevereiro de 2006 - Supervisora do Agrupamento de Zonas Agrárias da Zona Interior da DRARO;
Julho de 2003 a março de 2004 - Técnica superior dos quadros da DRARO, integrada na Divisão de Intervenção Veterinária do Ribatejo, da Direção de Serviços Veterinários;
Julho de 1998 a julho de 2003 - Médica Veterinária da DRARO, em regime de contrato de avença, a exercer funções de inspetora sanitária em estabelecimentos de abate localizados na área geográfica da Divisão de Intervenção Veterinária do Oeste, da Direção de Serviços Veterinários.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Formação especializada como perita nacional na «Ferramenta de Avaliação PVS da OIE» (Performance of Veterinary Services), organizado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em Bruxelas, dezembro de 2011;
Curso de Atualização em Gestão Pública (CURAGE), organizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), janeiro de 2012;
Curso «Epidemiological surveillance, a major issue for Animal Health in Europe», CODA - CERVA, FESASS (Fédération Européenne pour la Santé Animale et la Sécurité Sanitaire) Bruxelas, dezembro de 2010;
Conferência Internacional «Workshop on future challenges for veterinarians in the European Union and in neighborhood countries», organizado por TAIEX (Technical Assistance and Information Exchange), Budapest - Hungria, abril de 2011;
Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), organizado pelo Instituto Nacional de Administração (INA), julho de 2009;
Curso Auditorias da Qualidade: 2.ª fase - Aplicação Prática, do Instituto Nacional de Administração (INA), janeiro de 2009;
Curso Auditorias Internas da Qualidade: Metodologias de Aplicação, do Instituto Nacional de Administração (INA), setembro de 2008;
Workshop on Classical Swine Feaver: Clinical Signs, Epidemiology and Control, organizado pelo Laboratório de Referência Comunitário para a Peste Suína Clássica - Hanôver, outubro de 2005.
Nota Curricular de Maria do Carmo Palma Caetano
Data de nascimento: 11 de abril de 1964
Naturalidade: Mértola
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária na Faculdade de Medicina Veterinária - Universidade Técnica de Lisboa em 12/10/87.
Experiência profissional relevante:
Agosto de 2009 - Direção intermédia de 1.º grau na Direção de Serviços de Veterinária da Região Alentejo, nomeada por despacho de 13/8/2009 do Diretor Geral de Veterinária, precedendo concurso.
Desde 2008 - Assessora principal da Carreira de Técnico Superior - Medico Veterinário;
De 2007 a agosto de 2009 - Diretora de Serviços Veterinária da Região do Alentejo em regime de substituição, designada pelo Diretor Geral de Veterinária;
De 2003 a 2007 - Diretora de Serviços Veterinária da Direção Regional de Agricultura do Alentejo sucessivamente em regime de substituição e comissão de serviço precedendo concurso, nomeada pelo Diretor Regional de Agricultura do Alentejo;
De 1999 a 2003 - Chefe de Divisão de Intervenção Veterinária de Évora, sucessivamente em regime de substituição e comissão de serviço precedendo concurso, nomeada pelo Diretor Regional de Agricultura do Alentejo
De 1997 a 1999 - Coordenadora da Divisão de Intervenção Veterinária de Évora, designada por despacho interno do Diretor Regional de Agricultura do Alentejo;
De 1995 a 1997 - Responsável de Divisão de Sanidade Animal da Direção de Serviços de Proteção à Produção Agro-Alimentar da Direção Regional de Agricultura do Alentejo, designada por despacho interno pelo Diretor Regional de Agricultura do Alentejo com funções técnicas equivalentes às de Chefe de Divisão;
De 1991 a 1995 - Funções técnicas na sede da Direção de Serviços de Proteção à Produção Agro - Alimentar da Direção Regional de Agricultura do Alentejo, sendo designadamente Responsável pela implementação e organização na Região Alentejo do Plano de Erradicação da Brucelose do Pequenos Ruminantes;
Desde fevereiro de 1992 - Gestora do Plano de Erradicação da Tuberculose, Brucelose e Leucose dos Bovinos; integrou a Comissão permanente de Exame e Classificação de Explorações Suinícolas;
De 1989 a 1991 - Funções como técnica contratada na Zona Agrária de Elvas da Direção Regional de Agricultura do Alentejo;
De outubro de 1987 a outubro de 1989 - desempenhou tarefas como Medica Veterinária responsável pela secção ADS - ao abrigo de contrato com a Cooperativa Agrícola do Guadiana - Mértola - Programa PAMAF-PAPCAM com funções de Responsável pela elaboração do regulamento interno de funcionamento da secção ADS; instalação do Laboratório de análises diagnóstico - Brucelose e MV Coordenadora do ADS.
Aptidões e competências profissionais (destaque):
Orientadora de estágio final de mestrado integrado em Medicina Veterinária - UTL/FMV subordinado ao tema «contributo para o estudo epidemiológico duma zoonose em animais domésticos e selváticos na região de Portalegre»;
FORGEP - Ministrado pelo Instituto Nacional de Administração tendo como disciplinas -Ética e Administração Publica/Liderança e Gestão de Pessoas/Gestão orçamental e de recursos materiais/Gestão tecnológica/ Inovação e Qualidade/Internacionalização e Prospetiva;
Seminário de Alta Direção - Ministrado pelo Instituto Nacional de Administração tendo como disciplinas Gestão de Processos/União Europeia/cultura organizacional/gestão de informação/gestão de recursos tecnológicos/políticas de inovação e concorrência /gestão estratégica/sistemas de informação /gestão de recursos materiais;
Gestão por Objetivos e Avaliação de Desempenho - Ministrado pela empresa - UNIVERSUS - Consultores de Gestão S. A.
Nota Curricular de Cristina da Conceição Soares Ferradeira
Data de nascimento: 05 de maio de 1973
Naturalidade: Faro
Habilitações académicas: Licenciatura em Medicina Veterinária pela Faculdade de Medicina Veterinária - Universidade Técnica de Lisboa (1997);
Diploma de Especialização em Auditoria, Inspeção, Avaliação e Fiscalização - INA, Instituto Nacional da administração (2010/2011);
Pós-graduação em Qualidade da Carne - FMV/UTL (2008).
Experiência profissional relevante:
De 2010 a 2012 - Coordenação do Plano de Aprovação e Controlo dos Estabelecimentos (PACE/SIPACE);
De 2008 a 2012 - Coordenação a nível regional: Plano de Controlo Oficial dos Agentes Zoonóticos (PCOAZ);
De 2008 a 2012 - Coordenação do Plano de Inspeção dos Géneros Alimentícios (PIGA); Desde 2008 - Técnica responsável pelo PIF;
Desde 2007-Inspetora Sanitária de Carnes na Direção de Serviços Veterinários da Região do Algarve, com funções na área dos licenciamentos e controlos oficiais;
Até 2007 - Inspetora Sanitária de Pescado, com intervenção na avaliação de projetos e licenciamento de estabelecimentos de produtos da pesca e MBV;
Elaboração de Manuais na área de Higiene Pública Veterinária, para harmonização dos procedimentos a nível regional;
Desde março de 1999 a abril de 2010 - Médica Veterinária, em regime de contrato de avença na Direção Geral de Veterinária.
Aptidões e competências pessoais (destaque):
Desenvolvimento do Projeto: «Contribuição para o estudo da helmintofauna da enguia Europeia, Anguilla anguilla (L.) em Portugal» - Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, no Departamento de Patologia, Serviço de Ictiopatologia (1996/1997);
«Preparação de Inspetores Sanitários de Pescado» - DGV (1999);
«Curso de Diagnóstico de Doenças de Peixes» - CIIMAR/ICBAS (2003);
«Atualização para Inspetores sanitários de Animais de Talho» - DGV (2007);
«Controlos Veterinários nos Postos de Inspeção Fronteiriços» - DGSANCO (2008);
Auditorias Internas da Qualidade: Metodologias de Aplicação - INA (2008);
«Carne e Produtos à base de carne» - DGSANCO (2011);
«Auditorias: Criação e Implementação de um Sistema de Auditoria» - DGSANCO (2011);
«Auditorias: Desenvolvimento de Capacidades para a Condução de Auditorias Detalhadas» - DGSANCO (2012);
Elaboração de Manuais na área de Higiene Pública Veterinária, para harmonização dos procedimentos a nível regional.
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