Considerando que:
Em 02/07/2012 entrou em vigor o Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, que determina a criação do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP mediante a fusão do Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, IP e da Autoridade Florestal Nacional.
O artigo 5.º do Decreto-Lei 200/2006, de 25 de outubro determina que o processo de fusão decorre, após a entrada em vigor do diploma orgânico do serviço integrador, sob a responsabilidade do dirigente máximo deste serviço, e compreende todas as operações e decisões necessárias à transferência total das atribuições e competências do serviço, à reafetação do respetivo pessoal e à reafetação de todos os seus demais recursos.
A entrada em vigor do diploma orgânico do instituto ora criado e a concretização do processo de fusão obrigam a uma dinâmica acentuada e torna necessário empreender várias ações com vista a assegurar o regular funcionamento dos serviços bem como dirigir os mesmos por forma a tornar possível o funcionamento do ICNF;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar e que podem cessar a qualquer momento, a pedido do substituto, logo que deferido;
Assim, nos termos e com os fundamentos supra, expostos e ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 200/2006, de 25 de outubro, do n.º 1 e do n.º 4, ambos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro e do n.º 2 do Despacho 9558/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho, determina-se:
1 - A cessação de funções, a seu pedido, do licenciado Rui Pedro Sobral Almeida Ferreira, do cargo de Chefe da Unidade de Gestão Florestal do Dão Lafões, da ex-Autoridade Florestal Nacional;
2 - A nomeação, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, da licenciada Maria Alice Ferreira Gonçalves Marques, afeta ao mapa de pessoal da ex-Autoridade Florestal Nacional, no cargo de Chefe da Unidade de Gestão Florestal do Dão Lafões, a qual exerce as competências previstas no n.º 2 artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro e as previstas na alínea c) do n.º 2, 2.º, do Despacho 9750/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 0 9 de junho.
3 - A nomeação, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, do licenciado Rui Fernando Sameiro Santana Correia afeto ao mapa de pessoal da ex-Autoridade Florestal Nacional, no cargo de Chefe da Unidade de Gestão Florestal do Alto Alentejo e Alentejo Central, o qual exerce as competências previstas no n.º 2 artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro e as previstas na alínea c) do n.º 4, 2.º, do Despacho 9750/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 09 de junho.
Os dirigentes ora nomeados reúnem os requisitos legais e são detentores de aptidão técnica para o exercício das funções de direção das unidades orgânicas para as quais são respetivamente nomeados, nos termos das notas curriculares, em anexo.
4 - O presente despacho produz efeitos no dia 01 de setembro de 2012.
30/08/2012. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.
Notas Curriculares
Dados Pessoais
Maria Alice Ferreira Gonçalves Marques
Habilitações Académicas
Licenciada em Engenharia Florestal pelo Instituto Superior de Agronomia
Experiência Profissional
Desde 2009 desempenha Funções Técnicas na Unidade de Gestão Florestal do Dão e Lafões, substituindo ainda nas suas falhas e impedimentos o Chefe da Unidade de Gestão Florestal do Dão Lafões. Desempenha como principais funções Técnicas a Gestão Florestal e Exploração nas áreas Públicas, acompanhamento de Planos Diretores Municipais e análise de Planos de Gestão Florestal.
Entre 2006 a 2009 desempenhou Funções Técnicas na Zona Florestal do Dão Lafões (Viseu).
Entre 2004 e 2005 desempenhou Funções Técnicas na Zona Florestal da Beira Interior Norte (Covilhã).
Entre 2003 e 2004 foi Representante da Zona Agrária da Covilhã da Direção Regional de Agricultura da Beira Interior.
Entre 1997 a 2003 foi Responsável pela Direção de Serviços das Florestas na Covilhã - Direção Regional de Agricultura da Beira Interior.
Entre 1994 a 1997 foi Responsável pela Zona Florestal da Serra da Estrela- (Manteigas) - Delegação Florestal da Beira Interior.
Formação Profissional
Estágio Prático de Exploração Florestal (42 horas); Curso de Segurança, Higiene e Saúde (105 horas); Socorrismo do Trabalho (10 horas); Determinação das Causas de Incêndios Florestais (60 horas); Curso de Formação de Formadores (105 horas); Curso de Podas e Desramações Florestais (24 horas); Curso de Planos de Gestão Florestal (32 horas); Curso de Bioindicadores Florestais (35 horas); Curso de Gestão Florestal Sustentável (32 horas); Curso Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (30 horas) e o Curso Sistemas de Informação Geográfica (14 horas).
Dados Pessoais
Rui Fernando Sameiro Santana Correia
Habilitações Académicas
Licenciatura: Biologia pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 1981
Experiência Profissional
Professor do ensino secundário, no grupo de Ciências da Natureza, entre 1980 e 1988.
Professor destacado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre em 1988 e 1989.
Assistente do 1.º Triénio na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre entre 1 de outubro de 1990 e 11 de fevereiro de 1990.
Diretor do Parque Natural da Serra de S. Mamede, entre 1990 e maio de 2004.
Vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza entre setembro de 2002 e janeiro de 2004, tendo, por esse motivo suspendido as funções de Diretor do Parque Natural da Serra de S. Mamede.
Chefe do Núcleo Florestal do Alto Alentejo entre o dia 2 de junho de 2004 e 28 de fevereiro de 2007.
Chefe do Núcleo Florestal do Alto Alentejo e Alentejo Central entre 1 de março de 2007 e 30 de setembro de 2009.
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos e Apoio Técnico da Direção Regional de Florestas do Alentejo entre 1 de outubro de 2009 e 31 de maio de 2010.
Gestor Florestal do Alto Alentejo e Alentejo Central da Direção Regional de Florestas do Alentejo entre 1 de junho de 2010 e 1 de janeiro de 2012.
Presidiu à Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional entre 2002 e 2004.
Representante do Ministério do Ambiente no Conselho Cinegético e da Fauna Regional do Alentejo.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza na Comissão de Análise e na Comissão Técnica de Acompanhamento do Projeto "Aproveitamento Turístico do Parque Natural da Serra de S. Mamede".
Representante do Instituto da Conservação da Natureza na Unidade de Gestão do Programa AGRO.
Representante do Instituto da Conservação da Natureza na comissão de acompanhamento do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alto Alentejo.
Organizador/Dinamizador, por Portugal, do projeto "Youth of Europe in Cephalonia", projeto de intercâmbio internacional de jovens, na área da educação ambiental, desenvolvido na ilha de Cefalónia - Grécia, no âmbito do Programa "Training for the Environment" da DG XVI da Comissão das Comunidades Europeias.
Responsável pela organização do seminário internacional "Turismo Sustentável em Áreas Protegidas de Montanha" realizado em Portalegre
Responsável pela organização do 1.º Encontro Nacional de Técnicos de Educação Ambiental, realizado em Portalegre entre 27 e 29 de abril.
Membro da Comissão Técnica da Candidatura da Vila de Marvão a Património Mundial, candidatura atualmente já integrada na lista proposta pelo Governo Português à UNESCO.
Membro do grupo de trabalho criado na Secretaria de Estado do Ambiente para elaboração do Plano Integrado de Desenvolvimento do PNSSM no âmbito do Programa Nacional de Turismo da Natureza.
Membro do Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças criado no âmbito protocolo estabelecido entre a CCR Alentejo e a Junta de Extremadura Espanhola.
Interlocutor do PNSSM para os grupos de trabalho de Apoio a Projetos, Caça e Pesca e Ordenamento e Planos de Gestão.
Representante do Parque Natural da Serra de S. Mamede na Associação de Parques Nacionais e Naturais Habitados da União Europeia.
Representante do Parque Natural da Serra de S. Mamede no projeto "Carta Europeia de Turismo Sustentável em Áreas Protegidas", tendo-se deslocado a Lille, França, em 8 de abril de 1999 a fim de participar na reunião do comité de acompanhamento, assistir à apresentação oficial da carta e simultaneamente assinar a declaração de adesão da AP à referida carta.
Membro das Comissões Técnicas de Acompanhamento dos PDM de Arronches, Castelo de Vide, Marvão e Portalegre.
Membro da Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano de Ordenamento da Barragem da Apartadura - Marvão.
Presidente da Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de S. Mamede.
Presidente do Conselho Fiscal da Associação de Desenvolvimento e Turismo do Norte Alentejano - ADTNA, entre 1991 e 1994.
Membro da Comissão Regional de Turismo do norte Alentejano desde 1994.
Vogal da Direção da Associação de Produtores Florestais do Distrito de Portalegre.
Membro das Comissões Diretivas dos Parques Naturais de Montesinho e Douro Internacional.
Coordenador do grupo de trabalho criado na AFN encarregado de em conjunto com a DG Veterinária elaborar o guia de boas práticas higiossanitárias em montarias bem como o edital sobre a tuberculose em caça maior.
Representante da AFN na ELA das ITI da Rede Natura no Alentejo.
Representante da AFN nos CCM de Portalegre, Castelo de Vide e Marvão desde 2004.
Representante da AFN na Comissão Mista de Coordenação do PIER de Monfurado.
206520162
