Atendendo à necessidade de imprimir maior celeridade às decisões administrativas, delego, ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 4.º Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril e n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos dirigentes infra, sem poderes de subdelegação, a competência para a prática dos seguintes atos:
Diretora de Serviços de Administração - Dr.ª Adília Domingues.
Diretora de Serviços de Investimento - Eng.ª Luísa Hipólito.
Diretora de Serviços de Controlo e Estatística - Eng.ª Manuela Condado.
Diretora de Serviços de Desenvolvimento Agroalimentar e Licenciamento - Eng.ª Maria Manuel Mesquita.
Diretor de Serviços de Desenvolvimento Rural - Eng.º Henrique Santos.
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos - Dr.ª Celeste Sá.
Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial - Dr.ª Maria José Quintão.
Chefe de Divisão de Informática e Documentação - Eng.º Leonel Esteves.
Chefe de Divisão de Investimento de Trás-os-Montes - Eng.º Carlos Martins.
Chefe de Divisão de Investimento de Entre Douro e Minho - Eng.º José Teixeira.
Chefe de Divisão de Planeamento, Ajudas e Estatística - Eng.ª Zulmira Lopes.
Chefe de Divisão de Controlo de Trás-os-Montes - Eng.ª Maria de Lurdes Amorim.
Chefe de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho - Eng.º Luís Sobral Dias.
Chefe de Divisão de Apoio à Produção - Eng.º Afonso Silva.
Chefe de Divisão de Licenciamento - Dr. José Botelho.
Chefe de Divisão de Sanidade e Controlo Agroalimentar - Eng.ª Ilda Ramadas.
Chefe de Divisão de Vitivinicultura - Eng.º Carlos Pereira.
Chefe de Divisão de Ambiente e Infraestruturas - Eng.ª Alda Brás.
Chefe de Divisão de Desenvolvimento Rural - Eng.ª Celina Bouça.
Delegado do Alto Minho - Eng.º Carlos Lira.
Delegado do Alto Trás-os-Montes - Eng.º João Inácio Oliveira.
Delegado de Basto e Douro - Eng.º José Fernandes.
Delegado do Cávado-Vouga - Eng.ª Ana Carreiro.
Delegado do Douro - Eng.º Júlio Félix.
Delegado do Nordeste Transmontano - Dr.ª Maria Portas.
Autorizar o abono de ajudas de custo até ao limite de 25 %, aos trabalhadores dependentes das respetivas unidades orgânicas, quando deslocados do seu domicílio necessário, por motivo de serviço público.
O presente despacho produz efeitos a partir de 5 de outubro de 2012, ficando ratificados todos os atos praticados no âmbito dos poderes acima delegados.
7 de novembro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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