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Despacho (extrato) 14533/2012, de 9 de Novembro

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Sumário

Cessação do exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça da escrivã auxiliar Olga da Silva Ferreira Vicente

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 14533/2012

Nos termos do disposto no Decreto-Lei 74/2002, de 26 de março e no Decreto-Lei 343/99, de 26 de agosto (com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei 175/2000, de 9 de agosto, Decreto-Lei 96/2002, de 12 de abril, Decreto-Lei 169/2003, de 1 de agosto, Decreto-Lei 42/2005, de 29 de agosto e Decreto-Lei 121/2008, de 11 de julho), determino a cessação do exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça da escrivã auxiliar, Olga da Silva Ferreira Vicente, com efeitos a 31 de outubro de 2012.

31 de outubro de 2012. - O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Luís António Noronha Nascimento.

206505112

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1361262.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-08-26 - Decreto-Lei 343/99 - Ministério da Justiça

    Aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2000-08-09 - Decreto-Lei 175/2000 - Ministério da Justiça

    Altera o Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto. O presente diploma produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2000.

  • Tem documento Em vigor 2002-03-26 - Decreto-Lei 74/2002 - Ministério da Justiça

    Adapta os serviços de apoio do Supremo Tribunal de Justiça ao regime de autonomia administrativa consagrado pelo Decreto-Lei n.º 177/2000, de 9 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 2002-04-12 - Decreto-Lei 96/2002 - Ministério da Justiça

    Altera o Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-01 - Decreto-Lei 169/2003 - Ministério da Justiça

    Altera o Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-11 - Decreto-Lei 121/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Extingue carreiras e categorias cujos trabalhadores transitam para as carreiras gerais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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